Betim

  A Articulação dos Movimentos Sociais de Betim repudia o Decreto de n°. 40.755, de 18 de maio de 2017, que institui o Serviço de Inteligência da Guarda Municipal de Betim, que em sua primeira redação, no  Art 4°, inciso XI, lhe conferia a  seguinte competência: “Investigar, monitorar e acompanhar os movimentos sociais, movimentos grevistas e outras manifestações de minorias étnicas atuantes no território do Município” e posteriormente alterado para: “XI - monitorar e acompanhar os movimentos sociais do Município.”
  Os movimentos sociais, as greves e os movimentos étnicos são instrumentos forjados pela população brasileira na luta por direitos e por reconhecimento, na resistência aos históricos e estruturais processos de marginalização e exploração de nossa gente. Graças a estes movimentos, com as suas lutas e enfrentamentos, as populações da nossa cidade e do nosso país tiveram significativos avanços sociais e conquistaram diversos direitos. Temos a convicção de que só há democracia plena em uma sociedade em que os movimentos e organizações do povo possuem liberdade, reconhecimento e autonomia para sua ação questionadora, propositiva e emancipatória, sem nenhum constrangimento do poder governamental. Causa-nos estranheza e indignação a existência de uma estrutura na Prefeitura do Município de Betim com a função de nos investigar, nos monitorar e nos acompanhar, uma vez que nossos movimentos e organizações são abertos, legais, democráticos e legitimados pela Constituição Cidadã brasileira. Não há como deixar de suspeitar que trata-se de uma ação de controle e de vigilância do poder público municipal referente a qualquer movimento de resistência e de luta contra os seus atuais desmandos e os que ainda estão por vir. Medidas como essas já existiram no Brasil em períodos sombrios de autoritarismo, como nas Ditaduras do passado.
  Não podemos desconsiderar ainda que este decreto se situa na conjuntura do golpe de 2016 que violentou a nossa democracia e que se aprofunda nos ataques aos direitos conquistados e às organizações dos trabalhadores e de grupos historicamente excluídos, como as mulheres, os negros, os LGBTQs, os indígenas entre outros. Infelizmente, sabemos que isso não é uma ação isolada, pois segue a tendência nacional de criminalização dos movimentos sociais e de suas lutas, existindo, atualmente, em tramitação nas Câmaras do Brasil afora diversos projetos de lei que buscam criminalizar os movimentos sociais e suas lutas. 
  Para alguém que ocupa o cargo de prefeito municipal e que desfia constantemente, nos seus meios de comunicação, um discurso em que afirma que prioriza o diálogo e a participação e, contraditoriamente, coloca sua assinatura em decreto eivado de autoritarismo, desconsideração e hipocrisia, destinamos nosso grito ante tal incoerência, nosso posicionamento de resistência lúcida e inteligente e nosso veemente repúdio.
Os movimentos sociais de Betim estão atentos às ações do governo municipal e reafirmam seu compromisso histórico com a luta e resistência do nosso povo contra qualquer medida autoritária, antidemocrática e antipopular. Posicionamo-nos indubitavelmente contra este decreto e os efeitos nefastos que visa, e juntamente com as entidades integrantes da Articulação, estamos tomando as medidas cabíveis contra qualquer cerceamento ou criminalização de nossas ações. Convocamos os movimentos sociais de Betim e as organizações do nosso povo a fortalecerem neste momento nossa unidade e a prosseguir com nossas lutas em prol de uma cidade sempre mais livre, democrática, justa e digna para o seu povo.

Pátria Livre! Venceremos!

Betim, 26 de junho de 2017

Articulação dos Movimentos Sociais de Betim 
-Adefib (Associação dos Deficientes Físicos de Betim)-Associação Cultural Afro-Brasileira Betim Cor Brazil (Z de Zumbi)-Associação dos Empreendedores Rurais P. Assentamento Santa Cruz-Brigadas Populares MG-Centro Defesa dos Direitos Humanos de Betim-Consulta Popular-Coordenação Ocupação Dom Tomás Balduíno-Frente Brasil Popular Betim-EDUCAFRO-Juventudes: Tecendo Horizontes-Missão e Amor-MORHAN-ONG Ebó Nareab-Pastoral da Juventude -Sind – Saúde Betim-Sindserb (Sindicato dos Servidores Municipais de Betim)-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Betim-Sind-UTE Subsede Betim-MOVIMENTO CULTURA EU DIVULGO

Tweet