Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Governador destacou a importância histórica de Nelson Mandela como promotor da paz e a necessidade da construção de ambiente político harmônico no Estado

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, presidiu, nesta sexta-feira (21/04), em Ouro Preto, a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. A comenda – a maior honraria concedida pelo Estado de Minas Gerais – foi homenageia personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil. O Grande Colar foi entregue, in memoriam, a Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, representado na solenidade pelo embaixador da África do Sul no Brasil, Ntshikiwane Joseph Mashimbye.

Em seu discurso, Pimentel destacou a importância histórica dos dois líderes homenageados na cerimônia, Nelson Mandela e Tiradentes, como personalidades a serem lembradas nos tempos atuais. “Estamos concentrados na praça em que culminou o suplício a que Tiradentes foi submetido em 21 de abril de 1789. Aqui veio a ser exposta a cabeça do mártir, em poste de ignomínia. Lembrar essa violência também é parte do nosso dever histórico, como é parte dele lembrar os 27 anos de prisão arbitrária e injusta impostos a Nelson Mandela. Mais do que nunca, no Brasil e no mundo de hoje, recuperar o exemplo histórico desses dois líderes é imprescindível”, reforçou.

O governador reforçou a importância da construção de um ambiente político harmônico em Minas Gerais. “O compromisso com a paz e a fraternidade desde logo se manifesta no equilíbrio entre os poderes do Estado e na convergência de vontades em favor da concórdia e do combate aos efeitos devastadores da crise. Sem isso, não temos como ir adiante na luta pelos direitos da cidadã e do cidadão atingidos pela recessão econômica, pelas tensões sociais e pela fragilização do sistema político. Unimos as forças vitais dos mineiros e das mineiras na direção do soerguimento do nosso Estado e do nosso País”, destacou.

Homenageado com a Grande Medalha, o governador de Alagoas, Renan Filho, destacou que Tiradentes foi referência na luta pela liberdade no Brasil. Ele ainda parabenizou o Governo de Minas Gerais pela homenagem a Nelson Mandela. 

"Queria dizer que, assim como Tiradentes é um herói nacional, Mandela é uma das principais referências mundiais na luta pela liberdade, pela igualdade racial. Eu fico muito feliz, sobretudo como governador de Alagoas, porque um dos heróis nacionais, o alagoano Zumbi dos Palmares, é também uma grande referência, assim como Tiradentes, na luta pela igualdade, pela liberdade, igualdade entre as raças", disse. "Estar aqui recebendo uma homenagem feita a Mandela para mim é uma grande satisfação", completou. 

 

Agraciados

Criada em 1952 pelo governador Juscelino Kubitscheck, a Medalha da Inconfidência possui quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Entre os homenageados deste ano estão governadores de estado, parlamentares, magistrados, artistas, professores, militares, juristas, médicos, advogados, gestores públicos, historiadores, religiosos, esportistas e empresários. 

Agraciado com a Grande Medalha, Marcio Heli de Andrade, Procurador-Geral da Justiça Adjunto Jurídico do Ministério Público de Minas Gerais, reforçou a necessidade de mais pessoas trabalharem em torno de grandes ideais como Nelson Mandela, que pregava a paz. “Receber uma medalha é sempre uma grande honra para qualquer pessoa. Eu tenho um enorme prazer em estar aqui e ser homenageado, especialmente pelo povo de Minas Gerais. Me sinto muito honrado em receber a medalha no mesmo dia em que o Nelson Mandela também é homenageado, pois ele foi um grande homem que lutou bravamente pelo povo da África e atingiu um nível de reconhecimento mundial”.

Para o ator e humorista Saulo Laranjeira, que recebeu a Medalha de Honra, o reconhecimento neste dia 21 de abril reforça a cena cultural em Minas Gerais e valoriza a atuação do corpo cênico no Estado. “É um reconhecimento que justifica a nossa luta, nosso compromisso com o Estado. Quando eu estava vindo para cá, passou um filme na minha cabeça, de como eu cheguei até aqui, minhas idas nos sertões, viajando pelo interior, plantando meu trabalho e minhas ideias. Isso é uma coisa que a faz a gente se emocionar bastante. É uma homenagem que faz a gente pensar na nossa história, e justifica todo esse tempo que a gente se doou para colaborar com a emoção que o meu trabalho conta, com a música e com o humor. Quanta gente por esse Minas Gerais já me abraçou, já agradeceu e hoje é mais um reconhecimento”, afirmou.

