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*Por Rogério Cury
prof Rogério Cury170808 114011
Em 2018, o 8 de março – Dia Internacional da Mulher - ocorre em meio a um movimento global sem precedentes por direitos, igualdade e justiça. Nesses últimos anos, o assédio sexual e moral, violência e discriminação contra as mulheres capturaram as atenções e o discurso público, com crescente determinação em favor da mudança. Neste sentido, pessoas do mundo todo tem se mobilizado por um futuro mais igualitário, por meio de protestos e campanhas globais de valorização feminina.

Ainda que o Dia Internacional da Mulher seja sempre uma oportunidade para lembrar a necessidade de transformação dessas intenções em medidas concretas para a igualdade e consequentemente para o empoderamento das mulheres, é preciso ter em mente como prioridade o tratamento sobre as questões básicas daquilo que contribui para esse cenário, e que co­la­bo­ram pa­ra o al­to ín­di­ce do cri­me de fe­mi­ni­cí­dio.

Fe­mi­ni­cí­dio ou sim­ples­men­te ho­mi­cí­dio de mu­lhe­res, acontece quan­do o cri­me en­vol­ve dis­cri­mi­na­ção à con­di­ção de mu­lher e vi­o­lên­cia do­més­ti­ca e fa­mi­liar. Hu­mi­lha­ção e me­nos­pre­zo a sim­ples con­di­ção de ser mu­lher. In­fe­liz­men­te exis­te!

A lei 13.104/2015, al­te­ra o art. 121 do De­cre­to-Lei no 2.848, de 7 de de­zem­bro de 1940 – Có­di­go Pe­nal, pa­ra pre­ver o fe­mi­ni­cí­dio co­mo cir­cun­stân­cia qua­li­fi­ca­do­ra do cri­me de ho­mi­cí­dio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de ju­lho de 1990, pa­ra in­clu­ir o fe­mi­ni­cí­dio no rol dos cri­mes he­di­on­dos.

A criação da Lei Maria da Penha, por exemplo, é bastante positiva à medida que traz luz e uma atenção especial acerca de uma problemática que, infelizmente, ainda é bastante comum, trazendo maior segurança e vigilância nos casos de violência doméstica e familiar. Evidente que ainda são necessários avanços e aprimoramentos

Mais do que física, a violência abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa, necessariamente, ser cônjuge, bastando que tenha algum tipo de relação afetiva.

Muitas de nossas diretrizes ainda são conseqüências de um caráter cultural ultrapassado, mantendo raízes que reforçavam a violência de gênero, a força masculina e a hierarquia patriarcal conservadora.

Ou seja, é necessário que se estabeleça de fato, uma 'luta' contra essa cultura, que tra­ta a mu­lher de forma equivocada, incluindo um incremento nos in­ves­ti­men­tos e po­lí­ti­cas públicas além de atualizações nas atuais leis protetivas à mulher, incluindo a disseminação de Leis e Projetos de Leis que visam o tratamento desses agressores e a diminuição ou o extermínio dos casos de reincidência da prática desses tipos de crimes.

Segundo últimos dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde a taxa de feminicídio no Brasil é de 4,8 para 100 mil mulheres. O Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino mostrou que o número de assassinatos de mulheres negras ou pardas cresceu 54% nos últimos anos. O mapa traz ainda a informação de que o número de estupros ultrapassa 500 mil por ano; e nos casos de assassinatos, 55,3% foram cometidos no ambiente doméstico, sendo 33,2% dos assassinatos, cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Mesmo com a promoção de diversas campanhas, inclusive em esfera Federal, para o enfrentamento à violência contra as mulheres, como a Campanha Justiça pela Paz em Casa (que foi criada em 2015 - destinada à promoção de uma melhor prestação jurisdicional, num esforço concentrado no julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres), o que vivemos em nosso país, ainda são números muito significativos de violência, e de reincidência, que ainda mantém o Brasil na quinta posição entre os mais violentos contra o sexo feminino no mundo.

Precisamos de uma melhor estrutura de cumprimento para atender de maneira mais abrangente e eficaz à mulher, de forma que ela se sinta mais segura em denunciar a violência e ter bons motivos para comemorar.

