Reforço – como já esclarecido em nota hoje divulgada – que apenas prestei assessoria jurídica, em 2010, a Fernando Bittar e Jonas Suassuna, compradores do referido imóvel e meus clientes, na celebração do Instrumento Particular de Compra e Venda e da lavratura da escritura. Indiquei igualmente o engenheiro agrimensor para conferir a delimitação física da propriedade, profissional que comumente recomendo para trabalhos semelhantes.
O preço do imóvel foi pago com recursos dos compradores através de cheques administrativo sem a utilização de dinheiro em espécie, tese já superada e que havia sido levantada pelo Estado. Os documentos afastaram de forma inequívoca a apuração incorreta do veículo.
Qual conduta criminosa restaria para ser investigada na Lava jato?
A menos que tenham tipificado como crime, sem o meu conhecimento, a conduta de advogar, não há o que me ponha ao alcance das investigações da Lava Jato, após 46 anos de exercício exclusivo e ininterrupto da profissão. Se confirmada essa investida, só posso atribuí-la a uma tentativa de fragilizar minha pessoa e minha trajetória profissional, especialmente no que se refere à atuação na qualidade de advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, como é público e notório, vem sofrendo intensa perseguição por parte de alguns membros da Polícia Federal. Não pode haver coincidência no fato de que, na mesma data em que recebo a informação que ora apresento, outro colega advogado, que também integra o grupo de defesa do ex-Presidente, sofra investida semelhante.
A questão não é, portanto, de natureza da atividade policial, mas de desvio funcional – um ataque aos advogados e às suas prerrogativas –, que há muito ocorre a olhos nus. Essa grave situação merece urgente posicionamento do Ministro da Justiça, chefe da Polícia Federal, que não pode se calar diante de tais fatos.
Roberto Teixeira - advogado
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