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Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)


Antonio Tuccílio 

Quando fui diretor do Departamento de Orçamento e Custos – DOC da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo -, utilizei um modelo de gestão chamado Orçamento Base Zero, criado nos Estados Unidos na década de 60. O projeto foi bem sucedido e me recordo de ter viajado para a maioria dos estados a fim de ministrar cursos, a pedido do Governo Federal e das próprias lideranças locais, sobre esse modelo adotado por São Paulo para gerir o dinheiro dos contribuintes.

 

No decorres dos anos, o Orçamento Base Zero foi descartado (o que, infelizmente, é comum na nossa política), mas agora, quase meio século depois, leio que os futuros ministros pretendem mudar a forma de fazer gestão pública no país, adotando o Orçamento Base Zero a partir de 2019, no governo do agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

 

Mas o que é, afinal, o Orçamento Base Zero? Em resumo, trata-se de uma metodologia de alto impacto para reduções significativas de gastos, na qual todos os gastos precisam ser aprovados anualmente e de acordo com as necessidades do momento. Esse método coloca como pontos fundamentais a priorização das atividades e projetos, solicitando alternativas com seus respectivos custos, permitindo a participação direta dos responsáveis nas diversas áreas de atuação.  

 

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As redes de relacionamentos facilitaram os encontros com pessoas do mundo inteiro
 

Com uma infinidade de recursos tecnológicos – e uma gama de promoções nas passagens aéreas -, a distância, seja de cidade, estado ou país, deixou de ser um impedimento para um romance que, sim, pode dar certo. É claro que poder sair para jantar no meio da semana, pegar um cineminha e dormir de conchinha é ótimo, mas a falta de proximidade física também pode, inclusive, ser algo extremamente estimulante e fazer com que a paixão emerja com mais força.

Com uma dinâmica própria, os amores à distância assustam muita gente e alguns desistem mesmo antes de tentar. Podem estar perdendo a oportunidade de encontrar o amor da sua vida ou de viver uma experiência inesquecível. As redes de relacionamento facilitaram o encontro de pessoas que moram em lugares diferentes, seja para uma amizade ou para algo mais sério. O casal Gabriela M., 26 anos, e Fernando S., 48, se encontrou no Meu Patrocínio – plataforma que aproxima Sugar Babies, jovens bonitas e ambiciosas, de Sugar Daddies, homens bem-sucedidos em busca de relacionamentos transparentes, com acordos pré-estabelecidos. Fernando, carioca, atualmente mora nos EUA e Gabriela em Florianópolis. Há quatro meses, o casal vem mantendo um contato exclusivamente virtual. Os compromissos profissionais dele ainda não permitiram que os dois se encontrassem. Mas, para compensar, programaram um primeiro encontro em grande estilo. No início de agosto, partem para uma viagem de duas semanas pela Europa e a Grécia foi definida como ponto de encontro. No mínimo, excitante!

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*Por Paulo Akiyama

A definição de família tornou a ser revista desde que em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4.277 e a ADPF nº 132, da relatoria do Ministro Ayres Brito, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar. Ao interpretar o artigo 1.723 do Código Civil, conforme a Constituição Federal, garantiu aos parceiros homossexuais os mesmos direitos e deveres da união estável, entendida como sinônimo de família.

Como tal decisão dispõe de efeito vinculante e eficácia contra todos, a inclusão das uniões homoafetivas no âmbito do Direito de Família não requer tratamento destacado. Portanto, ao invés de se falar em "homem e mulher", a referência é feita a "duas pessoas".

Após estar sedimentado por efeito vinculante o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a resolução de nº 175 no ano de 2013, que dispôs sobre a habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo.

A lei 11.340 datada de 2006, batizada de Lei Maria da Penha, portanto cinco anos antes da decisão do STF em reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, vem sendo interpretada de forma a não preservar somente a violência contra a mulher, mas sim como violência doméstica, sendo que vários doutrinadores defendem a aplicação desta lei em todas as situações de violência doméstica, pouco importando se a vitima é homem, mulher ou se a relação seja hétero, homo ou poliafetiva, sendo este posicionamento o mais adequado aos dias atuais.

