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Minas tem 31 das 47 barragens embargadas no Brasil pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por falta de declaração de estabilidade. É o que aponta o relatório da ANM divulgado nesta terça-feira (18).
O documento técnico contabiliza a recepção das Declarações de Condição de Estabilidade (DCEs), que devem ser enviadas semestralmente pelas mineradoras à agência reguladora.
De acordo com a ANM, as estruturas embargadas são aquelas que não enviaram a DCE ou não atestaram a estabilidade. Além de Minas, há barragens embargadas em cinco estados: Mato Grosso (10), Pará (2), Bahia (2), Amapá (1) e São Paulo (1).
Para a agência, o não envio da DCE significa desconhecimento acerca dos riscos associados aos fatores de segurança das barragens.
O documento aponta ainda que, das 461 estruturas usadas pela mineração que estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 399 possuem DCE atestando a estabilidade, 31 entregaram declaração sem comprovação da estabilidade e 16 não enviaram o documento.
Além disso, o relatório revela que as 47 barragens embargadas representam 73% do total de 64 estruturas do país que estão em com nível de alerta ou emergência já declarado.
A quantidade de barragens embargadas pela não declaração da estabilidade também aumentou em relação ao levantamento de março deste ano, passando de 42 para 47.
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