CEGONHEIROS PERNAMBUCANOS MANTÊM PROTESTO HÁ 168 DIAS

Os cegonheiros pernambucanos filiados ao Sintraveic-PE completam nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, 168 dias de protesto contra a organização criminosa que continua controlando o setor de transporte de veículos novos no país e impedindo a participação de novos agentes econômicos no setor. Eles estão mobilizados na tentativa de conquistar uma fatia do transporte dos veículos produzidos pela FCA/Fiat em Goiana. Chamam a atenção para que o Prodeauto, programa de incentivo do governo estadual, seja cumprido.

15 de fevereiro protesto em pernambuco blog

Alvo constante de ações judiciais, os cegonheiros iniciaram a movimentação estacionando caminhões-cegonha nas principais avenidas de Recife. Por determinação judicial impetrada pelo governo do Estado e pela Prefeitura da capital pernambucana, foram obrigados a deixar o local. Deslocaram-se para a praia de Boa Viagem. Uma nova decisão judicial fez com que o grupo se dirigisse para a BR-101, nas imediações da montadora, no Norte do Estado.

Resistência
Acampados em condições precárias, os cegonheiros dão exemplo de resistência. Segundo os organizadores, “também mostram o respeito da categoria às determinações judiciais”. O grupo lamenta, por outro lado, “que o governo liderado por Paulo Câmara não tenha a mesma postura, fazendo cumprir a lei, principalmente no que diz respeito ao Prodeauto junto à direção da montadora italiana”.

O transporte dos veículos produzidos pela FCA/Fiat está sendo realizado pela Sada, empresa de propriedade do atual prefeito de Betim, Vittorio Medioli, que utiliza cegonheiros mineiros e paulistas. A Sada é integrante da ANTV, entidade extinta pela Justiça Federal por participação na formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Medioli responde a outras ações penais, uma delas sob a acusação de formação de cartel e de quadrilha, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As ações estão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais por conta do foro especial.

Crédito da foto: Divulgação Sintraveic-PE


Livre Concorrência

 

DONO DA SADA PROCESSA PASTOR EURICO POR CALÚNIA

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O dirigente máximo do grupo Sada, Vittorio Medioli, apresentou queixa-crime no Supremo Tribunal Federal, em 14 de setembro, contra o deputado federal Pastor Eurico (PHS/PE). Medioli alega ter sido vítima de crime contra a honra e atribui ao parlamentar pernambucano a prática do delito de calúnia.

O principal diretor executivo do grupo Sada e atual prefeito de Betim, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), aponta “manifesto abuso do exercício da liberdade de expressão”. Segundo a petição assinada pelos advogados de Medioli, Pastor Eurico ofendeu a honra do empresário e político mineiro, ao referir-se a ele com a expressão “chefe de uma máfia”.

O parlamentar ainda comparou o grupo Sada à JBS e chamou as empresas de Medioli de “organização criminosa”. O discurso de Pastor Eurico foi proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em 16 de agosto. Por ter prerrogativa de foro privilegiado, o político pernambucano está sendo processado no Supremo.

Em 22 de setembro, a ministra Rosa Weber determinou que Eurico apresente por escrito uma resposta à queixa-crime. O prazo de 15 dias se encerra no final desta semana.


Livre Concorrência

Grupo SADA impede Sintravers de cumprir ordem. Terá de dar explicações à Justiça

Empresas do prefeito de Betim Medioli, depois de condenadas impedem que ordem seja cumprida e terão de se explicar na justiça

As três pertencem ao grupo SADA e à ANTV, entidade condenada por formação de cartel na Justiça Federal. Juíza já determinou intimações
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O presidente do Sintravers, Jefferson de Souza Casagrande, o Bolinha (foto de arquivo), garantiu que a entidade iria cumprir a determinação


As empresas Brazul, TNorte e Transzero (todas pertencentes ao grupo SADA), estão impedindo que o Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) possa cumprir com a ordem dada pela Justiça de Gravataí. Na determinação, a entidade sindical deveria, num prazo de 15 dias, transformar frotas das empresas autoras da ação, de reservas em principais, sob pena de aplicação de multa diária. O impedimento surge a partir da indefinição das transportadoras, que fazem parte do escoamento da produção da General Motors de Gravataí, em autorizar as alterações que atingem 28 empresas, dentre elas, sete gaúchas. Depois de receber as explicações do Sintravers, a juíza da 3ª vara cível, determinou a intimação das transportadoras.

Nesta segunda-feira, o site conseguiu, com exclusividade, junto ao Poder Judiciário, cópia da contestação protocolada pelo Sintravers, juntada em cartório no último dia 16. Pelo documento, a entidade sindical patronal argumenta que “enfrenta substancial resistência das empresas de logística envolvidas”. Relata que ao procurar as empresas, nas pessoas dos diretores Alexandre Santos, da Brazul e TNorte, e Roberto Caboclo, na Transzero, “para encaminhar o cumprimento da decisão aqui exarada, não obtivemos qualquer êxito na efetivação da medida, muito menos foram esclarecidos os critérios adotados pelas referidas empresas na distribuição das cargas/fretes aos associados do requerido (Sintravers), assim como os motivos pelos quais os autores estão sendo preteridos no rateio das cargas”.

Ainda de acordo com o documento que o site teve acesso com exclusividade, o Sintravers juntou cópia de ofícios enviados às transportadoras. “Diversos contatos foram realizados com diretores da Brazul, TNorte e Transzero para cumprimento da decisão, porém a situação permanece inalterada, ou seja, não houve a redistribuição dos fretes em igualdade de condições entre os associados, permanecendo as frotas citadas na exordial sem nenhuma atividade”, afirma a entidade.

Mais adiante, no documento, o Sintravers acrescenta que “com vistas a comprovar não ser o requerido responsável pela não inclusão dos autores no rateio das cargas, evitando assim a aplicação da multa postulada na inicial, necessário se torna a intimação das empresas referidas, Brazul, TNorte e Transzero, com amparo no artigo 380, I, do CPC, para o fim de informarem a esse juízo, quais os critérios adotados pelas mesmas na distribuição das cargas/fretes entre os associados do requerido, assim para que esclareçam os motivos pelos quais os autores estão sendo preteridos no rateio das cargas, sob pena de aplicação de medidas legais preconizadas no parágrafo único do já citado artigo 380 do CPC”.

Em Nota de Expediente, a magistrada decidiu: “Diante da ausência de pretensão resistida pela ré (Sintravers), da informação de descumprimento da liminar, e à vista da negativa da empresa que realiza a logística dos fretes junto à GM, a teor da disposição do artigo 380, I, do NCPC, oficie-se às empresas Brazul e Transzero para que informem os critérios utilizados para distribuição de fretes, bem como esclareçam se há a observância de eventual lista de carregamento elaborada pelo Sintravers. Dê-se vista aos autores para apresentação de réplica”.

Imbróglio – A confusão iniciou quando empresas associadas ao Sintravers ingressaram com ação judicial contra a entidade, solicitando, em resumo, a transformação de frotas reservas em principais. A juíza Marluce da Rosa Alves, da 3ª Vara Cível de Gravataí, concedeu tutela antecipada aos autores, e deu prazo de 15 dias para o Sintravers solucionar a questão, conforme notícia veiculada pelo site Anticartel, em 9 de fevereiro deste ano. O presidente do Sintravers, Jefferson de Souza Casagrande, o Bolinha (foto de arquivo), garantiu que a entidade iria cumprir a determinação, mas encontrou resistência das três transportadoras que operam na planta da General Motors de Gravataí.

Com a palavra, as transportadoras Brazul, TNorte e Transzero, todas do grupo Sada.

 

 

Anticartel

Mobilização de cegonheiros contra apoio da Fiat/Jeep ao cartel já dura 60 dias em Pernambuco

Apesar das denúncias de deputados federais e de profissionais do setor, governo do Estado não se posiciona e a montadora continua descumprindo normas do Programa de Incentivo Fiscal do Setor Automotivo de Pernambuco (Prodeauto). “O Estado segue tomado de assalto pelo cartel dos cegonheiros”, afirma o sindicato da categoria.

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A mobilização que cegonheiros filiados ao Sintraveic promovem em Pernambuco completou 60 dias no sábado. Os protestos se iniciaram com caminhões-cegonha estacionados nas principais avenidas de Recife. Em seguida, por ordem judicial, foram deslocados para a orla da praia de Boa Viagem. Atendendo à nova decisão da Justiça, os carreteiros estão parados às margens da BR-101, próximo à entrada da Fiat/Jeep. Eles prometem continuar o movimento até que a reivindicação seja atendida.

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Sintraveic lançou campanha para divulgar os prejuízos causados pelo descumprimento do Prodeauto.


A categoria denuncia a existência de uma organização criminosa atuando dentro da montadora da Fiat/Jeep. Segundo cegonheiros daquele Estado, o cartel impede os pernambucanos de trabalhar.

“No começo, pensei que estávamos lutando para juntar a categoria dos cegonheiros de Pernambuco. Depois, imaginei que estava combatendo uma organização criminosa do transporte de veículos. Agora, confirmo que a real batalha é para que os cegonheiros de Pernambuco e o povo do nosso Estado sejam respeitados.”

José Milton de Freitas, presidente do Sintraveic

Desde o dia 8 de agosto que a entidade aguarda pela marcação de audiência com o governador Paulo Câmara. Sindicalistas ressaltam que querem levar pessoalmente ao conhecimento do chefe do Executivo pedido para que a Fiat/Jeep cumpra o que foi acordado com o Estado de Pernambuco. Várias tentativas foram feitas, mas Paulo Câmara tem se mostrado irredutível.

Formação de cartel e de quadrilha
No mês passado, o governador chegou a jantar com Vittorio Medioli, o CEO da Sada, antes da inauguração das novas dependências da empresa mineira em solo pernambucano. A Assembleia Legislativa do Estado fez uma festa para Medioli, condenado por crime contra o sistema financeiro e réu em ação penal, respondendo a acusação de formação de cartel e de quadrilha.

O Sintraveic conta com o apoio dos deputados federais Pastor Eurico e Gonzaga Patriota. Ambos têm se manifestado na tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando a existência da organização criminosa no setor de transporte de veículos novos, que atua em todo o País. Mas nem mesmo com o apelo dos dois parlamentares do Estado no Congresso Nacional, o governador Câmara foi sensível.

Livre Concorrência

Sentença que condenou cartel tem abrangência em todo o país, afirma advogado

Todas as montadoras e importadoras podem ser procuradas por interessados. Foi decretada a abertura do mercado no setor de transporte de veículos novos.

O nosso parceiro site Anticartel entrevistou e nós postamos abaixo entrevista:

 “A natureza da Ação Civil Pública tem dois alcances: o objetivo, que atinge aos réus diretamente para cumprimento imediato, e o subjetivo, que abraça toda a coletividade em seus efeitos. O raciocínio é simples: se os réus condenados, General Motors, Luiz Moan Yabiku Júnior, Sindican (Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo) e ANTV (Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos) não podem mais ter condutas cartelizantes, as demais montadoras e importadoras, também não”. A avaliação é do advogado Héracles Marconi Góes Silva (foto), especialista em direito comercial e concorrencial. Em entrevista exclusiva ao site Anticartel, ele interpreta em detalhes, a sentença proferida pelo juiz federal Altair Antonio Gregorio.
O bacharel acrescentou que “qualquer interessado em transportar veículos novos em todo território nacional pode buscar seus direitos diretamente das montadoras nos termos da sentença ora em comento”. Para ele, “caso ocorra descumprimento, o interessado poderá bater nas portas do Poder Judiciário e/ou representar ao Ministério Público Federal, por si (contratando advogado) ou através do sindicato que deve assegurar representatividade à categoria econômica e assessoria jurídica aos seus associados”. Estes são os chamados “legitimados”.
Leia a íntegra da entrevista: 

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