Denúncia : Trabalho escravo no grupo SADA de Ex-deputado Medioli de Betim

Cortadores de cana são libertados de trabalho escravo em fazenda de Vittorio Medioli em Goiás.

 


A partir do pagamento de salários com cheques sem fundo, fiscalização descobriu 143 trabalhadores aliciados por "condomínio de gatos" que trabalhavam sem descanso semanal e ocupavam alojamentos precários.
O que parecia ser um mero episódio de salários pagos com cheques sem fundo escondia, conforme veio a ser constatado por equipe de fiscalização, mais um caso do trabalho escravo. Depois que um supermercado se negou a aceitar cheques recebidos como pagamento pelo plantio e corte de cana-de-açúcar em duas fazendas do grupo Sada em Aragarças (GO), trabalhadores decidiram denunciar o ocorrido à Promotoria de Justiça local. 

No papel, eles tinham vínculo com a prestadora de serviços Cana Barro, que era subcontratada pela Berc Etanol e Agricultura Ltda., braço do conglomerado mineiro Sada dedicado ao agronegócio. Na prática, atuavam diretamente no cultivo de mudas e na derrubada de cana-de-açúcar em fazendas registradas em nome da Transzero Transporte, outro braço da Sada, que pretende instalar, de acordo com informações apuradas pela fiscalização trabalhista, duas usinas sucroalcooleiras na região.
Quando partiram para a checagem da situação, representantes do poder público constataram que a Cana Barro era composta por duas donas de casa, esposas de dois indivíduos que estavam à frente das contratações, que não tinham capacidade financeira para arcar com despesas trabalhistas de mais de uma centena de cortadores. "Na verdade, pode-se dizer que criaram um ´condomínio de gatos´ (aliciadores de mão de obra)", explica Roberto Mendes, auditor fiscal e coordenador do grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO).

"Além de terceirizar serviços inseridos nas suas atividades-fins, o que não é permitido pela legislação brasileira, a empresa Berc Etanol cometeu o erro grave de contratar um terceiro totalmente incapacitado do ponto de vista administrativo e econômico", avalia Roberto. O resultado disso, segundo ele, poderia ser verificado na total desorganização documental e nos vários cheques sem fundos distribuídos pela Cana Barro (um único mercado teve prejuízo de mais de R$ 18 mil). O salário pago pela subcontratada era inferior ao salário mínimo e era comum o atraso no pagamento dos vencimentos.

Os graves problemas não se resumiam aos salários. Os empregados tinham sido contratados de forma irregular em janeiro no Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Ao chegar a Goiás, foram colocados em casas e barracos sem as mínimas condições de moradia. As casas ficavam nas cidades de Aragarças (GO), Montes Claros de Goiás (GO) e no povoado de Ponte Alta do Araguaia.

Alguns receberam colchões. Outros tiveram de dormir no chão. O aluguel e a alimentação ficavam por conta dos próprios trabalhadores. A convenção coletiva de trabalho da categoria determina que o empregador ofereça alimentação e alojamentos para contratados em localidades diferentes daquela de prestação do serviço.
Cerca de cem trabalhadores tiveram suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) retidas ilegalmente no escritório de contabilidade da Cana Barro, em Barra do Garças (MT). Outros tiveram suas CTPS extraviadas.

Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias. Os empregados não tinham acesso à água potável. As jornadas eram contínuas: de segunda a segunda, sem descanso semanal renumerado. Os cortadores eram transportados em veículos sem autorização e inspeção do órgão de trânsito.

Os "gatos" (aliciadores) cobravam pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que, segundo a fiscalização, não cumpriam as normas. A legislação trabalhista determina que o empregador forneça EPIs sem custos aos trabalhadores. A empresa se apropriava indevidamente do valor descontado dos empregados, que deveria ser repassado à Previdência Social, e não recolhia o valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No final da operação realizada entre 10 e 24 de março, 143 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Além dos auditores fiscais da SRTE/GO, a ação contou com a participação de membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Gerente de desenvolvimento da Empresa Sada Bioenergia e Agricultura LTDA, Jean Carlo esteve pessoalmente no local e efetuou o pagamento das verbas de rescisão do contrato de trabalho e das despesas com passagem e alimentação dos empregados libertados. A soma dos débitos ficou em R$ 500 mil; 24 autos de infração foram lavrados.

