Em discurso da tribuna da Câmara, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) dirigiu-se hoje (28) aos governos em todos os níveis e à sociedade em geral em prol da melhoria do Serviço Público e em defesa dos direitos do servidor público: “Melhorar os serviços públicos é um clamor e uma necessidade reais. Mas isto só se dará se o servidor público for valorizado através de planos de carreira; de remuneração justa e de respeito à sua organização sindical”, disse.
Mais cedo, a parlamentar participou da Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos do Servidor Público e do Serviço Público no auditório Nereu Ramos, da Câmara, que deve durar todo o dia de hoje, conforme previsão inicial da categoria.
Em seu pronunciamento, Jô destacou duas características da manifestação: a unificação de mais de 17 entidades representativas do funcionalismo e o fato de o ato acontecer na Câmara dos Deputados, onde tramitam vários projetos de interesse dos servidores públicos.
Pauta
Reunidas no Movimento Una-se, as entidades dos servidores públicos defendem uma gama significativa de itens. Entre as prioridades definidas estão os seguintes pontos: revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos em índices que reponham a inflação; correção da tabela do Imposto de Renda de acordo com os índices da inflação; correção dos benefícios básicos já instituídos em lei, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e diárias. E ainda: a instituição, com efetiva regulamentação, do adicional de fronteira; aperfeiçoamento do sistema de previdência complementar do servidor público (Funpresp).
A aprovação da PEC 555/2006 (extingue a contribuição previdenciária dos servidores inativos); reversão do veto ao dispositivo da MP 632 que restabelecia a licença classista com remuneração; fim da judicialização dos movimentos grevistas dos servidores e a regulamentação do direito de greve também estão entre as prioridades, conforme destaque da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
Discurso
Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal reeleita, Jô Moraes (PCdoB/MG):
“Senhor Presidente, querido deputado Inocêncio Oliveira, hoje, em todo o Brasil nós comemoramos o Dia do Servidor Público. E por que eu digo comemoramos? Porque o Estado só realiza serviço público de qualidade, onde a sociedade mais demanda por ele, se houver uma política de valorização do servidor público. E é por isso que nós temos que comemorar; comemorar aquele que dá o melhor da sua formação, da sua profissionalização para que o povo brasileiro tenha melhores condições de serviço público. Nós assistimos nesta Casa hoje, no Auditório Nereu Ramos, um grande ato político. Grande por quê? Porque foi um ato convocado por mais de 17 entidades, instituições e sindicatos dos servidores públicos, que se unificaram num movimento muito importante, já que a pauta de fortalecimento do servidor público é a pauta de valorização da demanda que a sociedade quer, que são melhores serviços.
Qual o núcleo da preocupação do servidor público?
Eles querem, em primeiro lugar, que haja, para todas as categorias, a garantia de um plano de carreira que garanta uma valorização permanente, a garantia de uma remuneração que recupere as perdas que nesse período inteiro eles puderam acumular e, sobretudo, a garantia de um diálogo permanente com todos os níveis de governo, com todas as instâncias de governo, para que cada vez mais eles possam se sentir valorizados e fortalecidos.
Eles solicitam desta Casa que nós aprovemos aquelas demandas que já estão praticamente asseguradas, unificadas, coesionadas no Colégio de Líderes, que são a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, que retira o desconto do INSS, a Proposta de Emenda à Constituição nº 170, que assegura a integralidade da aposentadoria dos servidores por invalidez, e também a PEC 339, que garante o adicional noturno para os trabalhadores policiais, bombeiros e todos aqueles que realizam essa atividade.
Concluo, Senhor Presidente, dizendo que um Estado forte é um Estado que coloca toda a sua estrutura a serviço de dois aspectos: a serviço do desenvolvimento econômico do País e a serviço de melhoria da qualidade de vida do seu povo. E isso só pode se equalizar, isso só pode ser garantido se nós compreendermos que um Estado forte é um Estado eficiente, é um Estado a serviço do desenvolvimento, mas é um Estado que tem seus servidores como o principal instrumento de valorização da vida do seu povo.
Era isso. Parabéns aos servidores públicos!”
