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Empresa cervejeira localizada na Região Metropolitana é suspeita de sonegar R$ 15 milhões

 

Uma fábrica de cerveja artesanal localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi alvo da operação “Puro Malte” deflagrada nesta quinta-feira (21/3) pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na empresa e, por meio de medidas cautelares obtidas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), também em uma casa onde, segundo investigações, havia provas contundentes da irregularidade cometida contra o fisco mineiro.

Os mandados foram expedidos com o objetivo de impedir a destruição das evidências relativas à venda de mercadorias sem a emissão de documentação fiscal, num esquema de sonegação que pode ter acarretado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

As investigações começaram a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual, que constataram incompatibilidade entre a entrada de insumos e a respectiva produção e saída de mercadorias da empresa cervejeira.

De acordo com os levantamentos feitos pelos auditores fiscais, foi percebida uma inconsistência entre a matéria-prima adquirida – tais como malte, lúpulo e embalagens – e o volume de cerveja e chope comercializados. O fato serviu como ponto de partida para identificar as irregularidades cometidas pelo contribuinte.

As informações consideradas estratégicas para comprovar o esquema de uma produção paralela não computada na contabilidade da empresa estavam em poder do sócio-proprietário da fábrica, o que levou a um esforço conjunto da SEF/MG e da AGE no cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão do material fundamental para a comprovação da sonegação fiscal.

A operação “Puro Malte” contou com a participação em campo de 14 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Advocacia-Geral do Estado e da Polícia Civil. As instituições atuam em conjunto no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

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Projeto de uso de águas residuais em atividades produtivas está entre os focos da empresa para o futuro próximo

Nesta sexta-feira (22) celebra-se pela 27ª vez o Dia Mundial da Água, data instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993. O dia é saudado anualmente por gestores e profissionais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição que tem a água como elemento central de suas ações. "A missão da Codevasf é promover desenvolvimento; a água é tão fundamental para o exercício dessa missão que a atuação da Companhia é organizada a partir dos marcos geográficos de bacias hidrográficas", destaca Marco Aurélio Ayres Diniz, presidente da instituição. "Nossos esforços estão continuamente voltados para a promoção de acesso a água, para a proteção dos recursos hídricos e para o uso sustentável desse elemento natural como vetor de desenvolvimento socioeconômico", afirma.

Os trabalhos da Companhia dedicados a assegurar acesso a recursos hídricos – e a conservá-los – são muitos. Entre eles estão: implantação de sistemas de abastecimento de água; realização de obras e projetos de controle de processos erosivos, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos; implantação, manutenção e modernização de estruturas para uso adequado da água em projetos públicos de irrigação; instalação de cisternas para captação de água da chuva em benefício de populações desassistidas em áreas rurais; e instalação de barragens de pequeno porte para dessedentação animal.

Atualmente encontram-se em diferentes etapas de implantação sistemas de esgotamento em municípios de Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Maranhão. Ações de proteção e revitalização de nascentes e veredas também estão em curso em dezenas de localidades, principalmente no estado de Minas Gerais – que possui a maior área de recarga hídrica da bacia do rio São Francisco. Desde 2007 a Codevasf investiu mais de R$ 2,3 bilhões em abastecimento de água, controle de processos erosivos, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.

Entre os novos projetos da Companhia, em fase de planejamento e articulação de parcerias, há um que buscará estabelecer parâmetros e critérios de segurança para o reúso, em produção agrícola, de água proveniente de sistemas de esgotamento sanitário. "Queremos, em cooperação com outras instituições, avaliar a segurança do reúso desse tipo de água na produção de alimentos e propor à sociedade diretrizes para essa atividade", explica Marco Aurélio Ayres Diniz. Dados da ONU indicam que em geral as águas residuais são compostas por aproximadamente 99% de água e 1% de sólidos dissolvidos.

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água é celebrado anualmente sob a coordenação da Organização das Nações Unidas. O objetivo da data é atrair a atenção de governos, agentes do setor produtivo e sociedade civil para a necessidade de ações de proteção dos recursos hídricos e de promoção de amplo acesso a água limpa.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são necessários aproximadamente 50 litros de água por dia para que as necessidades mais básicas de uma pessoa sejam atendidas – e para manutenção de baixos níveis de risco para a saúde pública. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, lançados em 2015, incluem entre suas metas globais assegurar até 2030 a melhoria da qualidade da água, a redução da poluição, a diminuição da proporção de águas residuais não tratadas e o aumento substancial da reciclagem e do reúso seguro da água.

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Inscrições são gratuitas para moradores do Aglomerado da Serra e Pedreira Prado Lopes

 

A Cemig, em parceria com o programa Favela É Isso Aí, realiza oficinas de Elaboração de Projetos Socioculturais para pessoas de comunidades atendidas pelo programa Energia Inteligente. Moradores do Aglomerado da Serra e Pedreira Prado Lopes terão a oportunidade de participar das oficinas que são oferecidas gratuitamente. São 30 vagas por comunidade, e as aulas serão ministradas pela professora Clarice Libânio, consultora em diagnóstico, pesquisa, elaboração de projetos sociais e culturais.

 

Para participar do curso, no sábado (22/9), no Instituto BH Futuro (Antigo Espaço Criança Esperança), no Aglomerado da Serra, os interessados devem fazer a inscrição pessoalmente, de segunda a quinta-feira, de 13 às 20 horas, na Rua Desembargador Mário Matos, 578. O próximo curso será no dia 29/9, na Pedreira Prado Lopes, no Colégio Municipal de Belo Horizonte, localizado na avenida José Bonifácio, 189. As inscrições podem ser feitas no próprio colégio, de segunda a sexta-feira, de 9 às 18 horas, ou pela internet no link.

 

Os cursos acontecem aos sábados, de 9 às 18 horas, e são voltados para artistas, produtores, gestores culturais e lideranças comunitárias. O objetivo é introduzir e discutir as principais etapas e ferramentas de elaboração de um projeto sociocultural, desde sua concepção até a captação de recursos, além de apresentar e definir conceitos principais da elaboração de projetos culturais e sociais, por meio de um passo a passo na elaboração.  Os alunos receberão lanche, material didático e certificado da oficina.

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Ex-presidente Temer, foi preso no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal da capital fluminense

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (21) prendeu Michel Temer. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

*Aguarde mais detalhes

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(Reuters) - A Justiça de Minas Gerais mandou prender novamente todos os funcionários da Vale e da auditora Tüv Süd que haviam sido soltos recentemente, informou em nota nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça mineiro, em meio às investigações de autoridades sobre o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Brumadinho (MG), no 25 de janeiro, que deixou ao menos 200 morto.


Dos empregados que haviam sido presos e depois liberados, onze são da Vale e dois da Tüv Süd, empresa responsável pelo laudo de estabilidade da estrutura que entrou em colapso. Os 13 são investigados por envolvimento no desastre. [nL1N1ZT114]

No início de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu colocar em liberdade três funcionários da Vale e dois da auditora, ao afirmar que eles já prestaram declarações, já foram feitas buscas e apreensões e não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade.

Ao final do mês passado, o STJ liberou oito funcionários da companhia que tinham sido presos, em meados de fevereiro, com argumentos semelhantes.

Mas na decisão desta quarta-feira, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou, por unanimidade, habeas corpus impetrados em favor dos funcionários.

 

“Com essa decisão, os 13 devem retornar à prisão para cumprimento da prisão temporária decretada pelo juiz da comarca de Brumadinho, Rodrigo Heleno Chaves”, disse o TJMG em nota.

De acordo com o voto do relator, desembargador Marcílio Eustáquio Santos, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscar informações sobre o conhecimento dos investigados a cerca da situação de instabilidade da barragem”.

Além disso, Santos disse em seu voto que ficou demonstrado que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial no qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. O relator descartou a alegação de “qualquer constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”.

As prisões não envolveram integrantes da cúpula da companhia, que afastou no início de março o presidente-executivo da Vale, Fábio Schvartsman, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão, Peter Poppinga, além de Lucio Flavio Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão) e Silmar Magalhães Silva (diretor de Operações do Corredor Sudeste), após recomendação de autoridades que acompanham o caso.

Em nota, a Vale afirmou que “essas prisões são desnecessárias, pois os colaboradores já haviam prestado depoimento de forma espontânea e estavam disponíveis para prestar novos esclarecimentos às autoridades a qualquer momento”.

 

A empresa reiterou ainda que, atendendo à recomendação da força-tarefa, inclusive como medida cautelar alternativa à prisão, todos esses funcionários já estavam afastados.

“A companhia e seus empregados têm apresentado, desde o momento do rompimento da barragem, todos os documentos e informações solicitados voluntariamente e, como maior interessada na apuração dos fatos, a Vale continuará contribuindo com as investigações”, disse a empresa.

Já a Tüv Süd informou que, em respeito às investigações, no momento não está comentando o caso.

Reuters