*Por Paulo Akiyama

A definição de família tornou a ser revista desde que em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4.277 e a ADPF nº 132, da relatoria do Ministro Ayres Brito, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar. Ao interpretar o artigo 1.723 do Código Civil, conforme a Constituição Federal, garantiu aos parceiros homossexuais os mesmos direitos e deveres da união estável, entendida como sinônimo de família.

Como tal decisão dispõe de efeito vinculante e eficácia contra todos, a inclusão das uniões homoafetivas no âmbito do Direito de Família não requer tratamento destacado. Portanto, ao invés de se falar em "homem e mulher", a referência é feita a "duas pessoas".

Após estar sedimentado por efeito vinculante o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a resolução de nº 175 no ano de 2013, que dispôs sobre a habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo.

A lei 11.340 datada de 2006, batizada de Lei Maria da Penha, portanto cinco anos antes da decisão do STF em reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, vem sendo interpretada de forma a não preservar somente a violência contra a mulher, mas sim como violência doméstica, sendo que vários doutrinadores defendem a aplicação desta lei em todas as situações de violência doméstica, pouco importando se a vitima é homem, mulher ou se a relação seja hétero, homo ou poliafetiva, sendo este posicionamento o mais adequado aos dias atuais.

Diante desta visão doutrinária, ainda não consolidada, mas aceita em vários julgados, principalmente considerando ser uma violência de gênero e que independe de orientação sexual, muitos casos foram remetidos ao juizado de violência doméstica e processado com base na lei Maria da Penha.

Citamos ainda o art. 5º da lei Maria da Penha (11.340/06):

"Art. 5º (…)

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. (…)

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual." (BRASIL, 2006).

Assim, considerando que a lei Maria da Penha explicitamente reconhece a proteção a toda e qualquer família por laços naturais, por afinidade ou por vontade, independentemente da orientação sexual, não se pode afastar a aplicação desta lei e muito menos negar a nova tendência da família baseada na afetividade, visto que, a convivência entre pessoas e pela reciprocidade de sentimentos deve seguir uma proteção isonômica.

Isto se reforça pelo princípio basilar do estado democrático de direito, a IGUALDADE, devendo a lei Maria da Penha ser aplicada em todas as situações de violência doméstica, pouco importando se a vitima é homem, mulher, relação hétero, homo ou poliafetiva.

Necessário se faz esclarecer o que é o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime.

Diferentemente do que se pode imaginar, o sujeito ativo do crime é aquele que pratica a figura típica descrita em lei, ou de forma isolada ou conjunta, com outros sujeitos, ou seja, aquele que pratica o núcleo do crime (quem mata, provoca lesões corporais, subtrai, etc...) como também os participes que colaboram de alguma forma para a consumação da conduta típica (prática do crime).

O sujeito passivo do crime é aquele que é lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, podendo inclusive haver mais do que um sujeito passivo do crime, desde que todos tenham sofrido com os atos criminosos do sujeito ativo.

Assim, podemos dizer que nos crimes domésticos tanto homem como mulher pode ser sujeito ativo. Porém, por ser originariamente a lei Maria da Penha uma proteção da violência contra a mulher, nada impede que por analogia seja aplicada contra ela (mulher) caso seja agente ativo do crime.

Entendemos que a Lei 11.340/06 deve ser aplicada indistintamente a homens e mulheres, pois tal posição não leva em conta a essência da própria lei, que é combater a violência de gênero.

Assim em uma relação homoafetiva entre pessoas do sexo feminino, haverá no caso de crime de violência doméstica, uma mulher como sujeito ativo do crime e uma mulher como sujeito passivo do crime, portanto, pelo principio do estado democrático do direito de igualdade, aplica-se as medidas previstas na lei Maria Penha contra a mulher sujeito ativo do crime.

O mesmo se entende nos casos de relação homoafetiva entre pessoas do sexo masculino, porque um homem não pode ser protegido pelo principio da igualdade de direitos?

Leda Maria Hermann esclarece que o artigo 5º da Lei Maria da Penha, tem objetivo conceitual ao desdobrar o conceito e determinar a abrangência da referida norma. Segundo a autora, diante a redação do parágrafo único do referido dispositivo legal, fica evidente que o sujeito ativo da relação possa ser alguém tanto do sexo feminino quanto do sexo masculino, desde que a agressão ocorra nos moldes dos incisos I, II e III do aludido dispositivo legal, ou seja, no âmbito doméstico, familiar ou intrafamiliar.

Maria Berenice Dias esclarece que "a Lei Maria da Penha, de modo expresso, enlaça ao conceito de família as uniões homoafetivas". Acrescenta que "o parágrafo único do art. 5º reitera que independem de orientação sexual todas as situações que configuram violência doméstica e familiar".

Chamamos a atenção dos leitores para que saibam que a lei Maria da Penha não prevê apenas violência física, mas todo e qualquer tipo de violência, seja psicológica, física, moral, sexual ou até mesmo patrimonial.