Rogério Cury é especialista em Direito e Processo Penal, sócio do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados e autor de diversas obras para Concursos Públicos.

 

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Faustino Vicente

Estivemos, há pouco tempo, na agencia bancária onde mantemos nossa conta corrente e solicitamos um talão de cheque, procedimento que não tomávamos há muito tempo.

Depois de assinar o devido impresso, fomos informados pela gentil funcionária do caixa que o mesmo não está mais sendo entregue na agencia. Dentro de sete dias a entrega seria Via Postal.

Quando estávamos iniciando esta crônica, a campainha tocou e  um atencioso motoqueiro anunciou a entrega dos talões de cheques.

Ato contínuo, “fomos levados” para as décadas de 50 e 60, quando fomos bancários iniciando em Jundiaí e depois, como Auditor, em Londrina (PR),onde residimos alguns anos, São Paulo e  interior, além de  exercer esse cargo  em vários Estados.

Todo atendimento, naqueles tempos, era feito pessalmente. Aperto de mão, olho no olho, cara a cara, bom dia...boa tarde.

As  milhares de Casas lotéricas e de agencias do Correio, que executam operações financeiras, são responsáveis pela inibição, significativa, do aumento do quadro de funcionários dos bancos. É a terceirização com custo menor.

Hoje, graças a essa sedutora TI (tecnologia da informação),quase todos as operações que eram feitas pelos funcionários dos Bancos, podem ser executados por nós, através desse “gigantesco” aparelhinho chamado celular.

Se os bancos investem pesado em tecnologia, significa que é mais lucrativo do que contratar funcionários.

Na realidade os bancos não querem mais a presença dos clientes em suas agências, pois além dos débitos automáticos, das operações pelos celulares, das máquinas de auto-atendimento, os seus sites nos permitem outras operações.

A maioria dos clientes dos bancos não tem rosto...é apenas um número..

Uma equipe de profissionais altamente qualificada, certamente, tornou  as operações mais complexas do passado em forma  tão simples, que todos nós conseguimos realizá-las.

Para os clientes a grande vantagem é a praticidade, elemento que agrega valor no nosso cotidiano.

Nos supermercados, segmento que substituiu os antigos – Armazéns de Secos e Molhados –, são os clientes que apanham os produtos nas prateleiras, acondicionam os hortifrutigrangeiros e, após pagar, os embalam.

Nos restaurantes self service, substituto do “serviço à   la carte” (expressão francesa), nos transformamos em garçons.

Para reflexão, encerramos com a célebre frase: “a tecnologia aproximou as distâncias e...distanciou as proximidades”.

Faustino Vicente – Consultor de Empresas e de Órgãos Públicos, Professor e Advogado – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Reinaldo Domingos*

Quando uma festa acaba, fica a bagunça. Assim também é na vida financeira; o Carnaval terminou e, agora, muitas pessoas percebem a faxina financeira que deverão fazer para colocar as finanças em ordem. Isso é reflexo da falta de educação financeira da população como um todo, que, ao invés de se planejar e prevenir esse tipo de situação, tem que remediar, correndo atrás do prejuízo. Então, como fazer essa reorganização?

É preciso ter então consciência do erro e buscar educar-se financeiramente, mudando todo o comportamento em relação à administração e ao uso dos recursos financeiros. O primeiro passo é fazer um diagnóstico das finanças para saber exatamente quais são os seus ganhos e para onde está indo cada centavo do seu dinheiro. Somente assim será possível estudar uma diminuição de despesas ou até mesmo a eliminação delas.

Depois disso, um passo muito importante é sonhar. Isso mesmo, relacionar quais são os seus sonhos (de curto, médio e longo prazo), afinal de contas, são eles que nos movem e não há sentido fazer corte de gastos se não for para redirecionar esses valores para a realização de algo maior, seja uma viagem, casa própria, aposentadoria e/ou uma reserva financeira para imprevistos.

