Na manhã desta quarta-feira (28/02/2018), os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vão definir qual seção julgarão Vittorio Medioli por crimes de associação criminosa e formação de cartel no transporte de veículos novos. A decisão, marcada para começar às 9h30, equivale à primeira etapa na Justiça mineira de duas ações penais ajuizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em São Bernardo do Campo (SP) contra o dirigente máximo do grupo Sada.
Em 2012, o Gaeco, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou Medioli e mais 12 réus “por associação criminosa” pela prática de crimes contra a ordem econômica. Uma segunda ação, datada de 2015, também de autoria do Gaeco, traz acusações mais pesadas, incluindo falsos documentais e lavagem de dinheiro. Outros réus são arrolados no extenso processo. Juntos, contabilizam mais de 30 volumes e quatro mil páginas. Em um terceiro processo, a Polícia Federal acusa Medioli de ser o chefe da associação criminosa chamada “cartel dos cegonheiros”.
Crimes praticados em todo o território nacional
Na ação que será apreciada hoje, os delitos constam dos autos de inquérito policial que investigou, em São Bernardo do Campo, a ação do cartel dos cegonheiros. Os crimes foram cometidos em âmbito nacional, conforme denúncia encaminhada à Justiça:
“Consta, também, entre data incerta, até o ano de 2010, em âmbito nacional, que Vittorio Medioli (e outros 12 réus), de forma habitual e em contexto de organização criminosa, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, abusaram do poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas.”
As investigações confirmaram ainda a fixação artificial de preço dos fretes:
“Vittorio Medioli (e outros 12 réus) formaram acordo, ajuste ou aliança entre empresas prestadoras, visando à fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional, impondo valor muito superior ao praticado pelas empresas concorrentes.”
O monitoramento telefônico autorizado pela Justiça ajudou a revelar o esquema criminoso. Na denúncia, os promotores descrevem como o cartel opera:
“Com efeito, o modus operandi adotado pela quadrilha formada por Vittorio MedioliI (e outros 12 réus) consistiu na formação de um grupo de empresas, todas filiadas à Associação Nacional de Transportadoras de Veículos (ANTV), associação esta que, a despeito da sua pretensa “extinção”, não aceita novos sócios exatamente para manter o monopólio/cartel do mercado de transporte rodoviário de veículos novos sob o domínio destas empresas, em sintonia com os interesses dos filiados ao Sinaceg (ex-Sindicam).”
Segundo os promotores, esse acordo assegura um rígido controle sobre o mercado de transporte de veículos zeros-quilômetros em âmbito nacional, pois impede o acesso de novos transportadores.
A partir do teor do monitoramento autorizado pela Justiça, associado ao conjunto de provas reunidas nos autos, descobriu-se que os grupos Sada e Tegma, em parceria com o Sinaceg, “detêm praticamente todo o comando das atividades desenvolvidas pela ANTV”.
Mesmo com a extinção da ANTV, por meio de decisão judicial, o panorama no setor não mudou:
“O fato é que a atuação coordenada das empresas que participaram de tal reunião continua em plena atividade, mantendo, os grupos Sada e Tegma, o comando das ações que se desenvolvem no desiderato da manutenção da cartelização do transporte rodoviário de veículos novos em nosso País.”
Conforme depoimento de uma testemunha protegida, Vittorio Medioli possuía o controle da ANTV:
“A ANTV existiu efetivamente até o ano de 1994, mas depois foi dominada completamente pelo deputado (Vittorio Medioli). Nessa associação, ele conseguiu comprar nove das dez empresas que existiam. Ela (a ANTV) também é uma armação para não ficar aparecendo somente o nome do senhor Vittorio Medioli.”
Sonegação de tributos
Testemunha revelou que Vittorio Medioli sonegava impostos:
“A empresa Sada Transportes e Armazenagem e Da Cunha, que perfaziam o mesmo grupo criminoso, passaram a manipular a arrecadação de tributos, bem como a sonegá-los e com o dinheiro desta economia o deputado comprou a empresa Brazul Transportes, a empresa TNorte e por fim a empresa Transzero, que detinha a totalidade dos serviços da Volkswagen.”
Lavagem de dinheiro
As testemunha informou que os recursos obtidos com a sonegação fiscal foram utilizados para diminuir custos do preço dos fretes do grupo Sada para garantir a dominação do mercado. E acrescentou:
“Ao mesmo tempo compraram empresas produtoras de peças para a FIAT e para a IVECO. Comprou-se também uma editora de jornais, que serve no sistema de lavagem de dinheiro por meio de receitas fabricadas por anúncios.”
Foro especial
O empresário e político mineiro possui foro especial por ter sido eleito, em 2016, prefeito de Betim. Os processos correm em segredo de Justiça. Em outra ação penal, Medioli é acusado do crimes de lavagem de dinheiro e falsos documentais e tributários.