O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou pela sétima vez consecutiva o inquérito administrativo que apura infrações contra a ordem econômica (formação de cartel) no setor de transporte de veículos novos. Desde abril do ano passado que o órgão antitruste vem publicando os seguinte despachos:
“Tendo em vista as circunstâncias do caso concreto, decido pela prorrogação do Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, parágrafo 9º da Lei nº 12.5129/2011”.
Cada prorrogação é de 60 dias. O procedimento, instaurado em 16 de fevereiro de 2016, visa a apurar conluio entre o Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo e as empresas Brazul e Tegma. A entidade sindical elaborou denúncia a ser encaminhada ao Cade. Logo em seguida, houve acordo entre as partes e a denúncia sequer foi protocolada.
Tratamento privilegiado
O Ministério Público Federal (MPF) de São Bernardo do Campo (SP) apresentou uma série de documentos ao inquérito que se encontra sob permanente prorrogação. No mesmo procedimento, o Cade negou acesso ao chamado “apartado restrito” ao Sindicato dos Cegonheiros de Goiás, mas o concedeu a uma das representadas, a empresa Brazul, do grupo Sada. A autoridade antitruste não explicou por qual motivo há tratamento privilegiado à transportadora.
Por Livre Concorrência
