CAU/BR defende medidas que resgatem o planejamento público
Para Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, a comemoração do Dia Mundial do Urbanismo, em 8 de novembro, ganha este ano um destaque especial em razão das recentes eleições nacionais. “O momento é oportuno para os eleitos refletirem sobre como atender os anseios que a sociedade lhes confiou. E a maioria deles se relaciona com a atual organização espacial e social das cidades do país, onde vivem hoje 85% dos 202 milhões de brasileiros”.
O CAU/BR julga que a questão urbana no Brasil exige uma Política de Estado, de longo prazo, não de governo. “É preciso resgatar a valorização do planejamento público. E a presidente Dilma Rousseff, que na campanha da reeleição concordou com essa visão, tem agora duas ótimas oportunidades para demonstrar sua sinceridade”, diz o presidente do CAU/BR.
Uma delas é sancionar o projeto aprovado no Senado na quarta-feira (05/11), considerando as carreiras de engenheiros, arquitetos e agrônomos como típicas de Estado. O governo, a princípio, é contra, pois isso garantiria estabilidade e outros benefícios para as equipes técnicas. “Entendemos que a inclusão de carreiras técnicas na lista daquelas típicas de Estado, com ingresso por concurso, atrai e garante a permanência na administração de profissionais qualificados, dificultando aos governantes o desmonte de equipes de planejamento de órgãos públicos, como tem ocorrido nas últimas décadas. E isso significa obras e serviços melhor concebidos e, consequentemente, melhor orçados, com prazos bem definidos, resultando em economia para o Estado. Enfim, um investimento, não “a perda pelo ralo”, por conta dos costumeiros aditivos contratuais, de recursos públicos”.
Outra oportunidade seria o governo desistir da ideia da generalização da “contratação integrada” de obras públicas, ou seja, apenas com base em anteprojetos. A modalidade foi criada pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e já se mostrou ineficaz nos empreendimentos de mobilidade urbana e aeroportos do “legado da Copa”; de rodovias federais; de creches; e do PAC, entre outras.
Diz o presidente do CAU/BR: “O correto é a contratação com base em projeto completo, feito de forma independente das empreiteiras, sob pena de entregarmos a elas o papel constitucional do Estado de planejamento dos espaços, edificações e equipamentos públicos”. A “contratação integrada” faz parte do projeto de revisão da Lei de Licitações, patrocinada pelo governo, atualmente em tramitação no Senado.
ESTATUTO DA CIDADE - A médio prazo, diz o presidente do CAU/BR, há muito mais a ser feito. Conforme dados recém divulgados pelo IBGE, as 25 maiores cidades do país concentram um quarto de toda população do país. Saturadas, as cidades acima de 500 mil habitantes estão crescendo em ritmo menor que a média nacional, inclusive as três maiores metrópoles (São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador). Em contrapartida, os municípios de médio porte (entre 100 e 500 mil habitantes) são os que mais crescem. “Um traço comum a quase todas, quaisquer que sejam seus tamanhos, é a indiferença à efetivação de direitos básicos dos cidadãos. Problemas “novos” como a mobilidade urbana, a preservação e gerenciamento dos recursos naturais, vem se somar aos desafios já existentes: a moradia digna, o meio ambiente e a inclusão social”.
Uma Política Urbana de Estado, para todo o país, com uma visão interdisciplinar, articulada com as políticas de desenvolvimento econômico e social, pode reverter o quadro. As regiões metropolitanas, lugares de maior dinamismo econômico, devem possuir o Estatuto da Metrópole e políticas que articulem seus problemas essenciais: a mobilidade, a habitação, a questão ambiental e a desigualdade social, elementos interligados que não podem ser tratados de forma isolada. “Falta a governança territorial como instrumento de articulação formal dos governos locais que constituem a Metrópole com a participação do respectivo Estado e da União”.
A conjuntura, porém, não é muito favorável, dado as frequentes tentativas de mudança de diretrizes do Estatuto da Cidade, como a possibilidade do Supremo Tribunal Federal declarar constitucionais regras isoladas que criam direitos e obrigações urbanísticas fora do contexto global estabelecido pelos Planos Diretores. Trata-se do julgamento de um caso de Brasília mas a decisão criaria potencialmente uma jurisprudência nacional que, na prática, tornaria sem efeito a exigência de que cidades com população acima de 20 mil habitantes tenham Planos Diretores, elaborados com participação popular.
HABITAÇÃO E VIDA DIGNA - Na área habitacional, Haroldo Pinheiro lembra que é preciso corrigir urgente o programa Minha Casa Minha Vida, cujos conjuntos em geral são feitos nas franjas das cidades, sem conexão com o tecido urbano consolidada e, consequentemente, sem infraestrutura de saneamento, transporte, escolas, comercio, enfim vida comunitária digna.
Na mesma linha, o CAU/BR defende o incentivo e a efetiva prática da Lei de Assistência Técnica (No. 11.888/2008), que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição. O Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS) concede recursos aos municípios para provar a assistência técnica à sua população carente, mas as Prefeituras não têm se mostrado interessadas, concentrando esforços na adesão ao Minha Casa Minha Vida.
CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE - Uma medida de impacto a longo prazo, mas que precisa ser implementada de imediato é a meta para redução a zero, em 2050, da emissão de gás carbono pelo setor da construção. Trata-se de “imperativo” ditado pela Declaração de Durban firmada em agosto pela União Internacional de Arquitetos (UIA), em agosto último.
A Declaração diz que hoje as áreas urbanas são responsáveis por mais de 70% do consumo de energia e das emissões de CO2 globais, a maioria dos edifícios. Uma área aproximadamente igual a 60% do estoque atual de construção do mundo está projetada para ser construída e reconstruída nas áreas urbanas em todo o mundo, o que proporciona uma oportunidade sem precedentes para reduzir as emissões de CO2 fóssil combustível, definindo um caminho para o setor da construção colaborar progressivamente para a sustentabilidade ambiental e social.
“Para nós, arquitetos e urbanistas, trata-se de um compromisso de responsabilidade profissional inadiável, algo que devemos ter muito presente nesse Dia do Urbanismo”, diz Haroldo Pinheiro. O presidente do CAU/BR incentiva que as entidades do setor de arquitetura, engenharia e construção promovam debates e firmem pactos objetivando atingir a meta 2050 no Brasil.
