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Em recente julgamento meramente virtual, o Excelso Supremo Tribunal Federal declarou haver "repercussão geral" no tema alusivo às contribuições assistenciais, aprovadas em favor dos Sindicatos por suas assembleias extraordinárias.

O Supremo Tribunal Federal - STF havia declarado, não há muito tempo, que a matéria não era credora de um pronunciamento. É infraconstitucional e não apresenta repercussão geral. Nesse julgamento, relatado pelo ministro César Peluso, teve-se a seguinte Ementa: “EMENTA. RECURSO. Extraordinário. Incognoscibilidade. Contribuição assistencial. Cobrança de trabalhadores não filiados a Sindicato. Questão infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso Extraordinário Anão conhecido. Não apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que, tendo por objeto questão relativa à exigibilidade da contribuição assistencial, instituída por assembleia, de trabalhadores não filiados, versa sobre matéria infraconstitucional." (AI 752633 RG/SP, São Paulo. 17/9/2009. Tribunal Pleno Virtual. Rel. min. Cezar Peluso, com grifo nosso). E o ministro Gilmar Mendes foi vencido.

 

A responsabilidade social expressa nos Dez Mandamentos.

Abilio Junior*

As religiões monoteístas – judaísmo, cristianismo e islamismo – impõem aos seus fiéis um conjunto de princípios morais e éticos que regulam suas relações espirituais, comunitárias e particulares, sendo um guia para seu cotidiano e também uma resposta para os diversos e complexos dilemas confrontados na vida.

Acontece que, às vezes, por diversos motivos, o fiel ou até um grupo de pessoas, não prática o que foi orientado a fazer, cometendo o que a religião denomina como “pecado”, ou seja, uma desobediência a qualquer norma desse conjunto de leis ou mandamentos. Dependendo do erro praticado, pode ser imposto ao membro orações, penitências ou sacrifícios para repará-lo ou até, em casos mais graves, sua exclusão completa do grupo, como uma excomunhão.

Os “Dez Mandamentos”, na cultura ocidental, além de ser o código religioso mais conhecido é também aquele que mais influência o homem em suas relações sociais. Dos dez artigos, seis orientam o indivíduo para a vida em sociedade, buscando um equilíbrio entre a vida particular e pública, e são sobre esses que delinearemos o artigo.

Antes de prosseguirmos com a reflexão, é importante esclarecer que o artigo não versará sobre a violação do preceito religioso em nível pessoal, mas sim naquelas faltas que refletem direta ou indiretamente na sociedade, contribuindo negativamente para seu progresso, denominado “pecado social”.