O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um importante passo para a decisão que possibilitará aos brasileiros o direito à desaposentação, sendo que foi liberado para votação o recurso extraordinário 661.256, que deverá entrar em pauta nos próximos dias. Como o recurso tem repercussão geral, o que for definido pelo STF terá validade a todas as ações referentes ao tema.
“As expectativas são positivas, sendo que, já passou da hora de ser reconhecido esse direito às centenas de milhares de trabalhadores que, após aposentados, continuaram a trabalhar e contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a decisão for positiva, esses trabalhadores poderão trocar a aposentadoria atual por uma mais vantajosa”, alerta Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados
Entenda melhor
A tese é uma solicitação antiga dos brasileiros, consistindo na obtenção na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo, a renunciarem ao benefício antigo, para obtenção de novos valores mais vantajosos.
“O objetivo é defender um claro direito desses trabalhadores, pois, a Previdência acaba recebendo de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Assim, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão. Em diversas decisões houve o entendimento de que a renúncia à aposentadoria é perfeitamente possível, por ser ela um direito patrimonial disponível”, argumenta o presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados.
Ele complementa que, nessa hipótese é cabível a contagem novamente do tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência. Caso contrário, o tempo trabalhado não seria computado em nenhum dos regimes, o que constituiria uma flagrante injustiça aos direitos do trabalhador.
Outro ponto importante em relação à tese é o fato de que os aposentados não tem a necessidade de devolução das parcelas recebidas anteriormente. “É grande o número de contribuintes que possuem esse direito e que ainda não se atentaram a esse fato, o que faz com que recebam menos do que é justo e muitas vezes passem por dificuldades”, alerta Guilherme de Carvalho.
Contudo, nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos que a pessoa passa a receber um valor menor. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária uma complexa conta para saber se realmente é interessante o processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa. E também é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.
