*Sineimar Reis

  Todos nós sabemos qual o significado da palavra promessa não é mesmo? Promessa é o compromisso de se fazer alguma coisa. Aquele que promete algo quer dizer que está comprometido com aquilo. A promessa é entendida enquanto um voto ou uma declaração feita a uma outra parte, registrando a intenção futura de cumprir com o que foi prometido. Como uma garantia de pagamento, em que uma das partes se vê obrigada a fazer o que prometeu à outra. Do contrário, não deveria ter assumido o compromisso. No sentido figurado, a promessa ainda pode ser uma esperança remota. Quando se diz "mas isto ficou só na promessa", quer dizer que o que foi prometido não foi cumprido. Ou quando se afirma que "é uma promessa vazia", significa que o compromisso não será honrado.

  Sabemos também que o cumprimento do prometido é vital para a nossa imagem e reconhecimento junto à comunidade, e que não podemos nos afastar desta tarefa, caracterizada como de máxima prioridade. Não podemos deixar nossa promessa envelhecer, pois prometemos o que podemos entregar.

  A palavra promessa é muito popular no meio político, associado aos projetos e falas dos candidatos durante o período da campanha eleitoral. O senso comum entende que promessas políticas são em vão, ou seja, são palavras faladas sem corresponder a um compromisso de ação futura. Uma coisa é certa, para amenizar as promessas de políticos, temos que ter consciência de que a política partidária não deve ser uma ponte para conseguir emprego e nem de interesses pessoais. Os políticos são representantes do povo nossos representantes e devem trabalhar em prol destes. Não podemos pactuar com a falta de bom senso e o despreparo evidente de muitos candidatos.

Bady Curi Neto*

O Direito não é ciência exata. Com o advento da TV Justiça e os julgamentos televisionados da Suprema Corte, a população passou a assisti-los e verificar que, por diversas vezes, magistrados têm posicionamentos divergentes sobre o mesmo fato jurídico. Este excesso de exposição dos membros da mais alta corte, para os leigos, indignados com algumas posições contrárias ao clamor popular, leva, quase sempre, a uma crítica a pessoa do julgador, quando não a ataques pessoais, como o triste episódio vivenciado pelo M. Gilmar Mendes em duas oportunidades:  uma no Brasil e outra no exterior.

A palavra "crítica" foi precedida pelo termo latino critica, "apreciação", "julgamento", adaptação do grego kritikeCriticar é praticar a arte de avaliar e julgar.

Digo isso em razão da crítica que passo a fazer à decisão que autorizou a investigação do Presidente Michel Temer, dando uma interpretação literária ao artigo 86, § 4 da CF/88.

Segundo o dispositivo Constitucional: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O M. Fachim acatou o pedido da Procuradora da República, Raquel Dodge, decidindo que: “A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”.

Ao meu sentir, a intenção do legislador constituinte ao conceber a imunidade não foi proteger a pessoa do Presidente da República, pois ao término de seu mandato a responsabilização volta a ocorrer naturalmente, já que suspensa a prescrição durante o exercício do cargo. Quis o legislador, na realidade, proteger a própria Democracia, já que se trata do Chefe de Estado e Chefe do Executivo. Uma ação criminal contra um Presidente da República, por atos praticados estranhos ao seu exercício, abalaria o exercício de seu mister, com repercussões e especulações políticas e econômicas, enfraquecendo o governo. O poder tutelado pela norma, portanto, ultrapassa a pessoa do Presidente, com intuito verdadeiro de resguardar o Estado Democrático de Direito e a governança de uma nação.

Na esteira deste entendimento, em interpretação lógica-sistemática, em que se busca o alcance da norma, situando-a no conjunto do sistema jurídico e ainda, teleológica, na qual se procura o fim que a norma jurídica tenciona tutelar ou proteger, o anterior Procurador da República sequer apresentava pedido de investigação nestas condições.

Segundo Janot: “Significa que há total impossibilidade de investigação do presidente da República na vigência de seu mandato sobre atos estranhos ao exercício de suas funções. […] Não há viabilidade jurídica para apuração dos fatos em detrimento do presidente da República. ”

Com toda a vênia, autorizar investigação contra o Presidente por atos estranhos ao seu governo, oito meses antes da eleição, contrário ao sentido da norma Constitucional, somente tem o poder de aumentar a crise política e econômica, com risco de abalo a nossa democracia. 

* Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

*Milton Nonaka

A eterna juventude está na capacidade que as pessoas têm de cultivar sonhos, no eterno desejo de avançar, de crescer material e espiritualmente. O aspecto físico pode mudar e as forças esmorecerem com o passar dos anos, mas elas permanecem sempre jovens se nunca perderem a capacidade de idealizar, criar e realizar. “Trabalhar faz parte da natureza humana. Cada indivíduo possui capacidade de criar coisas conforme sua personalidade. E o trabalho nunca fica sem recompensa. Quando essa recompensa chega, ela enche a alma de alegria”, diz o mestre japonês Ryuho Okawa no livro Trabalho e Amor, que aponta caminhos e estratégias para a construção de uma carreira brilhante.

