Cartéis

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O cartel formado no Brasil pelos grupos Sada e Tegma teria outro destino se operasse na Europa. Juntas concentram mais de 95% do transporte de veículos novos no País – um mercado bilionário. Enquanto aqui as duas empresas prosperam sob o olhar desatento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na Europa os órgãos antitruste punem severamente transportadoras que afrontam os princípios da livre concorrência.

No início desta semana, a Comissão Europeia condenou transportadoras marítimas a pagar multa de 395 milhões de euros. A pena refere-se à formação de cartel.

Quatro companhias foram punidas: a chilena CSAV, as japonesas K Line, MOL e NYK, além da WWL-EUKOR, da Noruega e da Suécia. Uma quinta operadora livrou-se de multa de 203 milhões de euros ao entregar o cartel.

Segundo comunicado da Comissão Europeia, o cartel agia com o objetivo de alinhar preço dos fretes e dividir os clientes. O esquema, segundo o órgão antitruste europeu, funcionou por seis anos, entre outubro de 2006 e setembro de 2012:

“Durante quase seis anos, os responsáveis de vendas destas empresas reuniram-se nos escritórios de uns e outros, em bares, restaurantes e até em ocasiões sociais. Houve também contacto regular através de via telefónica. Nessas discussões, as cinco companhias marítimas coordenaram preços, dividiram e distribuíram clientes entre elas e trocaram informação comercial sensível que as ajudou a concertar os preços.”

Em vez de competirem, ajudaram-se umas às outras em determinadas rotas ou face a certos clientes, ao fixarem preços elevados deliberadamente. Após o julgamento, a comissária pela Competição na UE, Margrethe Vestager, ressaltou:

“Não será tolerado o comportamento contrário à concorrência, que afeta consumidores e indústrias.”



Livre Concorrência

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Cegonheiros de Pernambuco filiados ao Sintraveic realizaram nesta quinta-feita, 23, nova manifestação contra o monopólio no escoamento da produção dos veículos fabricados pela FCA/Fiat, de propriedade do atual prefeito de Betim-MG, Vittorio Medioli, em parceria com a Autoport. Atualmente esse transporte é executado por cegonheiros mineiros e paulistas agregados às duas empresas.

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Com cerca de 25 caminhões-cegonha (apenas cavalo mecânico), o grupo deixou as margens da BR-101, nas proximidades da montadora, onde estão há 207 dias, e deslocou-se em carreata pelas principais vias de Recife. A concentração aconteceu no Centro de Convenções, segundo o presidente da entidade,  Milton Freitas. A seguir circulou pelo Centro, passando pelo Palácio Campo das Princesas e chegou ao Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes.

Descumprimento do acordo
A principal queixa dos cegonheiros pernambucanos é quanto ao descumprimento do programa Prodeauto, firmado entre o governo do Estado de Pernambuco e a FCA/Fiat. Alegam que no documento está prevista a contratação de transportadores do estado para também operarem no escoamento da produção, o transporte dos veículos fabricados pela montadora. Mas tanto o governador Paulo Câmara quanto a Fiat se negam a falar sobre a questão.

Em protesto há mais de 200 dias, o grupo de cegonheiros sofreu perseguição política por parte do governo do Estado e da prefeitura do Recife. Os dois entes chegaram a ajuizar ação judicial para impedir o protesto pacífico dos cegonheiros. No ano passado, eles tiveram de abandonar o centro de Recife onde estavam estacionados. Seguiram para a praia da Boa Viagem, de onde foram novamente retirados por ordem da Justiça. Logo em seguida, montaram acampamento na BR-101, nas imediações da montadora italiana onde permanecem até hoje.



Livre Concorrência

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A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul incluiu na pauta desta quinta-feira (22) o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Beto’s Car Transporte de Veículos e Cargas. A empresa pede a concessão de tutela antecipada para afastar diretores do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sitravers) por envolvimento, conforme denunciou, no desvio de R$ 3,2 milhões entre 2004 e 2015, além de outras irregularidades. O relator é o desembargador Paulo Sérgio Scarparo. Em novembro do ano passado, a juíza Keila Sirlene Tortelli, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, negou o pedido, sob a alegação de insuficiência de elementos comprobatórios.

A ação movida pela transportadora associada à entidade patronal do RS relaciona oito envolvidos: o Sintravers e mais sete pessoas físicas, integrantes das gestões atual e anterior. São réus: Jefferson de Souza Casagrande (presidente), José Vanderlei Rauber, Moacir Panizzon, José Carlos Volpato, Rogério Ferrazo, Silvio Miguel Coelho Dutra e João Paulo Borges Marques Ribeiro. O presidente Casagrande (Bolinha), nega qualquer ilegalidade e afirma que em juízo tudo ficará esclarecido.

