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Prefeitura alega que governo do estado deve cerca de R$ 120 milhões aos cofres do município.

O prefeito de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Vittorio Medioli (Podemos), decretou nesta sexta-feira (9) situação de emergência financeira. De acordo com ele, o governo do estado deve ao município cerca de R$ 120 milhões.

O decreto passa a valer neste sábado (10) e tem validade de 180 dias. De acordo com nota divulgada pela prefeitura, “cerca de R$ 30 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 36 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além dos R$ 16 milhões, somados aos R$ 39 milhões em atraso desde 2017, que deveriam ter sido repassados para serem aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS)”.


Prefeito de Betim, Vittorio Medioli — Foto: Kássio Freitas/TV Globo

O prefeito irá fazer cortes de horas extras em setores não essenciais e redução nos gastos públicos. As medidas a serem tomadas serão divulgadas na próxima semana. Ainda segundo a prefeitura, serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública serão preservados.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Até o momento, 17 municípios conseguiram decisões favoráveis.


De acordo com o governo, Minas Gerais enfrenta uma grave crise financeira. Em agosto o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou que havia sancionado a lei da securitização. Ela permite que o estado antecipe o recebimento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo, por meio de transferência dos créditos para a empresas e fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do estado.

A intenção do governo era garantir recursos para aliviar a situação financeira e tentar regularizar pagamentos em atraso. A previsão era que mais de R$ 1,5 bilhão estivessem disponíveis.



G1


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