A Justiça Federal atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal em Sinop (MPF/MT), por meio de uma ação civil pública, e determinou que as agências da Caixa Econômica Federal deverão respeitar o prazo máximo de 15 minutos para atendimento no caixa. Os clientes deverão ser informados, por meio do ticket da senha, sobre o tempo máximo de espera, sob pena de multa de R$ 1 mil reais em cada ocorrência de descumprimento.
O MPF tomou conhecimento do descumprimento da lei que prevê o tempo máximo de espera de clientes de banco por meio de denúncias apresentadas à instituição. Os cidadãos relataram que chegaram a ficar mais de duas horas e vinte minutos à espera de atendimento. Conforme a ação, o fato foi comprovado nas investigações e diligências realizadas nas agências da Caixa pelo Ministério Público Federal.
O tempo de espera dever ser de 15 minutos em dias normais, exceto em dia anterior ou imediatamente posterior a feriados, em data de vencimento de tributos e data de pagamento de servidor público. Nesses casos, o tempo de espera pode chegar a 30 minutos, conforme prevê a Lei Municipal nº 680/2002.
De acordo com a ação do MPF, a demora das filas revela total desrespeito à cidadania, à legislação, aos consumidores e à dignidade da pessoa humana.
Clientes – O Ministério Público Federal orienta os clientes da Caixa Econômica Federal a observarem se a decisão judicial está sendo cumprida e informem ao MPF, por telefone, e-mail ou pessoalmente, em caso de descumprimento, indicando data, hora e tempo de espera na fila.
O endereço da unidade do MPF na região norte de Mato Grosso fica na avenida Figueiras, nº 2065, em Sinop. Os telefones de contato são (66) 3531-2087 e 3531-7192. Pela internet, o endereço eletrônico é www.prmt.mpf.mp.br, no link da Sala de Atendimento ao Cidadão.
Com informações do MPF