O problema é realmente grande no Brasil, para se ter uma ideia, a inadimplência do consumidor cresceu em 1,6% em janeiro/2018, segundo dados nacionais da Boa Vista SCPC. Para aqueles que estão precisando de orientações práticas, desenvolvi algumas:

1- Fazer um diagnóstico de sua situação financeira. Na maioria dos casos, cerca de 30% dos gastos no lar são desnecessários. Veja como é possível ter renda extra apenas reduzindo custos;

 2- Fazer um orçamento anual, considerando o que irá pagar e receber nos próximos 12 meses. Baixe a planilha gratuitamente aqui: http://www.dsop.com.br/downloads-arquivos/;

3- Comprar somente o necessário. Adie os seus desejos imediatos para a realização de grandes sonhos no futuro;

4- Não entrar no limite do cheque especial e nem se endividar no cartão de crédito; os juros são muito altos;

5- Ver quais itens que possui em casa e usa pouco – ou não usa – e pode vender. Eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, móveis e até mesmo roupas, sapatos e brinquedos podem gerar renda extra neste período.

*Reinaldo Domingos está a frente do canal Dinheiro à Vista. É Doutor em Educação Financeira, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin – www.abefin.org.br) e da DSOP Educação Financeira (www.dsop.com.br). Autor de diversos livros sobre o tema, como o best-seller Terapia Financeira.

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*Sineimar Reis

  A chegada de Neymar ao Paris Saint-Germain já ficou marcada na história do futebol, não ainda pelos ganhos esportivos do clube com o craque brasileiro, mas pelo lado financeiro do negócio. Além disso, a equipe francesa ofereceu R$ 110 milhões por ano em salários para convencer Neymar a trocar Barcelona por Paris. Numa conta simples, isso equivaleria a mais de R$ 300 mil por dia ou a R$ 12,5 mil por hora. Um valor que poucos conseguem ganhar em uma vida inteira de trabalho.

  Nos partidos políticos ou sindicatos, nos centros acadêmicos do ensino superior ou nas salas de aulas do ensino fundamental, a pergunta está sempre no ar: afinal, por que um jogador de futebol ganha mais que um professor? Quem nunca viu aquele professor de história que dirige aquele Uno Mille 2000 velho sem ar-condicionado chegando suado em sala de aula em plena segunda-feira pós-rodada do Brasileirão, indignado com a importância que os alunos dão a “22 homens correndo atrás de uma bola” e seu descaso com a aula?

  Eu até gosto de futebol, mas esse tipo de esporte está virando uma “loucura” nem Pelé ganhou tanto dinheiro como agora. Por exemplo:

  O PSG pagou 222 milhões de euros (R$ 815 milhões) ao Barcelona para contratar o jogador, o maior valor já visto em uma transação do futebol é mais que o dobro do recorde anterior, a contratação do meio-campista Paul Pogba pelo Manchester United, da Inglaterra, por 105 milhões de euros no início deste ano. Os números parecem exorbitantes, fora de qualquer realidade.

  O atacante Hulk recebe R$ 6 milhões por mês do Shanghai SIPG. Ele é o jogador mais bem pago da China e um dos mais valorizados do mundo. Já o volante brasileiro Ramires deixou o Chelsea em janeiro de 2016 para receber R$ 47 milhões por ano no Jiangsu Suning, aproximadamente o dobro do que ele recebia no clube inglês. O mesmo Jiangsu Suning pagou a quantia recorde de R$ 180 milhões para tirar o brasileiro Alex Teixeira do Shakhtar Donetsk, mas o salário dele não é o maior do time: R$ 43 milhões por ano. Tem base?

  Isso é vergonha internacional, quanto ganha um cientista, um médico de alto nível, um professor de uma Universidade Pública aqui no Brasil?

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*Paulo Sergio João

Recente divulgação no sítio do TRT/SP (http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-noticias-juridicas/21437-trabalhadora-com-filho-autista-tem-direito-a-jornada-reduzida) de acórdão da 8ª Turma (Processo 10009605020175020037) da lavra da Juíza Liane Martins Casarin que reconhece o direito da empregada a reduzir sua jornada de trabalho pela metade, sem redução de salário, para cuidar de seu filho autista chamou a atenção pelos fundamentos na sentença de primeira instância e no voto, trazendo rompimento dos limites da responsabilidade do empregador na proteção do trabalhador na relação de emprego.

