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Cidades mineiras têm, na média geral, desempenho inferior ao nacional nos quatro indicadores avaliados pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Índice analisa as contas de 5.337 municípios brasileiros

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2019

Mais da metade dos municípios de Minas Gerais (56,5%) têm gestão fiscal crítica e 31,2% tem situação difícil. Apenas 12,2% das cidades possuem gestão fiscal boa ou excelente. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018. Belo Horizonte, apesar da 36ª posição entre os municípios mineiros, alcançou nota máxima em dois indicadores do índice e conquistou a nona melhor posição no ranking das capitais.

Foram avaliadas no estudo as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado de Minas Gerais, das 853 cidades foram analisadas 833, onde vivem 20,8 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

O IFGF médio das cidades mineiras é de 0,3786 ponto, valor abaixo da média nacional (0,4555 ponto). Os municípios do estado de Minas Gerais têm nota média inferior à nacional nos quatro indicadores. No indicador de Autonomia chama a atenção os 271 municípios com nota zero, já que sua receita local não foi suficiente para cobrir as despesas da Câmara Municipal e da estrutura administrativa da Prefeitura. 

Em relação aos Gastos com Pessoal, o estudo mostra que 518 cidades mineiras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público – ultrapassaram, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre essas cidades, 68 ficaram fora da lei por comprometer mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

Com baixa autonomia de receita e alta rigidez orçamentária, o planejamento financeiro dos municípios mineiros ficou comprometido em 2018. Quase 300 prefeituras terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir as obrigações financeiras e por isso tiraram nota zero no indicador de Liquidez. Nesse cenário, os investimentos foram penalizados. Dos municípios mineiros avaliados, 59,3% têm nível crítico de investimentos e apenas 4,1% recebeu nota máxima no indicador.

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Minas Gerais são Extrema (0,9631 ponto), Belo Vale (0,9327), Araxá (0,8703), Conceição do Mato Dentro (0,8605) e Santa Juliana (0,8605). Primeiro e quarto lugares no estado, as cidades de Extrema e Conceição do Mato Dentro conquistaram nota máxima em três dos quatro indicadores avaliados. Belo Vale ocupa a segunda colocação pela baixa rigidez no orçamento e por ter destinado mais de 12% da receita para investimentos.

Já a capital Belo Horizonte registra 0,7313 ponto. A cidade combinou elevada capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa, baixa rigidez orçamentária e bom planejamento financeiro. No entanto, o indicador de Investimentos registra nível crítico.

As cinco menores pontuações de Minas Gerais são de Morada Nova de Minas (0,0321), Augusto de Lima (0,0266), Nanuque (0,0260), Ibiracatu (0,0184) e Umburatiba (0,0178). Essas cidades apresentam nível crítico no IFGF Autonomia, nota zero no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Liquidez. Essas prefeituras descumpriram o limite de 60% da RCL para gastos com pessoal e terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa. A combinação desses fatores resultou em penalização dos investimentos.

Quase duas mil cidades
brasileiras não se sustentam

Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto.  A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades brasileiras, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a
importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.

A Firjan destaca que, para a retomada do crescimento sustentável, é fundamental a inclusão dos municípios em todas as reformas estruturais em discussão. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, as reformas administrativa e previdenciária são imprescindíveis. Já em relação à organização administrativa, além da revisão das regras de criação e fusão de municípios, é preciso discutir as competências municipais.

IFGF - Resumo

- Foram avaliadas as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira.

- O mapa da gestão fiscal dos municípios brasileiros mostra um país em estado de alerta: 3.944 cidades (73,9%) foram avaliadas com gestão fiscal difícil ou crítica.

- O IFGF é composto por quatro indicadores:

IFGF Autonomia – 34,8% das prefeituras não se sustentam: não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa.

IFGF Gastos com Pessoal
 – 49,4% das cidades em situação crítica: gastam mais de 54% da receita com pessoal.

IFGF Liquidez
 – 21% das prefeituras no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

IFGF Investimentos – 47% dos municípios com nível crítico: investem em média apenas 3% da receita.

Ranking da gestão fiscal das capitais

O IFGF, com dados específicos de cada município analisado, análises e propostas, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.