A Copasa informa que o abastecimento de água no bairro Canaã, em Belo Horizonte; nos bairros Maria Antonieta, Nova Esperança, São Benedito, São Cosme e São Cosme de Cima, em Santa Luzia; nos bairros Bernardo de Souza, Gávea, Gávea II, Santa Clara, Serra Dourada e Vila Esportiva, em Vespasiano, será interrompido nesta quarta-feira (16/05), para manutenção no reservatório de água.

A previsão é que o abastecimento seja normalizado, de forma gradativa, até o final da tarde do mesmo dia (16/05/2018).

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Fiat Automóveis S.A. contra decisão que a condenou a adequar suas condutas às normas sobre jornada de trabalho, apesar de que a indústria deixou de cometer as irregularidades desde 2003, um ano após o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentar a ação civil pública sobre o caso.

De 1996 a 2002, ficou comprovado que a Fiat, na fábrica de Betim (MG), atentou contra a regularidade da jornada, pois reduzia a duração do intervalo para descanso e alimentação, sem prévia autorização do Ministério do Trabalho; exigia o cumprimento de jornada em tempo superior ao permitido por lei; e não respeitava o mínimo período de folga que deve haver entre duas jornadas de trabalho.

Por causa das irregularidades, o MPT apresentou ação civil pública contra Fiat, em 2002, após a empresa ter se negado a ajustar seus procedimentos à CLT.

O julgamento no juízo de primeiro grau e, depois, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) resultou na condenação da montadora de automóveis ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 200 mil e ao cumprimento de obrigações de fazer e de não fazer, em sede de tutela inibitória, para que a empresa passasse a cumprir a legislação sobre jornada. A tutela inibitória visa a prevenir a violação de direitos individuais e coletivos ou a reiteração dessa violação, evitando a prática de atos ilícitos no futuro.

A empresa, no recurso de revista ao TST, destacou que, desde 2003, corrigiu sua gestão de pessoas conforme as regras de jornada previstas nos artigos 59, 66 e 71 da CLT, ajuste confirmado pelo TRT. Com base nessa constatação, a Fiat entende ser inviável que ela seja condenada em sede de tutela inibitória, pois, para a defesa, esse tipo de tutela tem que estar sustentada em fato concreto e atual para justificar a concessão da medida. A empresa ainda alegou que, com a adequação, houve a perda superveniente do objeto da ação civil pública e, consequentemente, a falta de interesse de agir do MPT.

A Primeira Turma do TST não conheceu do recurso de revista, porque foram descumpridos os requisitos processuais do artigo 896 da CLT. Então, a Fiat apresentou recurso de embargos à SDI-1, que é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do Tribunal.

O relator do processo na SDI-1, ministro José Roberto Freire Pimenta, conheceu dos embargos, diante da divergência com decisão da Sexta Turma do TST. O ministro, no entanto, votou no sentido de negar provimento ao recurso. De acordo com ele, o fato de o réu ter descumprido normas protetivas ao meio ambiente de trabalho é suficiente para a atuação preventiva da tutela jurisdicional inibitória com vistas à proteção de direitos, na medida em que esses fatos servem de indício da probabilidade de retorno da prática do ato ilícito.

Quanto ao interesse processual do MPT, o relator entendeu que esse permanece mesmo após a Fiat ajustar os procedimentos, pois há o interesse do Ministério Público “em formular tutela inibitória para prevenir a futura lesão dos direitos fundamentais trabalhistas pela empregadora, que demonstrou ter potencial para tanto”. Por fim, o relator considerou que não houve perda do objeto dessa ação civil pública, que teve caráter de proteção antecipada e de ressarcimento pela atitude ilegal.

Por unanimidade, os integrantes da SDI-1 acompanharam o voto do ministro José Roberto Freire Pimenta. No entanto, a Fiat apresentou recurso extraordinário com a intenção de levar o processo para julgamento no Supremo Tribunal Federal.   

(GS)

Processo: E-ED-RR-43300-54.2002.5.03.0027






Tribunal Superior do Trabalho

Grupo formado por sete homens havia articulado diversos roubos; um supermercado, uma agência dos Correios e um posto de gasolina estão entre os locais

quadrilha Betim 04 05 2018

Grupo tinha passagens pela polícia e iniciou ações criminosas em janeiro deste ano(foto: Divulgação/Polícia Civil)

Nesta quinta-feira, um grupo especializado em roubos foi detido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A quadrilha já havia realizado ações contra um supermercado, uma agência dos Correios, um posto de gasolina e diversos outros estabelecimentos. A investigação durava quatro meses, de acordo com a PCMG.

Durante as prisões, os policiais civis apreenderam duas submetralhadoras, pistolas de uso restrito cal. 9, dois revólveres cal. 38 e cinco blusas com os dizeres"Polícia Civil”.  
Em 25 de janeiro, a quadrilha roubou uma unidade dos Correios. A ação deu início às investigações das autoridades. Dias depois, em 3 de fevereiro, o mesmo grupo armado invadiu um supermercardo no Bairro Citrolândia e rendeu seguranças do estabelecimento.
 