Para o técnico do Cruzeiro, Mano Menezes, a relevância da entrega da medalha vai além de um ato simbólico, servindo de inspiração para outras pessoas. “Me sinto muito contente, muito orgulhoso em receber essa honraria que foi dada a tantas personalidades tão grandes, que servem como uma referência. Você olhar para trás, ver nas pessoas que fizeram algo pelo país e pelo mundo, como é o caso do Nelson Mandela, que tentaram mudar o momento que a gente vive hoje”, acredita.

 

Homenagens às mulheres

Para a atriz Inês Peixoto, do Grupo Galpão, que recebeu a Medalha de Honra, a homenagem teve um significado especial. “Eu me sinto honrada como mulher, como atriz e como representante das artes cênicas de Minas Gerais. Eu acho muito importante esse reconhecimento porque quanto a gente faz um trabalho como o meu, eu não estou aqui sozinha eu estou representando várias pessoas. Para nós mulheres, nesse momento que a gente está vivendo é muito importante sermos lembradas. Ser lembrada como mulher, atriz”, afirmou. 

Para a vereadora de Belo Horizonte, Áurea Carolina de Freitas e Silva, agraciada com a Medalha da Inconfidência, a ideia é que mais mulheres possam ter sua atuação reconhecida, independentemente do seu campo de atuação.  “Minha atuação hoje nesse evento é de grande importância, pois ela vem da representatividade das mulheres negras, de luta na política. Nelson Mandela é a grande referência, como enfrentamento ao racismo e todas as formas de resistência contra a opressão. O reconhecimento hoje, aqui, é a afirmação dessa postura de compromisso com a democracia”.

Para a cantora Fernanda Takai, é importante a valorização feminina em todos os setores, principalmente junto à arte e a cultura do Estado. “Fazer parte do panorama da cultura de Minas Gerais e ser lembrada com essa medalha é um sentimento muito bom de realização. Através da arte a gente encontra muita saídas paras as coisas que estão sem caminho. Além do entretenimento, das músicas e das letras a gente também trabalha com a questão da cidadania de postura social. E nessa medalha com certeza nos lembramos disso, das nossas atitudes como cidadã”, reforçou.

De acordo com a Constituição do Estado, no 21 de abril, a capital de Minas Gerais é transferida simbolicamente para Ouro Preto, que foi a capital do Estado de 1823 até 1897.  

O governador Fernando Pimentel foi recebido com honras militares. Em seguida, pôs flores no monumento a Tiradentes e recebeu o fogo simbólico, acendendo a Pira da Liberdade. Houve também salva de 21 tiros. O hino nacional do Brasil foi executado pela Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais

 

Mandela

Mandela foi um ativista político que se destacou pela capacidade de diálogo, pelo poder de agregação e luta incessante pela justiça social, a democracia e a igualdade de direitos. Símbolo da luta contra o apartheid, regime que segregava os negros, a quem não era reconhecida a maioria dos direitos políticos, econômicos e sociais, na África do Sul, ficou preso durante 27 anos. Sua libertação foi objeto de intensa campanha internacional, tornando-se, em 1994, o primeiro presidente negro da história de seu país.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

A Controladoria-Geral do Estado revela, por meio de auditoria, que contratos firmados entre duas estatais mineiras e parentes do senador Zezé Perrella (do PTB) causaram prejuízos de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2007 e 2011. A informação está na edição desta sexta-feira do jornal Folha de São Paulo.

Conforme a reportagem, as possíveis irregularidades foram encontradas no Programa Minas Sem Fome, durante os governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia.

As análises apontam que cerca de 2.400 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo foram pagas com dinheiro público, mas não foram entregues para os beneficiários do programa.