O espírito jovem é fonte de mais vida e emana da força interior de cada pessoa, construída sobre a fé e a compreensão da própria vocação divina – sem deixar de lado o entusiasmo em trabalhar pela própria felicidade e a felicidade dos outros. Esse espírito nos leva a ter prazer no trabalho e nos torna pessoas úteis na construção de um mundo melhor, a começar pela comunidade em que vivemos. Pessoas assim ganham o respeito e a simpatia de todos.

A ausência de sonhos, em qualquer faixa etária, trava o crescimento espiritual e material. É animador conviver com idosos que se comportam como se fossem viver para sempre. Na contramão, é triste encontrar jovens vivendo como se estivessem à beira da morte. Pessoas sem esperança, sem perspectivas, costumam se deixar levar por pensamentos negativos. Não conseguem enxergar – ou não querem enxergar – suas virtudes e capacidades. Preferem se portar como vítimas perante tudo e todos, buscando a piedade dos outros e vestindo o manto do desânimo. São pessoas que tornam o ambiente pesado, negativo.

 Em meio à discussão sobre a Reforma de Previdência, veja quais são os direitos assegurados para quem se aposenta hoje pelo INSS

O projeto de reforma da Previdência tem sido tratado como carro-chefe do atual governo. Bastante polêmica, a proposta que foi enviada ao Congresso em dezembro de 2016 nunca obteve votos suficientes para a aprovação e foi, oficialmente, enterrada no último dia 19. Mesmo assim, o assunto continua em discussão principalmente pela sociedade já que foram gastos cerca de R$ 105,2 milhões em propaganda para validar e conseguir apoio.

 

Em meio a esse cenário de indefinição, quem procura a Previdência Social hoje para se aposentar está coberto pela legislação vigente que garante uma série de benefícios muitas vezes desconhecidos. O especialista em Previdência, Dr. Átila Abella, lista abaixo 6 direitos para aposentados que não são lembrados por boa parte das pessoas que estão iniciando o processo para aposentadoria. Confira.

Saque do Fundo de Garantia: Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o dinheiro do FGTS, sem prejuízo de eventual direitos e multas que fará jus caso ocorra a demissão sem justa causa posteriormente. O saque dos novos depósitos pode se tornar mensal, caso ele continue a trabalhar no mesmo emprego mesmo depois de aposentado. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

Isenção no IPTU: Em algumas Cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

Manutenção do plano de saúde: Se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento mensal do seu plano de saúde, ao se aposentar ele tem direito de continuar a usufruir do convênio.

Prioridade na restituição do Imposto de Renda: Contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Ainda que caiam na "malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração.

Viagens gratuitas em ônibus interestaduais: Não é somente em meios de transporte urbanos, metropolitanos e suburbanos que os aposentados têm direito à gratuidade. Ônibus interestaduais também oferecem cotas gratuitas para atendê-los. Basta solicitar diretamente nas próprias companhias.

Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento: Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques. Consulte o regulamento de cada uma das instituições para saber como obtê-lo.

 

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista (previdenciarista.com) é um site de consultoria especializado em Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 1.900 modelos de petições previdenciárias práticas e objetivas, usadas em casos reais e com clientes reais que ganharam processos, a plataforma está no ar desde 2013 e foi desenvolvida a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2017 o site obteve mais de 2 milhões de visitas e cerca de 5 milhões de visualizações de páginas.

Fernando Rizzolo*

Ainda me lembro das primeiras aulas de Direito Penal na faculdade, em que se falava muito sobre o Estado como ente legitimador em relação aos que cometiam atos delituosos, que, se condenados, cumpririam pena para que fossem “reeducados”. Referia-se, então, aos presos como “reeducandos”, que vem do verbo reeducar, ou seja, tentar educar novamente alguém que se perdeu diante dos valores previstos em lei, que na realidade legal significa conter o mínimo de moral e conduta que deve ter um cidadão.

Muitos se mostram indignados com a estrondosa subida da direita em todos os países do Ocidente, pelos mais variados motivos. É sempre bom lembrar que o “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães” tinha como inspiração o modelo comunista soviético, a meta em si era o coletivismo, o livre pensar foi abolido, para empreender era preciso seguir os ditames do Estado.

Foram então criadas as SA, milícias paramilitares que tinham a função de sufocar qualquer oposição. Portanto, isso denota pura mentalidade esquerdista. Prova disso é a cartilha esquerdista agindo hoje na tirania de esquerda da Venezuela, com sua SA, uma vez que cidadãos são executados por milícias similares. A grande confusão que ocorre ao se afirmar que o nazismo era de direita se deve ao fato de a Alemanha ter entrado em guerra com a URSS, o que fez com que, após a II Guerra Mundial, a esquerda marotamente tentasse se distanciar do nazismo e antagonizá-lo. Na verdade, ambos praticavam sistematicamente perseguição aos judeus e minorias, campos de concentração e os gulags (campos de trabalhos forçados), enfim, o nazismo é na verdade o irmão siamês do comunismo.