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Conselho intensifica ações em todo o estado e amplia combate à atuação de leigos em obras e serviços técnicos
Mais de 16 mil irregularidades foram encontradas pela fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências em todo o estado, em 2024. Nas mais de 68 mil ações fiscalizatórias realizadas no último ano, as principais infrações constatadas foram a não contratação de profissionais legalmente habilitados para a execução de atividades técnicas e a falta de registro de empresas no Crea-MG. Somente em Betim, foram realizadas 1.342 ações com a emissão de 358 autos de infração.
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, reforça que a presença de pessoas inabilitadas nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências representa um sério risco à segurança e ao bem-estar da sociedade. “Quando combatemos a atuação de leigos, estamos protegendo vidas, patrimônios e exigindo que os serviços sejam executados por empresas e profissionais devidamente habilitados, promovendo um ambiente de responsabilidade e excelência para todos", destaca.
Avanço
O número de ações fiscais aumentou 7,67%, passando de 63.330 em 2023 para 68.195 em 2024. Este crescimento foi resultado da continuidade dos serviços e avanço nos processos propostos pela nova gestão do Crea-MG.
De acordo com o gerente do Departamento de Fiscalização, Nicolau Neder, a ampliação das ações fiscalizatórias nas diversas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências tem sido fundamental para o fortalecimento e aprimoramento dos processos. “É imprescindível que o Conselho tenha olhos e atue verificando todas as atividades que tem impacto na vida das pessoas, como a agricultura, a indústria e a prestação de serviços. A execução dessas atividades é mais segura quando realizadas por profissionais devidamente registrados no Crea-MG”, afirma Nicolau.
Extensão
Em 2024, o Crea-MG fiscalizou todos os 853 municípios mineiros e atendeu a 4.795 denúncias recebidas, reforçando o compromisso do Conselho com a qualidade e a segurança das atividades técnicas. Além das ações de rotina, houve ainda as fiscalizações especiais e projetos de regularização técnica, como a inspeção veicular de transporte escolar, quadro técnico de prefeituras, barragens de rejeitos e aterros sanitários.
Outro ponto de atenção foi na fiscalização do agronegócio, abrangendo empresas que realizam pulverização de agrotóxicos com aeronaves remotamente controladas, fabricantes de bioinsumos, e empresas dedicadas à produção de mudas e sementes. Também foram fiscalizados silos e armazéns de produtos agrícolas por todo o estado.
Canal de Denúncias
Para fortalecer a participação da sociedade, o Crea-MG disponibiliza o aplicativo Conecta Crea, gratuito para os sistemas Android e iOS. A ferramenta permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. O aplicativo também funciona como um portal para a consulta do registro de profissionais e empresas e oferece acesso aos protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais registrados, o Conecta Crea oferece um espaço exclusivo para monitorar ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
“O que queremos é continuar desenvolvendo este trabalho e também conscientizar a população sobre a necessidade do acompanhamento técnico em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências”, disse o presidente Marcos Gervásio.
Atuação
O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. Hoje, o Crea-MG possui mais de 150 mil profissionais registrados e quase 60 mil empresas com registro ativo
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A Prefeitura de Betim realiza, nesta semana, duas importantes obras de infraestrutura que vão auxiliar na prevenção de ocorrências como alagamentos e deslizamentos de terra. Uma das intervenções ocorre na rua Filadélfia, no bairro Renascer, onde a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos) executa o prolongamento da rede de drenagem pluvial da via. Já na rua Oranga, no bairro Paquetá, a Ecos dá andamento às obras de reestruturação de drenagem em encosta.
Os trabalhos no bairro Renascer começaram na segunda-feira (17), com a abertura da vala para a instalação da nova tubulação. A intervenção busca solucionar um problema recorrente de alagamentos na via, que afetam residências e dificultam o tráfego, especialmente em períodos de chuvas intensas. A rua, que possui cerca de 175 metros de extensão e uma curva acentuada em declive, sofre com acúmulo de água em pontos críticos.
Para melhorar o escoamento, a obra prevê a instalação de dez bocas de lobo e de 80 metros de tubulação com manilhas de 600 mm de diâmetro. Os serviços devem ser concluídos em 45 dias.
Outra frente de trabalho está recuperando a rede de drenagem na rua Oranga, no bairro Paquetá, atrás do condomínio São Marcos, na região do Citrolândia. No local, uma erosão em talude foi provocada pelo rompimento da rede de esgoto e drenagem do condomínio. Para estabilizar a encosta, a Ecos utilizou toneladas de pedras e iniciou a reconstrução do sistema de drenagem.
O projeto contempla a recuperação da rede e a interligação das novas tubulações a uma escada hidráulica que está sendo ampliada, garantindo escoamento eficiente das águas pluviais.
O presidente da Ecos, Wilton Magno Leite, destaca a importância dessas obras para a cidade. “São intervenções essenciais para melhorar a infraestrutura urbana e garantir mais segurança para a população. A drenagem eficiente dessas áreas reduz riscos de alagamentos e erosões, protegendo tanto os moradores quanto o patrimônio público”, afirma.
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Evento católico é o maior de Minas Gerais realizado durante o Carnaval
As crianças e adolescentes também terão espaço especial garantido no evento. A 21ª edição do “Rebanhinho do Senhor” oferecerá momentos de evangelização e vivência espiritual para os pequenos de 5 a 14 anos, enquanto os pais participam da programação principal. As atividades do Rebainho acontecem nos mesmos horários do Rebanhão, porém na Biblioteca Pública Leonor Aguiar de Batista - Rua do Rosário, 764, Angola.
19h30 - Santa Missa com Padre Renê Lopes