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Categoria: Política
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Reunião de Plenário às 9 e 14 horas.

 

Violência sexual

As comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizam audiência pública conjunta a partir das 9h30, no Teatro, para debater estratégias de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O requerimento para o debate é da deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Mais mulheres idosas

De acordo com dados apresentados pelo gabinete do presidente da Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia, deputado Isauro Calais (PMDB), as mulheres já são maioria entre a população idosa mineira. Com o objetivo de debater o fenômeno chamado de feminilização da população idosa e as alternativas que possam nortear políticas públicas para o segmento, a comissão realiza audiência pública, às 16h30, no Plenarinho II. A reunião atende a requerimento do presidente da comissão, do deputado Glycon Franco (PV) e da deputada Geisa Teixeira (PT).

Presídio Nova Serrana

Denúncias de irregularidades e ilegalidades praticadas pelo diretor-geral do Presídio de Nova Serrana (Centro-Oeste), Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de Segurança, Wellington Marques da Costa, foram discutidas em audiência da Comissão de Segurança Pública no dia 19 de abril. A reunião, que durou mais de quatro horas, definiu uma série de pedidos de providência a órgãos do Estado. E é com o intuito de continuar o debate sobre esta situação, que a comissão realiza nova reunião às 14h30, no Plenarinho III. A solicitação é do presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e do deputado Cabo Júlio (PMDB).

Projetos em Tramitação

Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/15, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), altera a Lei Complementar 129, de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. O PL acrescente dispositivo que permite à policial militar requerer aposentadoria, após os 25 anos de contribuição, desde que tenha 15 de efetivo serviço. O PL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, às 10h30.

Projeto de Lei (PL) 2.772/15, de diversos parlamentares, revoga a Lei 21.720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida com a União. O PL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, às 10h30.

Projeto de Lei (PL) 3.402/16, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública. O PL está na pauta do Plenário, às 14 horas, para votação em turno único.