Nessa última semana, dentre as várias propostas que analisamos no Senado Federal, uma em especial me chamou a atenção. Discutimos, votamos e aprovamos por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um projeto de Lei que proíbe a colocação de algemas em presas durante o trabalho de parto. Mesmo depois da aprovação dessa matéria eu fiquei pensando sobre ela porque, se refletirmos bem, é uma questão simples, mas é muito triste termos que analisar algo desse tipo.
Todos pensamos que o bom senso e a humanidade das pessoas responsáveis pela guarda das presas grávidas fazem com que uma regra dessa seja desnecessária. Mas, infelizmente, não é o que ocorre. E, de fato, precisamos aprovar projetos como esse para garantirmos o mínimo de dignidade às mães e aos bebês em um momento único, o nascimento de um ser humano.
A análise desse projeto me fez lembrar do trabalho que realizamos em Minas Gerais na área do sistema prisional. Especificamente nessa questão, existe em nosso Estado o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, inaugurado em 2009 durante o mandato de Aécio Neves e ampliado em meu Governo. Esse centro se tornou modelo para todo o Brasil. Trata-se de uma unidade prisional que abriga as detentas grávidas e mães de recém-nascidos, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem o objetivo de humanizar o sistema prisional às mães, permitindo o contato com os bebês nos primeiros meses de vida.
A unidade não possui celas com grades, mas quartos nos quais cada cama tem um berço ao lado. As portas internas ficam abertas e as presas podem circular pelo espaço com seus filhos. Não sei como está hoje, mas me lembro que a maior parte das agentes penitenciárias eram técnicas em enfermagem, o que possibilitava um pronto atendimento em casos de emergência e demandas pré ou pós-parto.
Muita gente pensa que “isso não é castigo”. Mas, vejam bem, quando a pena recupera a mãe e não tira a dignidade da criança, quem ganha é toda a sociedade, porque isso colabora com a redução de crimes. Rancor e raiva só geram mais rancor e raiva.
Temos que pensar mais sobre questões como essa. Porque tenho me convencido dia a dia que um sistema tão somente repressivo (que apregoa só “o castigo”) está falido e não funciona bem. Precisamos investir na recuperação das pessoas. Em ações que possam garantir a reinserção delas na sociedade para que não cometam mais delitos. Ações como esse Centro, como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), como aquelas que garantam estudo e trabalho nas penitenciárias, podem mudar a realidade atual do sistema brasileiro.
O Estado precisa promover sempre ações que possibilitem o cumprimento das penas impostas pelo Judiciário. Mas deve permitir, também, que isso seja feito de maneira digna e humana. Afinal, garantir a dignidade das detentas e dos detentos no sistema prisional é contribuir para que o cumprimento de pena efetivamente os recuperem. É, assim, uma forma de trabalhar para reduzir de verdade a criminalidade e a violência. O projeto de lei que aprovamos é um passo pequeno, mas necessário. E espero que, à luz de tantas ações – que ainda são pontuais, mas que já se provaram efetivas –, possamos avançar muito mais nessa área.
Antonio Anastasia