Os contratos investigados são termos de cooperação técnicas assinados entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a empresa Limeira Agropecuária ( Emater-MG) e os produtores individuais Geraldo de Oliveira Costa e Manoel Luiz Silveira Pinhão.

A Limeira Agropecuária pertence aos sócios Gustavo Perrella, Carolina Perrella e André Almeida Costa. Gustavo e Carolina são filhos do senador e André é filho de Geraldo, irmão de Perrella.

De acordo com os advogados de Zezé Perrella, o senador é perseguido por um promotor do Estado e já prestou todos os esclarecimentos no caso. A defesa diz ainda que não houve nada de irregular nos contratos com a Epamig e Emater.

Já a Epamig afirma que as notas fiscais foram emitidas pela estatal e entregues a Emater-MG, responsável pela distribuição aos beneficiários. Em nota enviada ao jornal paulista, a Emater diz que tem o registro em seu sistema informatizado de toda a entrega de sementes feita pelo Minas Sem Fome.

Folha

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Benefício era de R$ 2,8 mil e subiu para R$ 4,3 mil, nesta segunda-feira.
Parlamentares vão receber o mesmo valor fixado para ministros do STF.

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o aumento do benefício do auxílio-moradia de R$ 2.850 para R$ 4.377,73 para os deputados estaduais. O reajuste, de 53%, foi autorizado pela mesa diretora da ALMG nesta segunda-feira (13).

A ALMG reafirma que o auxílio-moradia pago aos parlamentares  do estado observa os mesmos limites e critérios previstos para o Poder Judiciário na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de outubro de 2014, norma seguida também pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Por meio de nota, a ALMG informa que a deliberação publicada nesta segunda-feira não traz novidade e é orientada pelo texto da Resolução do CNJ, que estabelece que o valor da referida ajuda de custo ‘não poderá exceder o fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e não será inferior àquele pago aos membros do Ministério Público’, que é de R$ 4.377,73.

O comunicado diz que a ALMG adota como teto da ajuda de custo o valor mínimo previsto na norma do CNJ, paga somente mediante requerimento do parlamentar. Ainda segundo a nota, a Assembleia Legislativa reitera que a resolução de março de 2015 e a deliberação, publicada na segunda-feira, não criam, mas adequam e regulamentam dispositivo já existente anteriormente.

A ALMG diz que reforça o entendimento de que deve prevalecer o princípio de equivalência de tratamento entre os membros dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público.

Votação relâmpago
Em sessão com cerca de 20 minutos, no dia 10 de fevereiro deste ano, os deputados da ALMG aprovaram em 2º turno o projeto que garante a extensão do pagamento do auxílio-moradia para todos os parlamentares, inclusive para os que moram na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nesta sessão, 36 deputados votaram pela extensão do benefício; 22 votaram contra; 11 se abstiveram e 9 não registraram presença.



G1

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente "jamais pensaria em fazer qualquer interferência" na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

ROmeroJuca

Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: "O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês".

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB.

Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma "estrutura" para protegê-lo: "Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? Se eu 'descer'...".

Mais adiante, ele voltou a dizer: "Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída".

Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra". Jucá concordou que o caso de Machado "não pode ficar na mão desse [Moro]".

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. "Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária "uma coisa política e rápida".

"Eu acho que a gente precisa articular uma ação política", concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. "Não pode", disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. "Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade."

E chamou Moro de "uma 'Torre de Londres'", em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá "para o cara confessar".

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo". Machado disse: "aí parava tudo". "É. Delimitava onde está, pronto", respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com "ministros do Supremo", os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem "poucos caras ali [no STF]" ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de "um cara fechado".

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado "pelo PMDB nacional", como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros.

Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan "remotamente, como destinatário" dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil das mãos de Machado.

Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão.

O valor foi considerado contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá diz que os repasses foram legais.

-

LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS

Data das conversas não foi especificada

SÉRGIO MACHADO - Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ - Eu ontem fui muito claro. [...] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO - Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ - Sim.

MACHADO - Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ - Eu acho que...

MACHADO - Tem que ter um impeachment.

JUCÁ - Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO - E quem segurar, segura.

