Membros da Comissão de Segurança Pública também vão discutir proposta para ampliar integração de polícias.
Como um dos desdobramentos da audiência pública que debateu a violência em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) na última sexta-feira (19), os deputados da Comissão de Segurança Pública Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitam o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira (23/6/15), às 16h30. A visita foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão, João Alberto (PMDB) e Doutor Jean Freire (PT). O TJMG fica na Rua Goiás, 253 - Centro.
Os parlamentares pretendem encaminhar ao presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, várias demandas da comissão sobre questões de segurança pública no Estado. Entre as solicitações, estão algumas relacionadas aos problemas verificados em Betim e na RMBH, como a criação de um mutirão envolvendo todos os órgãos da segurança pública. Essa ação coletiva incluiria o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as Polícias Militar e Civil, entre outros órgãos.
Betim - Durante a audiência sobre os problemas de Betim, vários convidados defenderam a necessidade de criação de mais uma vara criminal. Caso isso não seja possível, uma alternativa seria a realização de um mutirão para julgamento de processos na cidade. Luis Flávio Sapori, secretário de Segurança Pública de Betim, também solicitou a ampliação do contingente de PMs, a disponibilização de mais um delegado da Polícia Civil e a criação de um Centro de Internação de Adolescente Infrator.
Também defendendo a importância de mais uma vara criminal, o coordenador da Defensoria Pública de Betim, Carlos Frederico Rosignoli, mostrou-se preocupado com a superlotação do Ceresp Betim. Presente à reunião como representante do TJMG, o juiz Carlos Frederico Braga da Silva destacou a importância de uma política integrada de segurança pública da RMBH. Mas ele ressalvou que o TJMG não teria orçamento para criar novas varas em Betim, abrindo por outro lado a possibilidade de avaliar a realização de um mutirão para julgamento de processos.
Integração de procedimentos - Segundo o gabinete do deputado Sargento Rodrigues, outro objetivo da visita é pedir ao presidente do TJMG apoio ao Projeto de Lei 1.063/15, de sua autoria. A proposta estabelece diretrizes para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), conforme prevê a Lei Federal 9.099, de 1995.
Na justificativa de seu projeto, ele afirma que o objetivo é ampliar a competência militar do Estado, atribuindo-lhe poderes para a lavratura de TCOs de delitos de menor potencial ofensivo, em casos específicos. Segundo ele, pretende-se ainda promover maior integração entre as polícias Civil e Militar do Estado e desafogar as delegacias de Polícia Civil.