A decisão leva ao fato de que as dimensões que o Direito do Trabalho impõe são imprevisíveis e transformadoras da vida em sociedade. O apego histórico de que a relação empregado/empregador se trataria de simples contrato em que empregado presta serviços e empregador paga salário há muito tempo caiu em desuso ou pelo menos não deveria ser praticada. As empresas, em busca de maior competitividade e produtividade, transformaram a forma de gestão e o local de trabalho passou a incorporar também o exercício da cidadania, permitindo ao trabalhador o cumprimento do trabalho com liberdade e realização pessoal e profissional.  Ser trabalhador e ser cidadão são condições que caminham juntas com o propósito de que se atinja o respeito à dignidade da pessoa humana.

A extensão da forma de proteção na relação de emprego foi ao longo dos anos ampliando a base de garantias sociais e a seguridade social teve um papel fundamental para acolher cada vez mais contingências e trabalhadores excluídos, provocando a libertação do empregado do paternalismo do empregador.

A relação de emprego não se restringe ao momento do contrato de trabalho, no instante de sua celebração porque diversas ocorrências podem ocasionar a mudança de seu percurso inicial e, podemos dizer, é implícito ao contrato possível alteração e transformação quer em razão de mudanças na condição do empregador, quer nas condições de trabalho do empregado com promoções, alterações de jornada, de localidade e tantas outras situações que mantêm íntegro o vínculo de compromisso inicial. Por isso é recorrente quando se cuida de falar de mudanças contratuais a limitação às condições objetivas de salário, jornada etc.

Todavia, o contrato de emprego tem uma natureza que difere dos demais contratos que é a responsabilidade social da empresa em relação às condições de vida pessoal do trabalhador, incorporadas ao contrato quando de sua celebração. Portanto, as obrigações não são apenas aquelas que estão às vistas e expressas no contrato. Há também um dever secundário de acolhimento do trabalhador em sua universalidade, sem exclusão de eventuais dificuldades oriundas de sua vida pessoal e familiar e que são fundamentais para a integração na vida em sociedade.

No caso, a Juíza de primeira instância, Doutora Sandra Miguel Abou AssaliBertelli (37ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo), traz a seguinte afirmação, reproduzida no acórdão regional: "(...) “Portanto, amparo jurídico há, de forma suficiente, a permitir o acolhimento da pretensão deduzida pela trabalhqdora,(sic) assim como, ao revés do quanto afirmado na defesa, há comprovação cabal de que o transtorno autista de que é portador do filho da reclamante inspira cuidados especiais e acompanhamento permanente de sua mãe que desafiam a aplicação de todo o arcabouço constitucional, legislativo e fontes internacionais mencionadas a amparar o tratamento adequado à inserção da criança na família e na sociedade”.

 

O acórdão regional seguiu na mesma linha e rompeu os limites contratuais obrigacionais, avançando na obrigação de proteção social mais ampla introduzindo interpretação do fato e da necessidade de inclusão em sociedade por meio de assistência materna do filho autista, dando assim efetividade à norma da Lei n. 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e que assegura,  no artigo 3º, inciso I,  o direito “a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento dapersonalidade, a segurança e o lazer”.

Diz a Juíza Relatora, “Mesmo não havendo na legislação, previsão expressa que permita à reclamante reduzir sua jornada sem redução salarial, é preciso avançar no sentido da plena inclusão, é preciso romper velhos paradigmas de uma sociedade que ainda não viveu a inclusão. É uma mudança de comportamento que, hoje, perpassa por uma atuação firme do Poder Judiciário. Portanto, todo artigo, alínea ou inciso de lei que puder conferir expressamente direitos a crianças e adolescentes com deficiência será muito benvinda pela comunidade jurídica nacional”.

Portanto, é a obrigação de proteção do trabalhador ao inverso, coibindo a discriminação indireta, ou seja, proteção não pelo contrato de trabalho, mas pelo compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano e, no caso, permitindo a criança deficiente meios de adaptação à sociedade sem prejuízo da subsistência da trabalhadora.

*Paulo Sergio João é advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e FGV.