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O Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo (IFTTA) fará sua 26ª Conferência Internacional sobre Direito do Turismo, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, de 4 a 6 de novembro. O evento técnico é anual e reconhecido mundialmente por debater especificidades jurídicas do setor em diferentes países e as respectivas soluções aplicadas. Este ano o foco é Direito do Consumidor. Joandre Ferraz, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), foi convidado pela coordenação do evento para, representando a entidade, palestrar sobre a nova lei brasileira para agências de turismo, aprovada em 2014. O advogado explica que “sua apresentação análisará se a lei contribui para a proteção dos consumidores”. Na grade de palestrantes estarão ainda especialistas em direito do turismo dos EUA, Alemanha, Escócia, Austria, Argentina e Israel. Entre os temas: acordo internacional da OMT relativo aos direitos e interesses dos turistas e dos prestadores de serviços turísticos, contratos de turismo, pacotes turísticos e proteção dos usuários, indenização por acidentes, atrasos, cancelamentos e overbooking no transporte aéreo. Os temas debatidos durante a conferência farão parte de um livro a ser lançado próximo à data do evento, com o apoio do Observatório de Direito do Turismo da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, afiliada à Organização Mundial do Turismo (WTO). Segundo Ilya Hirsch, presidente em exercício do Sindetur-SP, a participação brasileira no evento “permitirá divulgar internacionalmente a posição da entidade sobre a lei que regula as atividades das agências de turismo no Brasil, além de absorver tendências setoriais de vários países no mundo”. |
SOBRE O SINDETUR-SP Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo, fundado há mais de 60 anos, é o representante legal de mais de 7,8 mil empresas de turismo. A entidade cumpre o papel de foro permanente de estudos e debates da indústria do turismo, na perspectiva do desenvolvimento técnico e econômico do setor de agenciamento de serviços turísticos. Faz parte de sua missão propiciar o aprimoramento dos agentes de turismo por meio da capacitação profissional através do acesso gratuito à informação técnica, atualizada e de qualidade. |
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Direito do Consumidor no Turismo é foco de Conferência Internacional na Argentina
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