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A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pronunciou-se, em 16 de janeiro, pela rejeição de queixa-crime contra o deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE). O parlamentar pernambucano está sendo processado por calúnia pelo prefeito de Betim (MG) e dirigente máximo do grupo Sada, Vittorio Medioli. Desde agosto do ano passado, Pastor Eurico usa o plenário da Câmara dos Deputados para acusar o político e empresário mineiro de prática de corrupção ativa e de comandar o cartel dos cegonheiros – uma organização criminosa que controla o transporte de veículos novos no País. A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de setembro de 2017.

 

15 de fevereiro raquel dodge blog

Na avaliação de Raquel Dodge, as acusações contra Medioli não podem ser consideradas crimes:

“Desta forma, apurado que a conduta referida na queixa-crime inclui-se no âmbito da imunidade material, não cabe sequer indagar se o fato, objetivamente, poderia ser considerado crime.”

As razões de Raquel Dodge
No mérito, destacou a procuradora-geral da República, a hipótese é de rejeição da queixa-crime, com fundamento na imunidade constitucional do parlamentar quando se expressa no âmbito do Parlamento:

“O querelado (Pastor Eurico) agiu sob a proteção da imunidade material prevista no art, 53-caput da Constituição, pois as expressões consideradas ofensivas estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e ocorreram no recinto da Câmara dos Deputados.”

Segundo ela, o discurso de Pastor Eurico encaixa-se no conjunto de prerrogativas para o livre exercício da atividade parlamentar:

“Observa-se, assim, que as apontadas ofensas têm nítido cunho político, atraindo o manto da imunidade material.”

A ministra-relatora Rosa Weber encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de dezembro, conforme determina a Lei 8.038/90: “Em ação penal de iniciativa privada, será ouvido, em igual prazo, o Ministério Público.”

Entenda o caso
A ação refere-se especificamente ao discurso de Pastor Eurico proferido em 16 de agosto de 2017. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a Sada “trata-se de uma organização criminosa que mais parece uma JBS2”, em alusão à empresa investigada por estar envolvida em um esquema bilionário de pagamento de propina a políticos. Os donos da JBS, Wesley e Joesley batista, foram presos em setembro de 2017.

O impasse entre Pastor Eurico e Medioli deve-se à intervenção e ao monopólio de empresas mineiras e paulistas no mercado de transporte de veículos fabricados em Pernambuco. Todos os automóveis produzidos naquele Estado pela Fiat/Jeep são escoados pela Sada Transportes e Logística. Por conta dessa situação, cegonheiros pernambucanos estão mobilizados há 168 dias.

Prodeauto
O parlamentar também acusa a montadora italiana de descumprir normas previstas no Programa de Incentivo Fiscal do Setor Automotivo de Pernambuco (Prodeauto). Segundo ele, para receber incentivos fiscais do governo do Estado, a Fiat/Jeep se comprometeu a contratar cegonheiros de Pernambuco para escoar os veículos fabricados na unidade instalada no município de Goiana. Em vez disso, a montadora entregou a totalidade dos fretes de veículos novos a empresas mineiras e paulistas ligadas ao cartel dos cegonheiros.

Crédito da foto: Antônio Augusto/Secom/PGR



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