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No comparativo de 2016 com 2018, as ações fiscalizadoras aumentaram 73%. O trabalho é essencial para combater doenças como a dengue

 

O enfrentamento às arboviroses, como a dengue, zika e chikungunya, também passa pela fiscalização de lotes vagos no município. Por isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semmad) tem intensificado as vistorias em terrenos pela cidade. O objetivo é fazer cumprir o que está previsto na legislação de limpeza urbana. Segundo a Lei 10.534/2012, os proprietários de lote vago têm a responsabilidade de mantê-los limpos, cercados, roçados e com passeio, o que impacta no combate às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, além de garantir a segurança dos moradores vizinhos.

 

No comparativo de 2016 com 2018, as ações fiscalizadoras aumentaram 73%. Em 2016, foram fiscalizados 1.207 lotes, enquanto que, em 2018, a fiscalização alcançou 2.083 terrenos. Neste ano, somente em janeiro, foram fiscalizados 219 lotes, tendo sido enviados 180 autos de infração aos proprietários dos imóveis. Aquele que não cumpre com a obrigação, é notificado para regularizar a situação, o que pode gerar multa ao infrator.

 

Ao ser notificado pela prefeitura para realizar a limpeza do lote vago, o proprietário tem um prazo de 10 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada multa de R$ 3.200,00. Caso o lote não esteja devidamente cercado, o responsável é advertido e tem até 30 dias para o cumprimento da legislação – a multa também é de R$ 3.200,00. “É importante lembrar que o lote sujo pode causar riscos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde da vizinhança. É fundamental a conscientização da população e é inadmissível o descarte de resíduos em lotes vagos”, alerta o secretário de Meio Ambiente, Ednard Tolomeu.

 

Rotina de fiscalização

O trabalho da Divisão de Fiscalização Ambiental da Semmad é diário e rotineiro.  Durante a ação, os fiscais verificam se o lote está limpo e cercado. A cerca ou muro deve ter altura mínima de 1,8m e máxima de 5m. Conferem também se há condições de verificar, pelo lado de fora, a necessidade de limpeza do terreno, dentre outras ações. Não é permitida a utilização de arame farpado e vegetação com espinhos ou outras formas de fechamento que causem danos ou incômodos aos transeuntes. É proibida também a queima de resíduos ou lixo no local.

 

Trabalho fiscalizador

A Divisão de Fiscalização Ambiental também promove outros tipos de fiscalizações que, além do combate ao mosquito Aedes aegypti, garantem a segurança, evita a poluição e previne a supressão irregular de árvores, dentre outras ações. Em 2016, foram 300 fiscalizações, enquanto que, em 2018, foram 1.013, um aumento de 238%. Em 2019, já foram feitas 120 ações como essas.

 

Conscientização ambiental

A Semmad, em parceria com a Secretaria da Educação (Semed), Fundação Artístico Cultural de Betim (Funarbe) e Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Transito de Betim (Ecos), tem apostado em ações que estimulam a educação e a conscientização ambiental.

 

“Atuamos nas escolas com as nossas crianças. Criamos o programa Sementes do Bem, cujo objetivo é estimulá-las, com a educação ambiental, a se tornarem cidadãos ecologicamente responsáveis. Contamos com projetos parceiros como o Ecoentulho, da Ecos, para o descarte correto de lixos e resíduos. Também temos mobilizadores sociais que vão de casa em casa ensinando, por exemplo, como deve ser o descarte correto. Tudo isso, junto, reflete na melhoria de nossa saúde. Queremos evitar que doenças, provenientes de mais hábitos ambientais, provoquem epidemias que adoeçam a nossa população“, conclui Ednard.   

 

Como denunciar irregularidades:

Local: Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad).

Endereço: rua Pará de Minas, 640, Brasileia, Betim (MG).

Telefone: (31) 3512.3163, das 8h às 17h.

 

 


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