Diante desta visão doutrinária, ainda não consolidada, mas aceita em vários julgados, principalmente considerando ser uma violência de gênero e que independe de orientação sexual, muitos casos foram remetidos ao juizado de violência doméstica e processado com base na lei Maria da Penha.

Citamos ainda o art. 5º da lei Maria da Penha (11.340/06):

"Art. 5º (…)

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. (…)

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual." (BRASIL, 2006).

Assim, considerando que a lei Maria da Penha explicitamente reconhece a proteção a toda e qualquer família por laços naturais, por afinidade ou por vontade, independentemente da orientação sexual, não se pode afastar a aplicação desta lei e muito menos negar a nova tendência da família baseada na afetividade, visto que, a convivência entre pessoas e pela reciprocidade de sentimentos deve seguir uma proteção isonômica.

Isto se reforça pelo princípio basilar do estado democrático de direito, a IGUALDADE, devendo a lei Maria da Penha ser aplicada em todas as situações de violência doméstica, pouco importando se a vitima é homem, mulher, relação hétero, homo ou poliafetiva.

Necessário se faz esclarecer o que é o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime.

Diferentemente do que se pode imaginar, o sujeito ativo do crime é aquele que pratica a figura típica descrita em lei, ou de forma isolada ou conjunta, com outros sujeitos, ou seja, aquele que pratica o núcleo do crime (quem mata, provoca lesões corporais, subtrai, etc...) como também os participes que colaboram de alguma forma para a consumação da conduta típica (prática do crime).

O sujeito passivo do crime é aquele que é lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, podendo inclusive haver mais do que um sujeito passivo do crime, desde que todos tenham sofrido com os atos criminosos do sujeito ativo.

Assim, podemos dizer que nos crimes domésticos tanto homem como mulher pode ser sujeito ativo. Porém, por ser originariamente a lei Maria da Penha uma proteção da violência contra a mulher, nada impede que por analogia seja aplicada contra ela (mulher) caso seja agente ativo do crime.

Entendemos que a Lei 11.340/06 deve ser aplicada indistintamente a homens e mulheres, pois tal posição não leva em conta a essência da própria lei, que é combater a violência de gênero.

Assim em uma relação homoafetiva entre pessoas do sexo feminino, haverá no caso de crime de violência doméstica, uma mulher como sujeito ativo do crime e uma mulher como sujeito passivo do crime, portanto, pelo principio do estado democrático do direito de igualdade, aplica-se as medidas previstas na lei Maria Penha contra a mulher sujeito ativo do crime.

O mesmo se entende nos casos de relação homoafetiva entre pessoas do sexo masculino, porque um homem não pode ser protegido pelo principio da igualdade de direitos?

Leda Maria Hermann esclarece que o artigo 5º da Lei Maria da Penha, tem objetivo conceitual ao desdobrar o conceito e determinar a abrangência da referida norma. Segundo a autora, diante a redação do parágrafo único do referido dispositivo legal, fica evidente que o sujeito ativo da relação possa ser alguém tanto do sexo feminino quanto do sexo masculino, desde que a agressão ocorra nos moldes dos incisos I, II e III do aludido dispositivo legal, ou seja, no âmbito doméstico, familiar ou intrafamiliar.

Maria Berenice Dias esclarece que "a Lei Maria da Penha, de modo expresso, enlaça ao conceito de família as uniões homoafetivas". Acrescenta que "o parágrafo único do art. 5º reitera que independem de orientação sexual todas as situações que configuram violência doméstica e familiar".

Chamamos a atenção dos leitores para que saibam que a lei Maria da Penha não prevê apenas violência física, mas todo e qualquer tipo de violência, seja psicológica, física, moral, sexual ou até mesmo patrimonial.

Assim, vale dizer que a lei Maria da Penha tem como verdadeiro objetivo prevenir, punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher, não em razão do sexo, mas em virtude do gênero que é a violência doméstica, bem como dentro do principio de igualdade entre os sexos, cabível e necessária é a aplicação da lei Maria da Penha aos crimes praticados contra os homens nas relações domesticas, visto que, o que caracteriza a violência domestica não é o sexo, mas a existência de uma relação familiar ou de afetividade entre pessoas envolvidas, desde que uma esteja vulnerável frente a outra, ainda partindo do principio da igualdade, com o reconhecimento em 2011 da união entre pessoas do mesmo sexo, as lei Maria da Penha também se aplica aos casais homoafetivos.