JUCÁ - Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO - Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ - Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO - Odebrecht vai fazer.

JUCÁ - Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO - Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[...]

JUCÁ - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[...]

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

[...]

MACHADO - O Renan [Calheiros] é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

*

MACHADO - A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...

JUCÁ - Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com...

MACHADO - Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ - Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO - Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[...]

MACHADO - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ - Todos, porra. E vão pegando e vão...

MACHADO - [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ - Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO - Porque se a gente não tiver saída... Porque não tem muito tempo.

JUCÁ - Não, o tempo é emergencial.

MACHADO - É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ - Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? [...] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO - Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ - Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é... Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO - Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

*

MACHADO - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma...

JUCÁ - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO - O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...

JUCÁ - É, a gente viveu tudo.

*

JUCÁ - [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ - Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento...

MACHADO -...E burro [...] Tem que ter uma paz, um...

JUCÁ - Eu acho que tem que ter um pacto.

[...]

MACHADO - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].


Folha

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Plenário recebeu, nesta terça (17), mensagem do governador com essa finalidade; com isso, prazos ficam mais curtos.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (17/5/16), mensagem do governador Fernando Pimentel solicitando que seja atribuído regime de urgência ao Projeto de Lei (PL) 3.510/16. A proposição, que integra a reforma administrativa proposta pelo Executivo, extingue a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). Com o pedido de urgência, os prazos para tramitação ficam mais curtos.

O projeto estabelece que as secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Agrário (Seda) passarão a exercer as finalidades da extinta Fundação Rural Mineira. Os direitos dos servidores efetivos integrantes da atual estrutura serão preservados, sendo que os cargos das carreiras de Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural e Auxiliar de Desenvolvimento Rural serão lotados na Seda.

O deputado João Leite (PSDB) demonstrou preocupação com o que chamou de proliferação de regimes de urgência na ALMG. “Um governo que diz que ouve para governar não pode ter tanta pressa”, enfatizou. Já Rogério Correia (PT) ponderou que a reforma administrativa está na ALMG para ser debatida. “Alguns projetos foram anexados e agora são 14 proposições em tramitação. Elas passarão por diversas comissões temáticas. Além disso, já há audiências públicas sobre o assunto solicitadas. Será feita uma ampla discussão”, salientou.

Indicação - O Plenário também recebeu, nesta terça (17), mensagem do governador com a Indicação 24/16, que traz o nome de Lindomar Gomes da Silva para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas (Utramig). A indicação será apreciada por uma comissão especial.

Segundo justificativa do governador, embora tenha sido proposta a extinção da referida fundação, com a absorção de suas finalidades pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), por meio do PL 3.508/16, que integra a reforma administrativa, é necessário garantir o regular funcionamento da Utramig durante o processo de finalização de suas atividades.

Dessa forma, de acordo com o governador, será assegurada a continuidade das ações de promoção da habilitação e da qualificação profissional, de formação e aperfeiçoamento de professores em nível superior e de instrutores para modalidades técnicas, bem como de educação técnica, de desenvolvimento de metodologias e de aplicação de recursos tecnológicos para a qualificação e a especialização para o trabalho.

“Ressalto que o indicado possui qualificação acadêmica e profissional com atuação relevante em instituições públicas e privadas, preenchendo, assim, todos os requisitos para ocupar o cargo de presidente da Utramig”, concluiu o governador.

Deputado pede mudança na tramitação de projeto

Na Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) fez uma questão de ordem, solicitando à Presidência da ALMG que receba e defira requerimento protocolado por ele e outros parlamentares, no último dia 27 de abril, ou determine de ofício que o PL 3.233/16 seja distribuído à Comissão de Administração Pública, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria perdido o prazo para emitir parecer.

O projeto, que tem o deputado como um de seus autores, garante ao servidor público estadual a alteração de datas para o pagamento de obrigações tributárias em decorrência da adoção, pelo Governo, do pagamento de salários e proventos com atraso e de forma escalonada. Segundo o deputado, outros requerimentos apresentados posteriormente já foram analisados, o que representa omissão no andamento dos trabalhos legislativos.