Benefício era de R$ 2,8 mil e subiu para R$ 4,3 mil, nesta segunda-feira.
Parlamentares vão receber o mesmo valor fixado para ministros do STF.

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o aumento do benefício do auxílio-moradia de R$ 2.850 para R$ 4.377,73 para os deputados estaduais. O reajuste, de 53%, foi autorizado pela mesa diretora da ALMG nesta segunda-feira (13).

A ALMG reafirma que o auxílio-moradia pago aos parlamentares  do estado observa os mesmos limites e critérios previstos para o Poder Judiciário na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de outubro de 2014, norma seguida também pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Por meio de nota, a ALMG informa que a deliberação publicada nesta segunda-feira não traz novidade e é orientada pelo texto da Resolução do CNJ, que estabelece que o valor da referida ajuda de custo ‘não poderá exceder o fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e não será inferior àquele pago aos membros do Ministério Público’, que é de R$ 4.377,73.

O comunicado diz que a ALMG adota como teto da ajuda de custo o valor mínimo previsto na norma do CNJ, paga somente mediante requerimento do parlamentar. Ainda segundo a nota, a Assembleia Legislativa reitera que a resolução de março de 2015 e a deliberação, publicada na segunda-feira, não criam, mas adequam e regulamentam dispositivo já existente anteriormente.

A ALMG diz que reforça o entendimento de que deve prevalecer o princípio de equivalência de tratamento entre os membros dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público.

Votação relâmpago
Em sessão com cerca de 20 minutos, no dia 10 de fevereiro deste ano, os deputados da ALMG aprovaram em 2º turno o projeto que garante a extensão do pagamento do auxílio-moradia para todos os parlamentares, inclusive para os que moram na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nesta sessão, 36 deputados votaram pela extensão do benefício; 22 votaram contra; 11 se abstiveram e 9 não registraram presença.



G1