Assim, vale dizer que a lei Maria da Penha tem como verdadeiro objetivo prevenir, punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher, não em razão do sexo, mas em virtude do gênero que é a violência doméstica, bem como dentro do principio de igualdade entre os sexos, cabível e necessária é a aplicação da lei Maria da Penha aos crimes praticados contra os homens nas relações domesticas, visto que, o que caracteriza a violência domestica não é o sexo, mas a existência de uma relação familiar ou de afetividade entre pessoas envolvidas, desde que uma esteja vulnerável frente a outra, ainda partindo do principio da igualdade, com o reconhecimento em 2011 da união entre pessoas do mesmo sexo, as lei Maria da Penha também se aplica aos casais homoafetivos.

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse https://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sineimar Reis*

 

  O futebol é um dos esportes mais populares do mundo. De acordo com pesquisas, até hoje não se tem um dado concreto de quando e onde surgiu o futebol, mas o que se sabe é que em muitas culturas os povos já faziam algo parecido com o futebol, ou seja, brincadeiras de chutar bolas, mas sem regras, e sem limites. Pode-se afirmar que o futebol chegou na América, e continente Europeu ou em várias regiões do mundo, por volta de século XIX através dos imigrantes ingleses que estavam a procura do novo mundo, e estendendo seus afazeres dentro da colônias formadas por seus habitantes, em escolas, empresas, alguns clubes e grupos da elite local. Foi no século XX, na Inglaterra, que o futebol passou a ser um jogo oficial, já com algumas regras, e o principal objetivo do jogo é chutar a bola e colocar ela dentro do gol. A prática deste esporte foi integrada em um conjunto de novas experiências de sociabilidade, onde o tempo livre recebeu uma determinada utilidade. Os executores deste movimento foram as crianças, jovens imigrantes e dos setores populares urbanos, ocupados a transferir a paixão pela identidade territorial e o esporte foi se tornando numa fundação de clubes-equipes etc. (Frydenberg 1996, 1997).

 

Teresa Noviello, dermatologista e empresária

Alcançar o sucesso profissional não é uma caminhada fácil. São anos de estudos dedicados à formação, estágios, cursos, burocracias e especializações; um caminho árduo, porém, que traz extrema alegria e satisfação ao ser alcançado. Este desafio pode ganhar capítulos mais intensos para aquelas mulheres que, assim como eu, optam também por viverem o papel de mãe. Mesmo sendo uma das missões mais lindas e admiráveis, ser mulher, mãe e profissional de sucesso tornou-se, nos contornos atuais, uma missão um tanto quanto difícil.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há mais mulheres com dificuldade de encontrar trabalho do que homens; sendo que a taxa de desemprego para os homens no mundo é de 5,2%, enquanto para as mulheres é de 6%. Segundo o estudo Mulheres e o Mundo Corporativo, feito pela Robert Half, com 293 profissionais brasileiras, conforme 49% delas, menos de 5% das posições de liderança são ocupadas por mulheres em suas empresas. Como se não bastasse a complexidade em conseguir uma vaga de trabalho por ser mulher, dados do mesmo estudo apontam que 27% das mulheres encontram dificuldades na volta da licença-maternidade e há casos em que a funcionária é desligada após o período de estabilidade.

Apesar de exaustiva, a dupla jornada – profissional e mãe – é uma realidade cada vez maior. Quando fazemos o que amamos, o trabalho se torna prazer e ser mãe é um dos trabalhos mais prazerosos que pude vivenciar.  Há mais de uma década atuando como dermatologista, posso garantir que ser médica não é uma profissão fácil. Chegar em casa depois de um dia de atendimentos, aulas e workshops e deparar com todo aquele amor puro e verdadeiro, que é o que as crianças exalam, não tem preço. É revigorante e traz vida e sentido àquilo que fazemos, já que o que plantamos hoje é o que esperamos para o nosso futuro.

Como a jornada dupla como mãe e empresária já é realidade em muitas casas, alguns estudos mostram que a maternidade pode influenciar de forma satisfatória o campo profissional da mulher. É o que aponta a pesquisa feita pela Microsoft, em 2014, nos Estados Unidos, com 2 mil funcionárias e 500 empregadores. O estudo constatou que as mulheres melhoram o desempenho profissional após a chegada dos filhos.  Isso porque a capacidade de executar várias tarefas simultaneamente aumenta e a gestão otimizada do tempo e as relações cordiais com os outros colegas de trabalho também. Além disso, os empregadores concordaram que quem tem filho trabalha melhor em equipe do que quem não tem.

É uma jornada dupla, que requer jogo de cintura e rotina intensa. Como, além dos atendimentos como dermatologista, gerencio minha clínica e ministro palestras e workshops para outros profissionais da minha área e cirurgiões plásticos em todo o país, afirmo que é totalmente possível conciliar o sucesso profissional e a vida presente como mãe. Mesmo atuando como médica há 16 anos, faço questão de acompanhar passo-a-passo o dia-a-dia das minhas gêmeas.

