Em pauta na audiência da Comissão de Cultura estão mudanças na Lei 21.159 e medidas que garantam sobrevivência do setor.
A situação dos circos em Minas Gerais é motivo de preocupação dos deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realiza audiência pública para discutir o tema nesta quarta-feira (12/3/14), às 10h30, no Plenarinho II. O requerimento para o debate é dos deputados Elismar Prado (PT), presidente da comissão; Alencar da Silveira Jr. (PDT), Luiz Henrique (PSDB) e da deputada Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente da comissão.
No início desta sessão legislativa, em fevereiro, artistas circenses visitaram a Assembleia para cobrar mudanças na Lei 21.159, de 2014, que proíbe a apresentação, a manutenção e a utilização de animais em espetáculos. Representantes de circos e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do Estado (Sated-MG) se reuniram na ocasião com os deputados Elismar Prado e Alencar da Silveira Jr., 3º-secretário da ALMG e autor do Projeto de Lei (PL) 4.787/13, que deu origem à lei. Os artistas de circo reclamam que não foram chamados para debater o projeto antes de sua aprovação. Contudo, em novembro do ano passado, antes mesmo do início da tramitação da proposição, a Comissão de Cultura realizou audiência pública sobre o tema.
A Lei 21.159 proíbe o uso de quaisquer animais, sejam eles selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses no Estado. O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades de apreensão do animal e multa de 10.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Para o exercício de 2014, uma Ufemg equivale a R$ 2,6382. Desse modo, a multa de 10 mil Ufemgs será de R$ 26.382,00. A principal reclamação é de que a fiscalização tem apreendido até animais domésticos nos circos e na sequência multado os estabelecimentos.
Aprimoramentos - A audiência pública servirá, então, para que sejam discutidos possíveis aprimoramentos da nova legislação, além de definir ações da Assembleia de Minas visando a alinhar, junto aos órgãos competentes, os procedimentos da fiscalização nos circos, evitando excessos.
Já na visita dos representantes dos circos ao Parlamento mineiro, foi informado que a Consultoria da ALMG deve elaborar novo projeto para corrigir possíveis distorções da lei em vigor e também outro que garanta condições melhores para os trabalhadores circenses. A ideia é garantir aos artistas circenses condições para o exercício pleno de sua profissão e, aos cidadãos, o acesso a essa arte popular.
Lista de reivindicações da categoria é extensa
Em Minas, o tratamento dado aos circos é marcado por extremos. Há desde situações como a de Diamantina (Região Central do Estado), município que proíbe circos em seus limites, até Belo Horizonte, que foi a primeira cidade do País a criar uma legislação específica para a emissão de alvarás próprios para a atividade circense.
Por esse motivo, o setor reivindica, em linhas gerais, estímulos a prefeituras para que ofereçam terrenos com infraestrutura adequada (pontos de energia e água) e reduzam a burocracia para a instalação dos circos, melhor acesso à educação e saúde públicas aos circenses e seus filhos, condições para que os profissionais do circo consigam aposentadoria especial e linhas de crédito especificas para as atividades circenses.
Para discutir os entraves e alternativas para o funcionamento dos circos em Minas Gerais foram convidados para o debate o secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sílvio Antonio de Oliveira Melo; o titular da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Procon, Marcos Tofani Baer Bahia; e ainda o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que se destacou no Congresso como interlocutor dos profissionais circenses. Para debater a questão do uso de animais em circos também estará presente Adriana Cristina Araújo, representando o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.
Os representantes dos circos na reunião serão o diretor da Escola Nacional de Circo da Funarte, Marcos Teixeira Campos; o presidente da Associação Brasileira do Circo (Abracirco), Camilo de Souza Torres; o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística dos Estados de Minas Gerais e Bahia, Luiz Fernando Peixoto; a presidente e a diretora do Departamento de Circo do Sated-MG, respectivamente Maria Magdalena Rodrigues da Silva e Sula Kyriacos Mavrudis; e, finalmente, o secretário da Rede de Apoio ao Circo, Paulo Ricardo Robattini da Silva.
