Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento absorverá pasta do Desenvolvimento Agrário.
O impacto da reforma administrativa do Estado no setor agropecuário e de abastecimento será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/3/19). A discussão será realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a requerimento de seu presidente, deputado Coronel Henrique (PSL), e acontecerá no Plenarinho IV da ALMG, a partir das 10 horas.
De acordo com o requerimento para realização da audiência, o principal objetivo é analisar como a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento será afetada pelo Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador, que trata dos principais pontos da reforma administrativa. Atualmente, o projeto aguarda exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em regime de urgência.
Uma das determinações do PL 367/19 é a redução do número de secretarias de Estado de 21 para 12. Desta forma, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento absorverá a pasta de Desenvolvimento Agrário.
Outra medida que afeta o setor agropecuário é que a área deixará de contar com um secretário adjunto, cargo que só será mantido em sete secretarias. Além disso, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento também deverá ser afetada pelo enxugamento da estrutura interna e extinção de cargos comissionados, gratificações e funções gratificadas.
Entre os convidados está Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de representantes de empresas, cooperativas e trabalhadores do setor.
Consulte a lista completa de convidados para a reunião.