 

Especialista em chás dá dicas para quem quer servir a bebida com excelência em casa

 

CURITIBA, 15/05/2018 – Você sabia que chá, no sentido estrito da palavra, é só aquele que se origina das folhas da planta Camellia sinensis? Todas bebidas preparadas com outras ervas e frutas devem ser chamadas de infusões. Você sabia que dependendo do horário que você tomar o seu chá, ele pode trazer benefícios para a sua saúde?

“Não é que exista um regra ou horário para o consumo da bebida, mas por exemplo, o chá preto consumido pela manhã estimula os neurotransmissores cerebrais que ajudam a dar energia. O chá verde após as refeições ajuda na digestão e é diurético e o chá e camomila à noite, ajuda a acalmar”, explica Simone Skorek, chef e proprietária da curitibana Chá com Alice.

Simone comenta, ainda, que na hora de preparar um chá, decidir entre infusão e decocção vai interferir diretamente na eficácia da bebida. Por isso, é bom você sempre levar em consideração o ingrediente que está sendo utilizado, já que ele também pode indicar a forma adequada de utilização. O método por infusão é o mais utilizado para os chás que usam a Camellia sinensis, ou mistura de ervas como melissa, camomila, capim limão, erva doce.  Já a decocção é usada quando usamos frutas, cascas e raízes para que saiam todos seus sabores e aromas.

Agora que você já sabe um pouquinho mais sobre os chás, como preparar o chá perfeito?

Etapa 1 – encha um infusor ou um saquinho para chá, (1 medida de colher de chá para cada xicara de chá), com o chá ou a infusão de sua escolha, coloque dentro de um bule de preferência de porcelana ou vidro, o metal pode alterar o gosto e as propriedades.

Etapa 2 – esquente a água na chaleira, sem deixar ferver, em torno de 85°C (quando as primeiras bolinhas começarem a subir)

Etapa 3 – jogue a água no bule, sempre em movimentos circulares para permitir uma maior entrada de oxigênio.

Etapa 4- Deixe a bebida descansar coberta, ela guarda os aromas e maiores propriedades. Cada bebida pede um tempo diferente, de 3 a 7 minutos.

A temperatura e o tempo do seu chá

 

Temperatura

Tempo

Chá preto

95-96°C

3-5 min

Chá verde

70°C

1-3 min

Chá branco

80°C

2-3 min

Infusão

100°C

5-7 min

Decocção

100°C

5-7 min

 

 

*Respeitar temperatura e tempo é importante para que as folhas de seu chá não fiquem queimadas e nem amargas.

Enfrentamos tempos difíceis neste Brasil que tenta se consertar. Parece haver surgido, em nosso país, uma fé na popularidade de forma incontrolável, a ponto de se considerar um político que outrora fora popular, ou que poderá ainda sê-lo, uma figura jurídica de inimputabilidade. Ora, sejamos francos, o ex-presidente Lula nada tem de preso político. Passou pelo crivo do Judiciário em todas as instâncias, e, ainda assim, a esquerda tenta a qualquer custo se aproveitar da desinformação da grande maioria do povo brasileiro, que nem sequer lê jornal, na maioria das vezes em função da pouca escolaridade. São 11,8 milhões de analfabetos, um terreno fértil em que brotam as brechas ideológicas esquerdistas para envolver num manto de vitimização o ex-presidente, alegando ser ele um “preso político”, a fim de manipular os pobres incautos.

Contudo, para ser considerado um preso político pela nossa legislação, é preciso ter cometido um crime político previsto na Lei de Segurança Nacional, e isso é bem claro. Senão, vejamos: A Lei de Segurança Nacional (L 7.170/1983) prevê como crime político atos que "lesam ou expõem a perigo de lesão a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União". Então vem a pergunta: Por acaso ele se enquadra nessa situação? Evidentemente não. Ele foi, sim, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  A grande verdade é que aqueles que fogem da leitura eminentemente jurídica elaboram uma “manobra diversionista” com o intuito de caçar incautos, alimentar-se da ignorância do povo brasileiro e fazer, acima de tudo, brilhar a estratégia esquerdista, desqualificando o Judiciário brasileiro e propagando o alarmismo político persecutório a um presidente que foi julgado com todos os requisitos pertinentes ao Estado Democrático de Direito na sua plenitude.

Como se não bastasse, tenta a esquerda se valer de problemas internacionais para dar visibilidade e veracidade ao que não é real. Portanto, o populismo na América Latina, apregoado pelos representantes da velha esquerda, está perdendo espaço, de tal forma que o conservadorismo surge como uma opção, e mais, perdeu-se a vergonha de identificar como cidadão aquele que compactua com os ideais conservadores, afinal, se pensarmos bem, transformar um condenado por corrupção em perseguido político é a última cartada dos sonhadores de Marx, que afundaram o país nesta imensa crise, tudo porque Lula é popular, e ser popular num país de desinformados pode facilmente permitir que a pena por um crime se converta na salvadora “perseguição política”..

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais