Cidades

Os ônibus fabricados a partir de meados de 2018, para circulação intermunicipal, devem, obrigatoriamente, contar com plataformas elevatórias em substituição às cadeiras de transbordo, para atendimento às pessoas com deficiência de locomoção. Contudo, a maior parte da frota em circulação em Minas Gerais é anterior a essa data, o que traz uma série de transtornos para esse segmento da população.

Esses e outros problemas de acessibilidade foram tratados por deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à direção do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), nesta terça-feira (20/8/19).

A visita é desdobramento de audiência pública realizada em maio deste ano, quando pessoas com deficiência e seus familiares ou cuidadores reclamaram da falta de acessibilidade nos coletivos, principalmente os intermunicipais. Eles se queixaram, também, de que a maioria dos ônibus que ostentam o selo de acessibilidade, na prática não oferece o serviço, configurando-se, assim, propaganda enganosa.

O presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (SD), e o autor do requerimento para a audiência pública, deputado Betão (PT), foram recebidos pelo diretor-geral do DEER-MG, Fabrício Torres Sampaio, pelo diretor de fiscalização do órgão, Anderson Tavares e pelo chefe de gabinete da Diretoria-Geral, João Afonso Baeta Costa Machado.

Selo de acessibilidade é concedido pelo Detran

Os diretores explicaram aos parlamentares que cabe ao DEER a fiscalização dos ônibus intermunicipais, de conformidade com a legislação federal que rege o setor. Ressalvaram, porém, que a liberação do selo de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo é função do Detran, que, por sua vez, se baseia em diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O diretor de fiscalização esclareceu ainda que o selo, na verdade, é concedido no ato do emplacamento aos veículos que cumprem as normas referentes à circulação e desempenho das pessoas com deficiência no interior dos automóveis, citando, como exemplo, a facilidade no uso da campainha. Mas não faz referência explícita ao acesso aos ônibus.

Além disso, acrescentou, é um certificado que não se restringe às pessoas com dificuldades de locomoção, mas também às que apresentam outras deficiências, como visual, por exemplo. Por isso, disse, muitas vezes a pessoa em cadeira de rodas considera que a empresa está fazendo mal uso do selo, porque pessoalmente não se sente contemplada.

Anderson Tavares afirmou ainda que, até hoje, o órgão não recebeu nenhuma queixa de empresa que tenha usado o selo indevidamente, mas adiantou que se isso ocorrer ela será devidamente penalizada.

Segundo ele, em geral as irregularidades se relacionam à segurança ou ao conforto do passageiro. No primeiro caso, quando há denúncia de um coletivo circulando sem condições de segurança, uma vez constatada a irregularidade, o DEER determina que o veículo seja retirado de circulação. Se o problema diz respeito ao conforto e bem-estar do usuário, a empresa é notificada para se adequar.

Nesse sentido, o DEER apela aos usuários para que informem ao órgão sempre que constatarem algum tipo de irregularidade praticada pelas empresas de ônibus. Basta, para isso, discar 156, opção 6, e fazer a denúncia. A direção do órgão solicita também a colaboração dos usuários no sentido de não utilizarem o transporte clandestino.

Acessibilidade está garantida em apenas 20% da frota

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Transporte (Setop), apenas 20% da frota de coletivos intermunicipais de Minas Gerais atende integralmente às exigências de acessibilidade, admitiu o diretor de fiscalização do DEER-MG.

Conforme explicou, no caso das pessoas que fazem uso de cadeira de rodas, o problema maior está na recente mudança de diretrizes, já que somente a partir de meados de 2018 é que a legislação passou a exigir a substituição da cadeira de transbordo pela plataforma elevatória. Os ônibus mais antigos, fabricados até a primeira metade de 2018, continuam liberados para circular sem a plataforma.

A direção do órgão explicou ainda que a média de uso dos ônibus, em Belo Horizonte, é de oito anos, mas, no interior, principalmente nas cidades menores, é muito maior, podendo chegar a 18 anos.

Anderson Tavares disse ainda que a própria lei que exige a substituição de cadeira de transbordo por plataforma elevatória ou equipamento equivalente deveria ter entrado em vigor em julho de 2017, mas acabou tendo o prazo prorrogado. Por isso, explicou, não é possível prever quando 100% da frota em circulação estará equipada e pronta a atender a todas as exigências legais.

Deputados prometem nova audiência pública e visita a terminais rodoviários

Os deputados que participaram da visita monstraram-se satisfeitos com as informações obtidas e com as sugestões da direção do DEER-MG no sentido de visitarem terminais rodoviários e outros órgãos públicos do setor para acompanhar o cumprimento da legislação.

“O encontro surtiu efeito muito positivo. Fomos orientados a fazer outras visitas técnicas a órgãos como o Detran, a fim de ampliar a discussão e entender, por exemplo, os critérios para a concessão do selo de acessibilidade aos ônibus”, afirmou o presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita.

Ele ressaltou que “é uma situação humilhante” para as pessoas com deficiência serem carregadas no colo para ter acesso ao transporte coletivo. 

Da mesma forma, o deputado Betão se mostrou satisfeito com a visita e disse que a discussão agora vai crescer. “O próximo passo será uma visita técnica da comissão ao terminal rodoviário de Belo Horizonte para se verificar as condições de acessibilidade tanto dos terminal quanto dos coletivos”, disse. Ele admitiu também a possibilidade de se visitar rodoviárias do interior com a mesma intenção.

Segundo o diretor-geral do DEER, o terminal rodoviário da Capital é o único cuja fiscalização está sob a sua responsabilidade. Os demais são da responsabilidade dos próprios municípios.