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Clemente Ganz Lúcio

*Clemente Ganz Lúcio

O sistema capitalista está sempre se reinventando. A busca desenfreada pela competitividade – lucro maior, obtido cada vez mais rapidamente - desloca as plantas das empresas para locais onde a relação entre custo do trabalho, salários e produtividade é favorável para o negócio e promove profundas mudanças tecnológicas em todas as áreas de produção de bens e serviços.

Onde essa estratégia encontra resistência social e/ou institucional, os donos do capital pressionam para que haja flexibilização absoluta dos contratos, da jornada de trabalho, dos salários e das condições de trabalho, visando criar mecanismos que deem garantias legais para reduzir o custo do trabalho. Quebra-se o poder sindical e a solidariedade de classe. Ao indivíduo-trabalhador é oferecida a liberdade para negociar a precariedade das condições de trabalho.

O emprego clássico – aquele com vinculo, em que o trabalhador atua em período integral e recebendo salário – perde terreno e já é menos de 25% da força de trabalho no mundo. Ou seja, em boa parte dos países, mais de ¾ dos trabalhadores têm empregos temporários, contratos com prazo determinado, jornadas parciais e vínculos informais.

As diferentes formas de precarização derrubam a renda das famílias, enquanto aceleram o crescimento da renda do capital e de acionistas. Crescem as desigualdades na distribuição funcional da renda. As famílias são pressionadas a aumentar a jornada dedicada a diferentes trabalhos precários, que oferecem baixos salários, para compor a renda.

O Brasil, sintonizado com essa “modernidade” – sim, chamam isso de modernidade -, abre a economia à avidez dos investidores internacionais que procuram bons negócios. A institucionalidade das relações de trabalho no país atrapalha esse plano, porque não é suficientemente flexível para reduzir o custo do trabalho.

Qual a estratégia? Criar uma nova institucionalidade, capaz de proteger as empresas e seus investidores, com o objetivo de criar um sistema de relações de trabalho que processe, de maneira permanente e segura, uma redução adequada do custo do trabalho.

O projeto de reforma trabalhista elaborado por agentes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é perfeito nesse aspecto, porque faz uma mudança institucional estrutural e de longo prazo. O Brasil ampliará a inserção global com instituições laborais capazes de oferecer a máxima flexibilidade nas formas de contratar, definir jornada e fixar remuneração. A precarização sem fronteiras será autorizada e legalizada.

E os impactos disso tudo sobre as condições de vida, a coesão social, a demanda e formação do mercado interno, a dinâmica do desenvolvimento econômico e social, a soberania? A resposta a essas questões exige outro projeto de desenvolvimento de caráter nacional. Por isso, o futuro se abre como um enorme desafio, exigindo as velhas e sempre renovadas lutas sociais e políticas!

 *Clemente Ganz Lúcio é  Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização 

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Sineimar Reis*

 

  O futebol é um dos esportes mais populares do mundo. De acordo com pesquisas, até hoje não se tem um dado concreto de quando e onde surgiu o futebol, mas o que se sabe é que em muitas culturas os povos já faziam algo parecido com o futebol, ou seja, brincadeiras de chutar bolas, mas sem regras, e sem limites. Pode-se afirmar que o futebol chegou na América, e continente Europeu ou em várias regiões do mundo, por volta de século XIX através dos imigrantes ingleses que estavam a procura do novo mundo, e estendendo seus afazeres dentro da colônias formadas por seus habitantes, em escolas, empresas, alguns clubes e grupos da elite local. Foi no século XX, na Inglaterra, que o futebol passou a ser um jogo oficial, já com algumas regras, e o principal objetivo do jogo é chutar a bola e colocar ela dentro do gol. A prática deste esporte foi integrada em um conjunto de novas experiências de sociabilidade, onde o tempo livre recebeu uma determinada utilidade. Os executores deste movimento foram as crianças, jovens imigrantes e dos setores populares urbanos, ocupados a transferir a paixão pela identidade territorial e o esporte foi se tornando numa fundação de clubes-equipes etc. (Frydenberg 1996, 1997).