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Nota contra a operação de retirada forçada de companheiras e companheiros em situação de rua que moram na praça do viaduto Jacintão em Betim/MG

O Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais e entidades parceiras vem a público manifestar preocupação e repúdio em relação à ação prevista para o dia 14 de janeiro de 2019, segunda-feira, às 07:30h, que visa a retirada forçada de companheiras e companheiros em situação de rua da Praça do Viaduto Jacintão, no município de Betim/MG. Tal ação deve contar com a participação da Prefeitura do Município de Betim e das forças de segurança pública.
Temos recebido diversas denúncias de pessoas em situação de rua, relatando terem sido retiradas de forma truculenta de diferentes áreas centrais da cidade, por funcionários públicos da Prefeitura Municipal e da Segurança Pública, incluindo aqueles que trabalham em unidades que deveriam garantir os direitos desta população.
É importante dizer que as pessoas em situação de rua ainda que precariamente lutam para ter sua moradia em razão da ausência de políticas públicas habitacionais efetivas e de qualidade. Ressaltamos que abrigos e repúblicas, apesar de sua importância, não são moradias e o poder público tem o dever constitucional de garantir o direito à habitação dessas pessoas e não retirá-las sem nenhuma garantia de moradia digna e sem diálogo.

Nessa praça, se encontra a casa do Sr. Adão, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Betim e integrante do Comitê Estadual da População em Situação de Rua de Minas Gerais, sendo a sua permanência neste local, símbolo da resistência da população em situação de rua contra as práticas higienistas perpetradas no município.
Diante disso, gostaríamos de contar com o apoio dos diversos movimentos sociais, como os de moradia e direitos humanos, das organizações parceiras da sociedade civil e de instituições comprometidas com a garantia de direitos, buscando garantir a dignidade, os direitos e a segurança das companheiras e companheiros durante a operação, bem como a abertura de canal de diálogo com o Poder Público.

Assinam esta nota:

Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais
Pastoral de Rua
Coletivo Margarida Alves
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

Frente Brasil Popular - Betim

Com a palavra Prefeitura de Betim