Fiscalização educativa do Procon Assembleia encontrou 313 irregularidades
Quem vai ao centro de Belo Horizonte de carro e precisa deixá-lo em um estacionamento por uma hora chega a pagar R$ 24. Mas, dependendo do estabelecimento, o valor pode ser bem menor: R$ 5. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encontrou diferenças de até 380% no preço de uma hora nos estacionamentos do centro da Capital. Para as diárias, a variação chega a 400%. Os valores foram coletados em agosto/14 junto a 119 empresas que exploram esse serviço.
Consulte a pesquisa completa de preços nos estacionamentos.
O levantamento mostrou ainda que, dos 119 estabelecimentos pesquisados, 32 cobram a mais pelo valor fracionado, contrariando o parágrafo 1º do Artigo 245 do Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), que determina que a fração de 15 minutos deve custar 25% do valor da hora completa.
Outras irregularidades – Entre os meses de junho e agosto/14, o Procon Assembleia promoveu uma fiscalização educativa em 123 estacionamentos localizados no centro de Belo Horizonte e encontrou nada menos que 313 infrações.
Conheça os estacionamentos e as infrações cometidas por eles.
A irregularidade mais comum, detectada em 55 estacionamentos, foi a cobrança de valores diferenciados para carros grandes, sendo que as vagas ofertadas são do mesmo tamanho para os carros pequenos. Segundo o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, essa prática é abusiva. “Não haveria nenhum problema em cobrar mais caro se os estacionamentos oferecessem vagas maiores para carros grandes, mas isso não acontece”, destaca Barbosa.
Outro problema frequente, encontrado em 51 estabelecimentos, foi a ausência de um cartaz assumindo responsabilidade sobre a proteção dos veículos ali estacionados, conforme determina o Artigo 243 do Código de Posturas. O estacionamento é obrigado a informar claramente que responde pelos danos causados aos automóveis que estiverem sob sua guarda, incluindo objetos que se encontrarem dentro dos carros, caso as chaves tenham sido confiadas ao estabelecimento. Ao contrário, em 17 deles há uma placa dizendo que o estacionamento não se responsabiliza por objetos dentro do veículo. Esse aviso não tem validade nenhuma, assegura Marcelo Barbosa.
A fiscalização apurou ainda que 48 estacionamentos não disponibilizam o Código de Defesa do Consumidor. Em 29 casos, as formas de pagamento não são visíveis e ostensivas e nem estão em locais de fácil acesso. Ao todo, o Procon Assembleia detectou 11 tipos de infrações diferentes.
