Acontece, nesse dia 19, próximo sábado, no auditório da Faculdade UNA, das 8 às 17hs, a 3ª Conferência de Política Urbana. É mais uma oportunidade de contribuição para a elaboração do Plano Diretor, que vai nortear as políticas públicas de Contagem para os próximos 10 anos, com revisões previstas de quatro em quatro anos.
O Gestor do Departamento de controle Ambiental Marcos Botelho explica o funcionamento do evento: “É uma determinação legal, prevista no Estatuto das Cidades, regulamentada pela Resolução 25, que determina que para que haja uma revisão do Plano Diretor, haja uma consulta popular. Portanto, os delegados eleitos em pré-conferências, se encontrarão agora, com o apoio técnico da prefeitura, nessa Conferência com o objetivo de conhecer as propostas das áreas técnicas do executivo, do legislativo, do setor produtivo e de toda a sociedade civil para a elaboração do Plano Diretor. É o momento em que a sociedade civil pode participar para a elaboração do Plano Diretor que é a lei mãe de toda legislação urbanística. Código de posturas, de obras, de saneamento básico, as leis de políticas ambientais, todas elas têm os seus parâmetros previstos no Plano Diretor.”
Depois da conferência, o material gerado passa por uma leitura técnica e é remetido para o COMPUR – Conselho Municipal de Políticas Urbanas, que é formado por 12 representantes da sociedade civil e 12 representantes do legislativo e do executivo, formando o Conselho de Cidades, para sua homologação. Este Instituto remeterá a documentação à Procuradoria municipal, para apreciação e formatação do projeto de lei. Então o material é remetido à Câmara Municipal que realiza uma audiência pública, onde a sociedade é novamente chamada a participar. Nesse momento é possível à população verificar se a proposta está adequada às necessidades da cidade, e, se necessário, propor modificações. Depois disso, os representantes do povo – que são os vereadores – ainda podem apresentar emendas, propostas, realizar debates, permitindo ainda nesse momento, a participação popular. Só a partir da aprovação na Câmara, é que o projeto é transformado em lei.
O Secretário de Meio Ambiente Wagner Donato exalta a participação efetiva da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS na elaboração do Plano Diretor atual: “Nossa participação vem da determinação do Prefeito Alex de Freitas de que Contagem deve ser pensada através do desenvolvimento sustentável. Considerando que 54% do território de Contagem está em APA’s (Área de Proteção Ambiental), e o restante participa da área de recarga da lagoa da Pampulha, além de termos outras cinco bacias hidrográficas, nada mais natural que a SEMAS assumir o protagonismo na elaboração do Plano Diretor. Estamos gerenciando este trabalho desde a fase de pré-conferências, do chamamento público, dos conselhos, das comissões técnicas, vamos participar da conferência como um dos membros organizadores e ainda, mesmo deixando de conduzir os trabalhos, vamos participar de todas as etapas restantes até a aprovação na Câmara.”
SERVIÇO:
Evento: 3ª Conferência de Política Urbana – Plano Diretor Contagem
Quando: 19 de agosto, das 8 às 17Hs
Local: Auditório da Faculdade UNA Contagem
Avenida João Cesar de Oliveira, 5775