O gerente disse em entrevista à Repórter Brasil que a empresa fez o que foi solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Essa situação foi um caso isolado, a empresa contratada não cumpriu as obrigações trabalhistas e pagou os trabalhadores com cheques sem fundos e gerou esse problema todo".

A empresa Berc Etanol Agricultura Ltda., parte integrante do grupo Sada, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT com o compromisso de não mais terceirizar serviços inseridos nas atividades-fim da empresa, bem como a cumprir a legislação trabalhista. Jean afirmou que a empresa não irá mais terceirizar o serviço de plantio e corte de cana.

O grupo Sada está há 30 anos no mercado e é controlado pelo empresário e político Vittorio Medioli, que já foi deputado federal pelo PSDB e pelo PV. Atualmente, está filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A Sada tem atuação em diversos setores - fabricação de autopeças, transportes, concessionárias, setor gráfico e reflorestamento. Este ano, o grupo pretende investir R$ 120 milhões na construção de uma planta industrial conjugada de etanol e biodiesel. Para tanto, planeja ocupar 11 mil hectares com cana e outros 5 mil com pinhão-manso em Minas Gerais.




Repórter Brasil

Denúncia : Betimgate: Ministério Público investiga mais uma entidade por desvio de verbas públicas

Deputado Estadual Pinduca (PP) (Foto), “mantém” e comanda associação comunitária 

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O Grupo Especial de Promotores do Patrimônio Público (GEPP), agora está investigando também além de dezenas de ONG´s de Betim, a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Cruz, Vila Cemig e Vila Jataí. As irregularidades investigadas pelos promotores estaduais, começaram em 2007, as entidades receberam recursos dos cofres federais, em convênios com a Prefeitura de Betim. 

O deputado estadual Pinduca, pertence ao grupo político do prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB) e de seu irmão deputado federal Ciro Pedrosa (PV).
A associação comunitária de Pinduca fez um convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), onde prevê a destinação de mais de R$ 1,3 milhão para a manutenção de escolas de informáticas, porém com o nome de “Escola de Informática do Pinduca” as “escolas”, estão espalhadas por toda cidade de Betim, os alunos reclamam de que sempre em véspera de eleições o deputado Pinduca abre essas escolas e em seguida às eleições a escola some da noite para o dia, sem deixar vestígios.
No bairro Vianópolis uma das “escolas de Informática” do deputado foi inaugurada com muita festa, e logo após as eleições os alunos chegaram para as “aulas” e deram com a porta fechada, os computadores e mesas, tinham sidos retirados durante a noite pela equipe do deputado estadual Pinduca. Nem o dono do imóvel ficou sabendo e ainda reclama de que o deputado “fugiu sem pagar o aluguel”. 
Não é a primeira vez em que as entidades comendadas pelo deputado Pinduca recebem dinheiro público. De outra vez uma entidade do bairro PTB (JardimSanta Cruz) foi autorizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Betim, a repassar R$ 12 mil reais para compra de verduras, que foram distribuídas pelo deputado como se fosse um presente dele para as mães da região, com direito a faixa de propaganda “Pinduca distribui verduras para as mães do PTB”.
Segundo o Ministério Público, desde o início do ano a entidade é comandada pela família de Pinduca, como várias outras na região.
Parentes do deputado Pinduca, fazem parte da diretoria da associação e constam na ata das reuniões.
As denúncias contras as ONG´s de Betim existem desde o ano de 2004, quando um jornal local “Liberdade” fez as primeiras denúncias que após o fechamento do jornal as denúncias foram continuadas pela TRIBUNA DE BETIM (ver matérias relacionadas).

PGR sugere punição do deputado federal Vittorio Medioli

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncia (INQ 1929) contra o empresário e deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG), acusado de cometer delitos previstos na Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 

O PGR, que se baseou no resultado de investigação feita pelo Ministério Público Federal no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, pede que o STF notifique o deputado. Quer que ele responda às acusações em 15 dias e que, ao final do processo, “seja julgada procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia”. 

