Ministério da Saúde disse que qualquer decisão fora das normas do Plano Nacional de Imunização deve passar por aprovação do Conselho Intergestores Bipartite, composto pelo representante de Saúde do estado e do município.
A Prefeitura de Betim, na Grande BH, não só contrariou recomendação do Ministério da Saúde, ao decidir vacinar adolescentes de 12 a 14 anos contra a Covid-19, como também tomou esta decisão sem que ela fosse antes aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite.
Esse conselho é composto pelo representante de Saúde do estado e do município e qualquer decisão fora das normas do Plano Nacional de Imunização deve passar por ele, segundo o Ministério da Saúde.
Contra orientação do Ministério da Saúde, Betim começa a vacinar adolescentes antes de terminar adultos
O jornal perguntou à Prefeitura de Betim e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) se essa decisão foi aprovada pelo conselho. Até a última atualização desta reportagem, a prefeitura ainda não havia respondido. Já a SES disse que "a decisão da prefeitura de Betim em vacinar adolescentes não foi apresentada em reunião do Conselho Intergestores Bipartite (CIB) para aprovação".
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Vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos começou em Betim, na Grande BH, mesmo não sendo esta a prioridade neste momento, segundo o Ministério da Saúde — Foto: Tiago Philip / Divulgação
Nesta terça-feira (15/06/2021), o secretário municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, disse à TV que a decisão foi tomada após uma "discussão interna" na prefeitura (leia mais ao final da reportagem).
A prioridade em todo o país, neste momento, é terminar de vacinar todos os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) -- ou seja, idosos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidade, professores, dentre outros. A lista completa dos grupos prioritários está no site do Ministério da Saúde e na tabela abaixo.
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Grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. — Foto: Ministério da Saúde
Em seguida, a recomendação da pasta é imunizar toda a população acima de 18 anos.
Mas a Prefeitura de Betim ainda não vacinou toda a população adulta: atualmente, está imunizando pessoas com 59 anos, pessoas com deficiência permanente e pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade -- além dos adolescentes de 12 a 14 anos, que começaram a receber a primeira dose da Pfizer nesta quarta-feira (15/6/2021).
Segundo o Ministério da Saúde, embora os gestores locais do SUS tenham "autonomia para seguir com a própria estratégia de vacinação", a orientação é que estados e municípios sigam o recomendado pela pasta e, caso não o façam, tenham suas medidas aprovadas pelo conselho:
"O ministério ressalta que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é o responsável por direcionar as normas básicas da vacinação da população brasileira. Cabe aos gestores municipais a decisão de seguir essas orientações. Porém, qualquer decisão fora das normas deve ser aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite -- composto pelo representante de saúde do estado e do município."
"Vale esclarecer que cabe ao gestor municipal a responsabilidade por qualquer efeito adverso na população que vier a ser vacinada fora da orientação", disse ainda.
Segundo o Ministério da Saúde, "nenhum município ou estado informou sobre o início da vacinação em adolescentes de 12 a 14 anos". A Secretaria de Estado de Saúde também disse, nesta quarta-feira, que "não há registro de outro município que esteja vacinando adolescentes", além de Betim.
Até o momento, apenas a Pfizer tem aprovação da Anvisa para ser aplicada em adolescentes a partir de 12 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o tema vai ser discutido na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis na próxima sexta-feira (18/06/2021).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualmente é contra a vacinação de crianças no atual momento e diz que os países ricos deveriam adiar seus planos de imunizar crianças e doar as vacinas para o resto do mundo.
Vacinação começou nesta quarta
A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começou a vacinar estudantes de 12 a 14 anos contra a Covid-19 a partir desta quarta-feira (16).
A medida foi anunciada em Betim após a chegada de 6.047 doses de vacinas da Pfizer, que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada em pessoas a partir de 12 anos.
Na primeira etapa, segundo a prefeitura de Betim, serão vacinados alunos dos 7°, 8° e 9° ano do ensino fundamental. A expectativa é vacinar 19 mil estudantes, sendo 13.519 da rede municipal. Um cadastro será aberto ao longo da semana para que escolas estaduais e privadas façam adesão dos alunos.
Nesta primeira semana, receberão o imunizante apenas alunos de escolas da rede municipal, seguindo o cronograma abaixo:
Quarta-feira (16): bairros Icaivera, Citrolândia, Vianópolis e Petrovale
Quinta-feira (17): regiões PTB e Teresópolis
Sexta-feira (18): região Norte de Betim
A vacinação é realizada a partir das 8h nas próprias escolas municipais de cada localidade.
Secretário municipal defende medida e critica PNI
O secretário municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, disse à TV Globo nesta terça-feira (15) que, após a Anvisa autorizar a vacinação de adolescentes com doses da Pfizer, a prefeitura realizou uma "discussão interna" e optou por imunizar os estudantes de 12 a 14 anos.
"Existem já algumas orientações de que este público é o que mais está sofrendo do ponto de vista de não ter acesso ao ensino de forma presencial. O município já vem avançando para termos o retorno às atividades escolares de forma gradual e, no nosso entendimento, este público, nós temos condições de levar para a sala de aula com segurança e planejamento", afirmou.
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