Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em três organizações não governamentais (ONGs) de Betim que receberam recursos do governo federal durante a gestão do ex-prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) comprova a existência de um esquema de fraude para burlar licitações, contratar servidores sem concurso e beneficiar empresas e aliados do grupo político que comandou o município por oito anos.
Entre as principais irregularidades, o tribunal apontou pagamentos fictícios de prestação de serviços e materiais, favorecimento à empresa do ex-prefeito e de pessoas ligadas a ele, ausência de comprovação da prestação de serviços por parte das entidades e servidores municipais trabalhando para as ONGs. Além desses problemas, considerados gravíssimos pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas Gerais (Secex-MG), o documento também relata a existência de falta de comprovação de “recolhimentos para a Previdência Social, pagamento a terceiros sem registro, desvio de pagamentos para favorecimento de empresas estranhas, ausência de licitações nas contratações de bens e serviços e movimentações financeiras suspeitas”.
Além do ex-prefeito, o TCU aponta o envolvimento de outras 18 pessoas, entre elas ex-secretários da sua gestão, como Regina Rezende, Gilmar Lembi e Raimundo Gonçalves Rego, que responderam pela pasta de Assistência Social, vereadores, deputados, empresários e os administradores das ONGs Núcleo Assistencial Espírita Glacus, Lar da Meninas Madalena Mediolli, conhecida como Lameb, e Ponto de Contacto Nova Canaã. Juntas, as três ONGs assinaram 18 convênios com a União, no valor de R$ 6.112.448,28, que foi o total fiscalizado pelo TCU.
A auditoria foi realizada depois de uma série de reportagens, publicada em 2007, que denunciou repasses milionários dos cofres da Prefeitura de Betim para ONGs “amigas” do então prefeito Carlaile Pedrosa, além de irregularidades no funcionamento das organizações. Além da análise minuciosa dos documentos fornecidos pela prefeitura e pelas entidades investigadas, a auditoria fez um rastreamento de operações financeiras e também exame grafotécnico nos cheques emitidos pelas ONGs.
As irregularidades levantadas pela equipe do TCU em Minas são apenas a ponta de um grande esquema de desvio e aplicação irregular de dinheiro público e podem ser bem maiores do que as apontadas na auditoria, pois o tribunal analisou apenas os repasses da União para essas três entidades. Ficaram de fora os recursos de outras fontes repassados a muitas outras organizações. Ao todo, de 2004 a 2007, as “ONGs amigas” receberam dos cofres públicos da União, do estado e da própria prefeitura a bolada de R$ 113,8 milhões. Entre as campeãs dessas transferências milionárias estão a Lameb (R$ 7 milhões), a Glacus (R$ 5,8 milhões) e a Ponto de Contacto Nova Canaã (R$ 1,8 milhão).
Omissão
O tribunal também aponta a omissão do Fundo Nacional de Assistência Social e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome na fiscalização dos recursos repassados para a realização de seis programas patrocinados pela pasta, entre eles o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. De acordo com o relatório, a falta total de controle por parte dessas entidades serve como “catalisador” das irregularidades, uma vez que os gestores municipais agem na certeza de que o órgão liberador dos recursos não realizará nenhuma forma de controle de seus atos. O TCU determinou a abertura de um processo de tomadas de contas especial para cada uma das entidades auditadas e determinou a remessas dos autos do processo para o Ministério Público Estadual e Federal e também ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE). Por meio de uma força-tarefa, o MPE também investiga as “ONGs amigas” do ex-prefeito. O inquérito está quase concluído.
Alessandra Mello-UAI
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