Nova legislação permite que agências captem recursos de prefeituras e órgãos controlados pelo município
Antes restrita aos bancos oficiais, a captação de recursos dos municípios agora pode ser realizada pelas cooperativas de crédito. Esta abertura foi possível após ser sancionada a Lei Complementar 161/2018, que autoriza as cooperativas a captarem recursos de prefeituras e órgãos e entidades controladas pelos municípios. A novidade será de extrema valia para mais de 200 cidades mineiras, que possuem apenas o Sicoob como a única instituição financeira.
Nos últimos anos, os bancos vêm reduzindo o número de postos de atendimento no país. De acordo com dados do Banco Central, 1.485 agências foram encerradas só em 2017, a maior redução da série. Nas cidades pequenas, a falta destas instituições tem provocado dificuldades na administração dos recursos municipais, por conta do deslocamento para cidades vizinhas. Por outro lado, o sistema financeiro cooperativo vem abrindo cada vez mais pontos de atendimento, fortalecendo sua presença no interior e expandindo a atuação para os grandes centros.
“A lei complementar é um avanço não só para o cooperativismo como também para as prefeituras e os entes controlados por elas. Com as cooperativas captando os recursos do próprio município, estes recursos permanecem na cidade e fortalecem a economia local”, conta Nilton Bento Vieira, superintendente de negócios da cooperativa Sicoob Crediriodoce.
De acordo com a lei complementar, as operações com depósitos somente poderão ser realizadas com município que esteja na área de atuação da cooperativa. Outra determinação da nova legislação é o limite para os recursos movimentados pelos municípios, que é de R$ 250 mil, de acordo com o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
Referência na região, a Crediriodoce possui 18 agências espalhadas na região no Vale do Rio Doce. Visando às oportunidades da lei, a cooperativa vem se reunindo com representantes de prefeituras e órgãos públicos da região. “Organizamos um combo com os produtos e serviços que podemos oferecer a estes municípios, como recebimento de tributos e serviços, pagamento de salários do funcionalismo, dentre outros. Finalizamos este pacote e encaminhamos para todas as nossas agências”, conta Nilton.
Para a cooperativa, que possui 29 anos de atuação em Governador Valadares, as expectativas são positivas. “Estamos avançando com esses contatos, visitando as prefeituras e apresentando este pacote de serviços e produtos. As expectativas não poderiam ser melhores”, revela o superintendente de negócios da cooperativa.
Vantagens para o funcionalismo
Antes da nova legislação, as cooperativas já eram autorizadas a prestar um conjunto de outros serviços ao poder público local, como arrecadação de tributos e pagamento da folha de provento dos servidores. Em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, os funcionários da prefeitura podem se associar ao Sicoob União e contar com o crédito consignado em folha.
Nesta operação, o valor das parcelas é fixo e descontado diretamente no contracheque do funcionário. “Para quem trabalha na Prefeitura, é também uma oportunidade de conhecer os benefícios de uma cooperativa, solicitando portabilidade do salário e aproveitando taxas e serviços mais atrativos. A cooperativa de crédito possui taxas muito mais justas em relação às praticadas no mercado. O cliente é dono, ou seja, participa das decisões da instituição e ainda recebe os resultados compartilhados”, conta o diretor comercial do Sicoob União, Evanilson Danelon Grillo.
“Para que possamos operar o crédito consignado em folha, precisamos do contrato com o empregador. No processo, fazemos o crédito, a prefeitura retém o valor e repassa para a cooperativa. O valor das parcelas é, então, descontado na folha”, explica Evanilson. Para diretor comercial do Sicoob União, a parceria traz diversos benefícios para cooperativa, que conta com duas agências em Ponte Nova.