Afastamento da diretoria
Liminarmente, a Beto’s Car pediu o afastamento de Jefferson de Souza Casagrande, José Vanderlei Rauber, Moacir Panizzon, José Carlos Colpato e Rogério Ferrazo, todos ocupantes de cargos da atual administração. Também houve solicitação de suspensão do gozo dos direitos elencados no estatuto social do Sintravers dos associados Silvio Miguel Coelho Dutra (ex-presidente) e João Paulo Borges Marques Ribeiro, “até a apuração financeira e a convocação dos associados para inscrição dos interessados em formar uma junta governativa para a apuração dos fatos e provas”.

Ao recusar a concessão da tutela de urgência, a magistrada de 1º grau argumentou que a medida será concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. Ela assegurou que a ausência de laudo pericial ou auditoria, impediu a concessão da liminar solicitada.

Também em novembro, o desembargador Scarparo, em decisão monocrática, manteve intacta a manifestação da magistrada de 1º grau, negando a tutela antecipada. Nesta quinta-feira, o julgamento será feito pela turma.


Por Livre Concorrência

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O empresário e político mineiro Vittorio Medioli volta a sentar no banco dos réus na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro. Esta é a primeira vez que o dirigente máximo do grupo Sada e atual prefeito de Betim enfrenta uma ação penal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele está sendo processado por formação de cartel e formação de quadrilha no setor de transporte de veículos novos.

Previsto para começar às 9h30, o julgamento será realizado no Primeiro Cartório de Feitos Especiais (1º Cafes). A ação por crimes contra a ordem econômica foi ajuizada na Comarca de São Bernardo do Campo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Associação criminosa e lavagem de dinheiro
Ao todo, a Justiça de São Bernardo do Campo encaminhou em 2017 para o TJMG duas ações penais contra Medioli. Ele possui foro especial por ter sido eleito, em 2016, prefeito de Betim. O segundo processo também refere-se a crimes praticados contra a ordem econômica, por meio de organização ou associação criminosa, falsos documentais e tributários, além de lavagem de dinheiro.

A segunda demanda judicial aguarda parecer do desembargador-relator do processo Adilson Lamounier, do Cartório da 5ª Câmara Criminal do TJMG. Os dois procedimentos correm em segredo de Justiça.

Em ambos os processos ajuizados pelo Gaeco de São Bernardo do Campo, Vittorio Medioli aparece como réu ao lado de Gennaro Odonne, executivo da Tegma Gestão Logística. Os dois Grupos, Sada e Tegma, concentram mais de 95% do mercado bilionário de transporte de veículos novos no País.

Os crimes de Vittorio Medioli e outros réus, segundo o Gaeco
1 – Formação de cartel;
2 – Formação de quadrilha;
3 – Crimes de organização ou associação criminosa;
4 – Falsos documentais e tributários;
5 – Lavagem de dinheiro.

Condenado por evasão de divisas
Em 2015, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou Vittorio Medioli a cinco anos e cinco meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas e manutenção clandestina de depósitos no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para pedir aumento da pena para seis anos (pena máxima). Recurso, também apresentado pela defesa de Medioli, está tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, DF.

Segundo a denúncia da Procuradoria da República de Minas Gerais (PR-MG), o réu efetuou operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País, além de ter mantido depósito de quantias no exterior sem informá-lo às autoridades competentes.

Como funcionou o esquema, segundo a PR-MG:

“As operações foram feitas em 2002 e totalizaram 595 mil dólares americanos. Para efetuá-las, Vittorio Medioli entregou a quantia a um doleiro no Brasil que a converteu no mercado negro de câmbio. Em seguida, o dinheiro transitou pela subconta Monte Vista, mantida pela Beacon Hill Service Corporation junto à agência do Banestado em New York/USA, para, finalmente, ser depositada em um banco suíço no qual o empresário possuía conta.”

 

 

 Leia também: 

TJMG DECIDE QUAL ÓRGÃO JULGARÁ MEDIOLI POR CRIMES DE FORMAÇÃO DE CARTEL E DE QUADRILHA

 

 

Livre Concorrência 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou pela sétima vez consecutiva o inquérito administrativo que apura infrações contra a ordem econômica (formação de cartel) no setor de transporte de veículos novos. Desde abril do ano passado que o órgão antitruste vem publicando os seguinte despachos:

“Tendo em vista as circunstâncias do caso concreto, decido pela prorrogação do Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, parágrafo 9º da Lei nº 12.5129/2011”.

Cada prorrogação é de 60 dias. O procedimento, instaurado em 16 de fevereiro de 2016, visa a apurar conluio entre o Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo e as empresas Brazul e Tegma. A entidade sindical elaborou denúncia a ser encaminhada ao Cade. Logo em seguida, houve acordo entre as partes e a denúncia sequer foi protocolada.

Tratamento privilegiado
O Ministério Público Federal (MPF) de São Bernardo do Campo (SP) apresentou uma série de documentos ao inquérito que se encontra sob permanente prorrogação. No mesmo procedimento, o Cade negou acesso ao chamado “apartado restrito” ao Sindicato dos Cegonheiros de Goiás, mas o concedeu a uma das representadas, a empresa Brazul, do grupo Sada. A autoridade antitruste não explicou por qual motivo há tratamento privilegiado à transportadora.




Por Livre Concorrência