Segundo a acusação, a Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (ANTV), da qual Medioli é presidente desde 2002, e o Sindicato dos Cegonheiros (Sindican), presidida por Aliberto Alves, montaram um esquema para monopolizar o mercado de transporte rodoviário de veículos novos. 

A ANTV é uma instituição de âmbito nacional composta por dez empresas. De acordo com a denúncia, os cegonheiros (caminhoneiros autônomos) filiados ao Sindican prestam serviço às empresas que compõem a ANTV. O controle da rede de distribuição e transporte rodoviário de veículos novos é feito por meio da negociação de “vagas” de cegonheiros, que podem ser vendidas ou alugadas. 

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Betim usou ONGs para desviar verbas

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em três organizações não governamentais (ONGs) de Betim que receberam recursos do governo federal durante a gestão do ex-prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) comprova a existência de um esquema de fraude para burlar licitações, contratar servidores sem concurso e beneficiar empresas e aliados do grupo político que comandou o município por oito anos.


Entre as principais irregularidades, o tribunal apontou pagamentos fictícios de prestação de serviços e materiais, favorecimento à empresa do ex-prefeito e de pessoas ligadas a ele, ausência de comprovação da prestação de serviços por parte das entidades e servidores municipais trabalhando para as ONGs. Além desses problemas, considerados gravíssimos pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas Gerais (Secex-MG), o documento também relata a existência de falta de comprovação de “recolhimentos para a Previdência Social, pagamento a terceiros sem registro, desvio de pagamentos para favorecimento de empresas estranhas, ausência de licitações nas contratações de bens e serviços e movimentações financeiras suspeitas”.

Além do ex-prefeito, o TCU aponta o envolvimento de outras 18 pessoas, entre elas ex-secretários da sua gestão, como Regina Rezende, Gilmar Lembi e Raimundo Gonçalves Rego, que responderam pela pasta de Assistência Social, vereadores, deputados, empresários e os administradores das ONGs Núcleo Assistencial Espírita Glacus, Lar da Meninas Madalena Mediolli, conhecida como Lameb, e Ponto de Contacto Nova Canaã. Juntas, as três ONGs assinaram 18 convênios com a União, no valor de R$ 6.112.448,28, que foi o total fiscalizado pelo TCU.

A auditoria foi realizada depois de uma série de reportagens, publicada em 2007, que denunciou repasses milionários dos cofres da Prefeitura de Betim para ONGs “amigas” do então prefeito Carlaile Pedrosa, além de irregularidades no funcionamento das organizações. Além da análise minuciosa dos documentos fornecidos pela prefeitura e pelas entidades investigadas, a auditoria fez um rastreamento de operações financeiras e também exame grafotécnico nos cheques emitidos pelas ONGs.

As irregularidades levantadas pela equipe do TCU em Minas são apenas a ponta de um grande esquema de desvio e aplicação irregular de dinheiro público e podem ser bem maiores do que as apontadas na auditoria, pois o tribunal analisou apenas os repasses da União para essas três entidades. Ficaram de fora os recursos de outras fontes repassados a muitas outras organizações. Ao todo, de 2004 a 2007, as “ONGs amigas” receberam dos cofres públicos da União, do estado e da própria prefeitura a bolada de R$ 113,8 milhões. Entre as campeãs dessas transferências milionárias estão a Lameb (R$ 7 milhões), a Glacus (R$ 5,8 milhões) e a Ponto de Contacto Nova Canaã (R$ 1,8 milhão).

Omissão

O tribunal também aponta a omissão do Fundo Nacional de Assistência Social e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome na fiscalização dos recursos repassados para a realização de seis programas patrocinados pela pasta, entre eles o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. De acordo com o relatório, a falta total de controle por parte dessas entidades serve como “catalisador” das irregularidades, uma vez que os gestores municipais agem na certeza de que o órgão liberador dos recursos não realizará nenhuma forma de controle de seus atos. O TCU determinou a abertura de um processo de tomadas de contas especial para cada uma das entidades auditadas e determinou a remessas dos autos do processo para o Ministério Público Estadual e Federal e também ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE). Por meio de uma força-tarefa, o MPE também investiga as “ONGs amigas” do ex-prefeito. O inquérito está quase concluído.


Alessandra Mello-UAI

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