No total, de acordo com a PCMG, a organização cometeu seis crimes na Região Metropolitana. O Delegado Roberto Veran, responsável pelas investigações, destacou que a ação vem trazer uma resposta à sociedade. “De forma ousada e com emprego de muita violência contra as vítimas, o bando criminoso literalmente aterrorizou o município de Betim e, agora, todos os sete suspeitos foram identificados e presos”.
Os investigados foram indiciados por três crimes: roubo majorado pelo emprego de arma de fogo (o fato aumenta ainda mais uma possível pena), concurso de pessoas e por constituir organização criminosa. O veículo usado durante as ações criminosas também era produto de roubo.
grupo era formado por Marlon Pereira da Silva, André Lúcio Gomes, Wilian Ferreira de Souza, Renan Augusto Amaral Fonseca, Hélio Rodrigues da Silva, Rafael Fernandes de Souza e Jorge Rosemberg Rodrigues Saraiva. Todos eles têm passagens pela polícia por diversos crimes, como tráfico de drogas, tentativa de homicídio, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.


Uai

carlaile
Carlaile Jesus Pedrosa, ex-prefeito de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 394.637,96 referente a gastos com publicidade pessoal nos dois primeiros mandatos entre 2001 e 2008. A decisão é da  Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e foi divulgada nesta quinta-feira (3).

Técnicos do TCEMG analisaram o material de publicidade divulgado na gestão do prefeito e  confirmaram que ele ordenou despesas com publicidade nos exercícios de 2001 a 2006, no valor de R$566.937,07, que alardearam ou elevaram os méritos, atributos e virtudes pessoais dele. "Algumas matérias possuem caráter institucional e outras cuja finalidade não é divulgar atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas, ao contrário, caracterizam, de forma inequívoca, promoção pessoal", concluiu o conselheiro Hamilton Coelho. 

Já Ministério Público constatou que alguns materiais são de "caráter informativo e, por isso, não se prestariam a promover o gestor ou qualquer outra autoridade pública, não havendo violação da Constituição da República. "Os valores que custearam tais gastos devem ser descotados da quantia a ser ressarcida pelo ordenador das despesas, que passaria a ser R$394.637,96".

Apesar de já passados mais de oito anos, a prescrição não alcançou o dever do responsável fazer a devolução. 





HD/R7

A mulher foi socorrida para o Hospital Regional de Betim, onde segue internada. O policial se envolveu em outra ocorrência horas antes em outro bairro da cidade, onde teria agredido outro homem

 

Mais um crime passional terminou em morte em Minas Gerais. Um cabo da Polícia Militar (PM), Richard Wagner Santana Benjamim se matou na madrugada desta terça-feira em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mulher dele ficou ferida. Dois filhos do casal estavam na casa quando o caso aconteceu. Informações, ainda não confirmadas, dão conta que ele estava insatisfeito com o relacionamento, por ciúmes. Horas antes do crime ele se envolveu em outra ocorrência em que teria agredido outro homem. A companheira do PM segue internada no Hospital Regional de Betim. O estado de saúde dela não foi informado. 

O crime aconteceu por volta das 2h. Segundo o boletim de ocorrência da PM, uma chamada foi feita à corporação solicitando ajuda devido a uma pessoa ter cometido suicídio dentro da residência. Os militares se deslocaram ao imóvel e, quando entraram, encontraram o corpo do cabo da PM em cima da cama de solteiro. O homem estava com uma perfuração na cabeça e segurando uma arma de fogo na mão direita. Já não apresentava sinais vitais. 

A mulher dele estava caída no chão consciente e reclamava de dores nas costas e estava com dificuldade de movimentar os membros inferiores. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local e socorreu a mulher para o Hosptial Regional de Betim. Ela passou por cirurgia. Segundo a PMMG, o quadro de saúde dela é estável.

 

A perícia constatou que o cabo estava com uma perfuração no lado direito da cabeça. A bala transfixou o crânio. Uma pistola com sete munições intactas e uma deflagrada foi apreendida. A principal suspeita é que o tiro tenha atravessado a cabeça do policial e atingido a região lombar da mulher. O corpo do policial foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). 

Antes da chegada da perícia da Polícia Civil, foi cogitado que o militar teria atirado contra a mulher e depois se matado, segundo o Capitão Cristiano, da sala de imprensa da PM. Porém, foi constado que apenas uma cápsula foi deflagrada, descartando essa hipótese. 

O caso vai ser investigado pela Polícia Civil, que deve ouvir a vítima nos próximos dias. 

 

Agressões

A insatisfação do militar como relacionamento pode ser constatada em outra ocorrência que aconteceu horas antes. De acordo com outro boletim de ocorrência da PM, o cabo foi até o Bairro Niterói, em Betim, onde teria ameaçado um homem por ciúmes da mulher. No registro, a vítima afirma que o policial a obrigou a entrar na casa e o teria agredido com chutes. Ele também atirou contra a parede. O tiro não acertou a vítima. 

O militar deu outra versão sobre os fatos. Informou que estava em casa quando o homem “chegou com desaforo”. Disse que ficou sabendo, por uma terceira pessoa, que a vítima teria dito que iria passar com o carro por cima dele. Por isso, foi conversar com o homem, mas que ficou nervoso e decidiu sair de casa. Ele negou que tivesse efetuado qualquer disparo.

 


Uai