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Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG ouve coordenador do órgão em audiência nesta quinta (14), às 10 horas.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (14/3/19), às 10 horas, audiência pública sobre o trabalho desenvolvido pelo Procon Assembleia.

A reunião será no Plenarinho III e foi solicitada pelos deputados Bartô (Novo), presidente da Comissão, e Elismar Prado (Pros), com o objetivo de ouvir o coordenador do órgão, Marcelo Barbosa. Ele vai apresentar o relatório de atividades do Procon no ano de 2018.

Criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo, o Procon Assembleia promove audiências de conciliação em busca de acordo, quando solicitado, e orienta consumidores sobre providências, entre elas como recorrer à Justiça.

Também avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo. E ainda assessora a criação de Procons municipais e presta informações à imprensa.

Os serviços são gratuitos, a não ser em casos como despesas relativas a cópias de documentos ou serviços dos Correios.

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Por 6 votos a 0, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determina o fim do poder para a chapa de Leone Maciel e Duílio de Castro por abuso de veículo dos meios de comunicação

 

Após frequentes denúncias nas quais apresentam a insatisfação da população de Sete Lagoas quanto a atual gestão da Prefeitura, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) finalmente autorizou a cassação da chapa formada pelo prefeito Leone Maciel e o vice Duílio de Castro. Por 6 votos a 0, o TER-MG manteve a acusação dos réus por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016 (Processo RE 97229).

A partir da decisão, o juiz da Comarca de Sete Lagoas receberá uma notificação para que insista com a destituição do cargo de prefeito e acione o presidente da Câmara para que ocupe a vaga. Então, novas eleições municipais deverão acontecer dentro de um prazo máximo de 60 dias.

Ainda em março, o ex-prefeito Leone Maciel havia renunciado ao cargo e permitiu que o vice Duílio de Castro assumisse. Duílio estava no poder até então. Agora, o futuro de Sete Lagoas retorna para as mãos de sua população que terá outra oportunidade de escolher seu representante para o Poder Executivo.

Para Emílio Vasconcelos, segundo colocado para o cargo de prefeito de Sete Lagoas nas eleições municipais, em 2016, esse é um tempo de mudança. “Ninguém tem mais poder do que o povo. Essa é uma lição que certamente observamos todos os dias. A população de Sete Lagoas estava revoltada com as más decisões da última gestão e rebelou suas indignações a ponto de ser percebida sua vontade. Agora é a hora desse povo guerreiro escolher quem será seu representante. É hora da mudança! E eles podem contar comigo”, pontua Emílio.

 

 

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A diversão segue até 24 de março

Já virou tradição. Há 37 anos, o BH Shopping foi pioneiro ao trazer para capital mineira a pista de patinação no gelo. Foi um sucesso! Pessoas de Belo Horizonte e de várias partes do estado vieram conhecer e deslizar na neve. No ano em que comemora 40 anos, o primeiro e mais completo shopping de BH promove um de seus eventos de maior sucesso na temporada de férias de janeiro: BH On Ice.

Até 24 de março, os belo-horizontinos e visitantes poderão se divertir e refrescar na maior pista de patinação dos últimos tempos. Serão 380 metros quadrados, no estacionamento do Piso Ouro Preto, preparados para serem explorados por 70 pares de patins ao mesmo tempo. No ano passado, mais de 20 mil pessoas se aventuraram na pista.

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Nesta quinta-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas realiza audiência para discutir as consequências do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro.

Com mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos, o rompimento deve ser debatido levando em consideração a tecnologia utilizada, a legislação atual e a responsabilização da Vale sobre o ocorrido. A reunião será às 15h, no Auditório José Alencar, na ALMG.

Solicitado pelos deputados Noraldino Júnior (PSC) e Osvaldo Lopes (PSD), o encontro deve também tratar das consequências da tragédia também em outras regiões do Estado que possuem barragens.

"Muitas barragens não tiveram alteração estrutural nos últimos dois meses, mas devido a fatos externos e ao rompimento da barragem de Brumadinho houve a negativa de atestar suas estabilidades, mostrando mais uma vez a vulnerabilidade da relação existente entre empresas responsáveis pelas barragens e aquelas contratadas para atestar e certificar a estabilidade das mesmas”, explicou o deputado Noraldino Júnior, que preside a comissão.

Vale - Segundo o deputado, foi feito um pedido de informação para as empresas responsáveis por barragens e espera-se que seus representantes estejam presentes na reunião para debater a metodologia utilizada. Espera-se, ainda, que seja explicado para a população o motivo pelo qual barragens que eram atestadas e que tinham certificado de estabilidade foram evacuadas após o rompimento de Brumadinho. O presidete da Vale, Fábio Schvarstman, agora afastado do cargo, está entre os convidados da reunião, mas ainda não confirmou sua presença ou de algum representante.

Por outro lado, já estão confirmados nomes ligados a órgãos ambientais e a movimentos da sociedade civil. Entre eles, o superintendente de Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Júlio Cesar Dutra Grillo, e o dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Jaison José Andrioli.



ALMG

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Outros projetos aprovados tratam de registro de guardadores de veículos e de associações de socorro mútuo.

O Projeto de Lei (PL) 4.828/17, que autoriza o Executivo a conceder indenização aos filhos de pessoas com hanseníase, foi aprovado, em 2° turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (20/11/18). A votação foi acompanhada por representantes das ex-colônias de hansenianos de Minas Gerais e da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), que lotaram as galerias do Plenário.

De autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Saúde ao vencido em 1° turno (texto com alterações aprovado no turno anterior). O substitutivo n° 1 apenas corrigiu alguns aspectos da técnica legislativa.

Originalmente, a proposição autorizava a concessão de pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase que, no passado, foram separados compulsoriamente de seus pais. Entretanto, na forma aprovada, a pensão vitalícia foi transformada em indenização, paga de uma só vez.

Segundo o texto, a indenização deverá ser concedida após processo administrativo, observados os procedimentos e condições estabelecidos em regulamento, ou processo judicial transitado em julgado (sem possibilidade de recurso) que comprove a segregação compulsória.